A PEC do diploma de jornalismo e os acordos após a votação do impeachment

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A proposta de emenda constitucional de obrigatoriedade de formação superior específica em jornalismo para o exercício da profissão é um dos assuntos que deverão entrar nas negociações de lideranças partidárias no Congresso após a votação do processo de impeachment. Aprovada pelo Senado em agosto de 2012 em segunda votação por maioria de dois terços, como exige a Constituição Federal, a proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e está desde março de 2015 sujeita à apreciação do plenário. Desde então, todas as sessões se encerraram sem a PEC 206/2012  ter sido discutida.

 

À disposição de sindicatos

No dia 16 de março deste ano, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), colocou-se à disposição da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para fazer a proposta ser votada. Ele afirmou que para isso acontecer é preciso contar com o apoio dos líderes de bancadas, segundo nota da entidade. Naquele dia, o presidente da Fenaj, Celso Schröder, e o diretor de relações institucionais, José Carlos Torves, foram recebidos em audiência pelo parlamentar. Na nota, Valci Zuculoto, primeira-secretária da entidade e uma das coordenadoras da campanha nacional em defesa do diploma, afirmou:

Definiu-se um novo processo de mobilização para sensibilizar os parlamentares. Os Sindicatos de Jornalistas ficaram responsáveis pelo contato com os deputados federais de seus estados e com os lideranças de bancadas, reiniciou os contatos com as lideranças das bancadas, especialmente porque algumas mudaram.

 

Na contramão

Este blogueiro já escreveu diversos artigos contra essa exigência descabida que vigorou no Brasil graças a um decreto-lei de outubro 1979, assinado pela junta militar que então governava o país em regime ditatorial.  Condenada pelo STF em 2009 por maioria de oito votos a um, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo só vigora em poucos países, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

 

Desonestidade científica

Em um de seus mais recentes artigos sobre o assunto (PEC do diploma e desonestidade científica, Folha, /11/2010), ainda antes da votação no Senado, este blogueiro destacou que o texto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apesar de enfatizar posições de acadêmicos brasileiros favoráveis à obrigatoriedade, na verdade omitiu o ponto de vista acadêmico contrário majoritário fora do país.

 

Exemplos omitidos

Um dos exemplos de pesquisadores de jornalismo contrários a essa obrigatoriedade e respeitados internacionalmente, é Daniel Cornu, diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra. É o caso também de Claude-Jean Bertrand, da Universidade de Paris 2, além de Bill Kovach, da Universidade do Missouri, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para Excelência do Jornalismo, em Washington. Sem falar em brasileiros, como Bernardo Kucinski, da USP, e Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

Dilma libera ‘pílula do câncer’*

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de março que autoriza a produção, a venda e o uso da fosfoetanolamina, conhecida como a “pílula do câncer”, informou agora pela manhã o blog do jornalista de ciência Herton Escobar, do Estadão. A sanção está publicada no Diário Oficial da União.

 

 Livros em acesso aberto

No primeiro trimestre deste ano foram publicados 620 títulos com registro no Diretório de Livros em Acesso Aberto, informou o blog The Imaginary Journal of Poetic Economics, de Heather Morrison, professora da Escola de Ciências da Informação da Universidade de Ottawa, no Canadá. O acréscimo corresponde a 16% do atual total de cerca de 4,4 mil livros de 150 editoras Open Access (Acesso Aberto), segundo Morrison.

 

Quer ser jornalista científico?

Ótimos conselhos para quem ser jornalista na área de ciência estão disponíveis desde ontem no Youtube em um vídeo de 12,5 minutos bem-humorado e inteligente do jornalista Reinaldo José Lopes,  ex-editor de ciência da Folha e atualmente colaborador do jornal e titular do blog Darwin e Deus. O primeiro item já mostra que o caminho pode ser bem diferente do que muitos imaginam: “Pense bem se vale a pena fazer uma faculdade de jornalismo mesmo”. Assista ao vídeo 5 dicas para quem quer ser jornalista de ciência.

 

Produção editorial a distância

Estão abertas até 29 de maio as inscrições para o curso a distância sobre Produção Editorial oferecido pela Universidade do Livro (Unil), que aborda os principais aspectos e questões da realização de uma obra até o momento de entrega dos arquivos completos à produção gráfica. O período do curso é de 31 de maio a 30 de agosto. Ao todo serão 42 horas-aula ministradas por Laura Bacelar, profissional que desde 1983 atuou em diversas editoras como Paz e Terra, Hemus, Brasiliense, Mercuryo, Scipione e Malagueta. Fundada em 1999, a Unil desenvolve as atividades de formação da Fundação Editora da Unesp por meio de cursos presenciais e a distância. Mais de 13 mil alunos já passaram por seus cursos. Mais informações no site da Unil.

 

Destaques na imprensa

Seleção de notícias on-line sobre ciência, ensino superior e meio ambiente publicadas desde a coluna de ontem

Agência Gestão de CT&I

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

Jornal da Ciência (SBPC)

The New York Times

F.B.I. Tried to Defeat Encryption 10 Years Ago, Files Show

    Matt Apuzzo

Nota atualizada às 8h01. Texto original publicado às 7h35.
Na imagem acima, reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 9/4/2015. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.


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