Aprovação de drogas emagrecedoras no Senado passa despercebida

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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Exceto por uma reportagem do G1, a chamada grande imprensa ignorou na semana passada a aprovação no Senado do projeto de lei que propõe autorizar a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A proposta segue para nova apreciação à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2015, porque o Senado acrescentou que os citados medicamentos devem ser classificados com tarja preta.

 

Anvisa protesta

Na sexta-feira (22/4), em nota publicada em seu site, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), protestou contra a decisão do Senado. O comunicado afirmou que o projeto “afronta” a lei de 1999 que institui para o órgão a responsabilidade sobre o controle sanitário da produção e comercialização de medicamentos, inclusive com a competência de proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos com risco iminente à saúde. A nota afirmou também:

Com a liberação de produtos que contenham substâncias como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, o controle e a fiscalização desses medicamentos ficarão praticamente inexistentes. Além disso, aumentam os riscos de efeitos adversos que tais produtos possam provocar a quem os toma, uma vez que não têm comprovada cientificamente a satisfatória relação risco x benefício.

 

Queda de braço

A Anvisa e o Legislativo há alguns anos têm se enfrentado em torno dessa regulamentação. Em outubro de 2011 uma resolução da agência proibiu as citadas drogas emagrecedoras, permitindo apenas a sibutramina por meio de mais medidas de controle da prescrição. Em setembro de 2014 o Senado sustou essa resolução por meio de decreto legislativo. No mesmo mês, uma nova resolução da Anvisa estabeleceu “medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos” com essas substâncias, o que implicou, além da obrigatoriedade de receita formulário especial, uma declaração de responsabilidade conjunta de médico e paciente.

 

Proibindo proibir

Ainda em setembro de 2011, já um mês antes da primeira resolução da Anvisa citada, o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) tentou proibir a agência de proibir os anorexígenos. Para isso, ele apresentou seu projeto de lei, cuja justificação afirmou o seguinte.

Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente, nos Estados Unidos e de forma semelhante na América Latina, incluindo o Brasil, em decorrência das complicações da obesidade. Doenças crônicas como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são exemplos de complicações decorrentes do acúmulo de gordura. (…) Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento os mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade.

 

Endocrinologistas

Endocrinologistas são geralmente contrários à restrição imposta pela Anvisa. Para esses especialistas, as chances de efeitos colaterais previstos para esses medicamentos são insignificantes em relação aos benefícios que o tratamento com eles, pode proporcionar a pacientes com alto risco para sua saúde devido à obesidade, desde que respeitadas sejam suas contraindicações, destacou Domingos Augusto Malerbi, primeiro-secretário da Sociedade Brasileira de Diabetes.

 

Dados controversos

Segundo Malerbi, os anorexígenos anfetamínicos propriamente ditos (fenproporex, anfepramona e mazindol), foram suspensos pela Anvisa com base em dados bastante controversos da literatura, visto que essas drogas já eram antigas. Ressaltando que após alguns anos de farmacovigilancia sobre a sibutramina, a própria Anvisa chegou à conclusão, em 2014, de que não houve aumento na incidência de eventos cardiovasculares com seu uso, o endocrinologista acrescentou:

Essas drogas têm seu lugar na terapêutica clínica, devem ser prescritas com controle de receituário, e provavelmente esse receituário deva ser restrito a médicos com especialidade compatível com seu uso. Deveria haver uma forte farmacovigilância (o que em geral não há) e a real responsabilização dos médicos que causassem eventos adversos ao prescrevê-las indevidamente.

 

Riscos de dependência

Daniel Giannella-Neto, endocrinologista e editor do Diabetology & Metabolic Syndrome, um dos periódicos brasileiros com maior fator de impacto na literatura científica internacional, também é favorável à liberação anorexígenos de forma controlada, principalmente em atenção a diversos estudos em psiquiatria que apontam riscos de dependência química. O que deve valer, segundo ele, é a responsabilidade do médico, que tem de levar em conta as peculiaridades de cada paciente.

 

Lobbies industriais

Giannella observou, no entanto, que lobbies poderosos da indústria farmacêutica podem vir a influenciar futuras decisões regulatórias sobre esses medicamentos. Segundo ele, tem havido muita pressão não só para liberação de novas drogas, mas também para proibição de outras. Isso faz lembrar a proibição pela FDA (Administração de Medicamentos e Alimentos dos EUA) em 1997 das drogas emagrecedoras fentermina e fenfluramina, justamente no momento em que estava chegando ao mercado a sibutramina.

 

Decisões colaterais

O assunto é controverso, mas é lamentável que o projeto de lei tenha tramitado na Câmara dos Deputados de 2011 a 2015, ou seja, durante quase quatro anos, sem ter sido a ele acrescentada a obrigatoriedade de a embalagem dos anorexígenos ter tarja preta, dada em fevereiro deste ano pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Sem falar no aspecto de o controle e a fiscalização desses medicamentos ficarem praticamente inexistentes, como disse a Anvisa, se a lei for aprovada. Enfim, em vista dos lobbies apontados por Giannella e do atropelo que foi a aprovação recente da fosfoetanolamina — a chamada “pílula do câncer” —, precisamos realmente estar atentos.

 

Ministra interina

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) continua sem ministro. A pasta está interinamente sob o comando da secretária-executiva Emília Maria Silva Ribeiro Curi, que assumiu o cargo em abril de 2015, quando foi nomeada pelo então ministro Aldo Rebelo (PCdoB-AL). Ela era chefe de gabinete do presidente do Senado Renan Calheiros (PSDB-AL), que a indicou para Rebelo no MCTI. E é ela quem está cuidando das negociações com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e com o Congresso Nacional de um empréstimo de US$ 1,4 bilhão. E bem na hora em que o governo federal contingenciou R$ 1 bilhão do orçamento do MCTI.

 

Crimes Cibernéticos

A CPI dos Crimes Cibernéticos se reúne na terça e quarta-feira (26 e 27) para votar seu relatório final, que recebeu muitas críticas de entidades e especialistas que apontam riscos de censura, de prejuízos à privacidade e de outros retrocessos a diretos de usuários previstos no Marco Civil da Internet. O relator do projeto de lei, deputado Esperidião Amin (PP-SC), fez várias modificações no texto e, segundo a Agência Câmara de Notícias, promete continuar promovendo alterações até o dia da votação.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Fapesp

BBC Brasil

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

Nature

The New York Times

Valor Econômico

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