Vaivéns da CPI dos crimes cibernéticos

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Agência Câmara Notícias informou ontem (11) que a CPI dos Crimes Cibernéticos votará nesta terça-feira o relatório do deputado Esperidião Amim (PP-SC). O texto do relator exclui a obrigação de provedores de acesso removerem conteúdos em até 48 horas após notificação de reclamantes que alegarem “ofensa à honra”. Desse modo, prevalece a necessidade de decisão judicial nos termos do Marco Civil da Internet.

 

Hackers

O relatório de Amin propõe ampliar o alcance da atual definição do crime de “invasão de dispositivo informático”, mas limitando-a aos “casos em que o acesso indevido expõe os dados informatizados ao risco de divulgação ou de utilização indevida”. A lei em vigor só criminaliza invasões que comprovadamente tenham objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações.

 

Prorrogação

Apesar do que divulgou a Câmara, a CPI aprovou na quinta-feira (7/4) o pedido de prorrogação de seu funcionamento por mais 16 dias, informou ontem o Jornal da Ciência. De acordo com o informativo diário da SBPC, a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), afirmou que seria “prudente” adiar a conclusão dos trabalhos “em razão do protagonismo das discussões relacionadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff”. O requerimento foi apresentado pelo Ibidem (Instituto Beta para Internet e Democracia), que pretende fazer com que a CPI tenha um novo cronograma para ampliar o debate.

 

Consulta pública

Ao mesmo tempo, o advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, presidiu reunião ontem do Conselho de Comunicação Social do Congresso, do que é vice-presidente, destacando sua preocupação com o relatório da CPI e enfatizando o que disse no mesmo dia em sua coluna na Folha:

Como está claro que não há consenso, a CPI poderia propor, em vez de propostas definitivas, um processo de consulta pública para os textos legais, tal como fez o Marco Civil. Ouviria assim toda a sociedade pela rede. Isso transformaria o limão da censura em uma limonada democrática. A CPI terminaria, assim, vitoriosa.

 

Lei de Agrotóxicos

Está agendada também para hoje na Câmara dos Deputados a instalação da comissão especial com a missão de dar parecer sobre o projeto de lei 3.200/2015, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental”, proposto pelo deputado Covatti Filho (PP/RS). Marcada para as 14h, a sessão prevê a eleição do presidente e vice-presidentes da comissão.

 

Em obras

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Destaques na imprensa on-line

Apesar da dificuldade com a internet, a partir de hoje esta coluna diária começa a indicar os títulos e os links de notícias selecionadas de ciência e cultura, ensino superior e meio ambiente publicadas desde a coluna do dia anterior. A ideia não é fazer exatamente um clipping, mas uma seleção para ajudar os leitores.
Agência Fapesp

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

G1

O Globo

Jornal da Ciência (SBPC)

Na imagem acima, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), presidente da reunião, em sessão realizada em 7 de abril. Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


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