PEC propõe reduzir recursos vinculados para ciência e saúde

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Desde o dia 13, quando foi aprovada em primeira votação, continua sujeita à apreciação em segundo turno pelo plenário do Senado a PEC 143/2015, que propõe permitir aos estados, Distrito Federal e municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para educação, saúde, ciência e tecnologia outras áreas específicas. O substitutivo aprovado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo período de quatro anos para resolver dificuldades fiscais de estados e municípios. Assinado por cerca de 40 senadores do governo e da oposição, o texto deverá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado em segundo turno. [Texto corrigido em 17/5. A palavra “educação” também foi removida do título acima. Ver esclarecimento ao final deste post.**]

 

Crise fiscal

A PEC não propõe reduzir a base de cálculo das transferências municipais nem inclui na vinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação, segundo nota da Agência Senado. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), defendeu desvinculação por entender que ela representa uma fonte adicional de recursos aos estados e municípios em crise fiscal. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à PEC, disse que a proposta flexibiliza conquistas sociais e que as dificuldades fiscais dos estados e municípios ocorrem porque a União, após a crise de 2008, “resolveu fazer favor com o chapéu alheio, com isenção de IPI e IR para indústrias e com isso reduziu o IR, que era receita para os estados”, segundo a Agência Senado.

 

Fusão nuclear esfriada

Parece realmente que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não está muito a fim de dar visibilidade para o acordo de cooperação entre o Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) para o desenvolvimento da energia de fusão, que foi assinado em 2007, aprovado pelo Congresso em 2012 e promulgado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (26/4).  Além de não ter respondido ainda a questões de Direto da Ciência sobre valores e prazos referentes ao acordo, o MCTI publicou uma tímida nota com informações superficiais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Aliás, sua chamada nem sequer está entre os destaques do site do ministério.

 

CPI dos webcrimes adia votação

Foi adiada para a próxima terça-feira (3/5), às 15 horas, a votação do relatório final da CPI investiga a prática de crimes cibernéticos, cujo prazo final de funcionamento da CPI se encerraria na próxima sexta-feira. Ontem (quarta-feira, 27/4), na reunião para a votação do texto do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou proposta de supressão do dispositivo do relatório que prevê permissão parajuízes bloquearem aplicativos e sites em casos de conduta ilegal, segundo nota da Agência Câmara de Notícias. A Mariana Carvalho (PSDB-RO), presidente da CPI, afirmou que obteve anuência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para prorrogar os trabalhos por mais uma semana.

 

Riscos do pré-sal

O  Observatório do Clima enviou carta ontem (quarta-feira, 27/4) para a presidência e o conselho diretor da Petrobras afirmando que a estatal está comprometendo seu próprio futuro por manter o foco de seu plano de negócios na exploração do petróleo do pré-sal e por seu investimento irrisório e decrescente em biocombustíveis e em geração de energia por meio das novas fontes renováveis solar e eólica, conforme consta no último relatório anual da empresa. Com base em recomendações da Agência Internacional de Energia, na carta enviada ao conselho, que se reúne nesta quinta-feira, Carlos Rittl, secretário-executivo do OC, afirma:

O sino da morte para o petróleo tocou com a adoção do Acordo de Paris, que recebeu adesão recorde dos países e caminha para entrar em vigor antes mesmo do prazo oficial. (…) Se a Petrobras não planejar desde já como deixará de ser uma empresa de óleo e gás para tornar-se uma empresa predominantemente de energia renovável, ela não sobreviverá no médio e longo prazo.

 

Recursos dos fundos setoriais

Na edição de ontem do Jornal da Ciência, da SBPC, o destaque foi a audiência pública sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), realizada na terça-feira (26/4) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado. A reportagem de Viviane Monteiro informou que na reunião, Alexandre Giovanini Fuscaldi, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que os fundos setoriais registram uma receita acumulada de R$ 21 bilhões arrecadados de 2011 a 2015, dos quais somente 63% foram executados.

 

Cobrança ao MCTI

Outras informações sobre essa audiência pública já haviam sido prestadas por reportagem de Felipe Linhares, da Agência Gestão de CT&I, comentada ontem nesta coluna. Direto da Ciência questionará ainda hoje o MCTI sobre a posição do ministério em relação às afirmações dos representantes do TCU e dp Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feitas aos senadores da CCT.

 

Chamada pública da Finep

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCTI, já publicou edital de chamada pública com previsão de R$ 30 milhões para apoio a projetos relevantes e prioritários de institutos de ciência e tecnologia (ICTs), em diversas áreas, para a manutenção e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Cada proposta pode solicitar o valor máximo de R$ 1 milhão para ser aplicado em até 24 meses. Para mais informações, acesse este link.

 

Sites de universidades

Em atuação desde 1998 na área de usabilidade em internet, a consultoria NN/G atualizou na sua newsletter desta semana o artigo University Websites: Top 10 Design Guidelines, de Katie Sherwin.  As sugestões podem não ser adequadas a muitas instituições de ensino superior brasileiras caça-níqueis, em especial as que se identificam indevidamente como universidades (aliás, esse será o tema de uma pauta de Direto da Ciência em breve). Mas certamente serão úteis para aquelas que lidam efetivamente com ensino, pesquisa e extensão.

 

Especial economia Verde*

Em sua edição de hoje, o Valor Econômico traz o suplemento especial Economia Verde, com quatro páginas. A versão online tem mais textos. (Ver links abaixo.)

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Fapesp

Agência Gestão de CT&I

O Eco

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

The IPKat

Jornal da Ciência (SBPC)

MCTI – Notícias

Notícias Socioambientais

Observatório do Clima

Retraction Watch

Valor Econômico

*Acréscimos às 12h00. ** Correção em 17/5. A origem do erro foi a nota “Desvinculação de 25% da receita de estados e municípios é aprovada em primeiro turno”, da <em>Agência Senado</em>,que ainda não foi corrigida, e foi devidamente citada e linkada no trecho.

Na imagem acima, sessão do plenário do Senado Federal em 13 de abril. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.


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