Considerações sobre o Terceiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa

GILBERTO CÂMARA,

Especial para o Direto da Ciência*

O Terceiro Inventário Nacional de Emissões foi divulgado no último dia 6 de maio, meses depois da Conferência de Paris. A divulgação do Inventário, em data bastante posterior à Conferência do Clima em Paris, gerou desconfiança na imprensa e na comunidade científica. Por que teria o governo federal demorado tanto para divulgá-lo? Como cientista atuando em questões ambientais, mas sem poder de decisão, faço a seguir algumas considerações sobre as possíveis causas que teriam contribuido para essa defasagem e aponto algumas sugestões de caminhos de futuro para resolver o problema.

A origem das divergências vem das regras estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC). A UNFCCC, seguindo as recomendações do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), oferece diferentes métodos para o cálculo de emissões. Cada país pode escolher as alternativas que se aplicarem às suas circunstâncias nacionais, desde que justificadas. Na prática, as emissões resultantes das diferentes métodos de cálculo podem gerar resultados muito distintos.

Um Inventário Nacional de Emissões, embora oriundo de trabalhos técnicos e científicos, não é em si um trabalho científico. É um documento apresentado a uma convenção internacional, e, portanto, no limite, um documento mais diplomático que científico. Estamos falando de uma situação onde ciência e diplomacia têm forte intersecção, com margem para divergências de parte a parte. Quando saimos do domínio estrito da ciência e passamos ao espaço da diplomacia, os critérios de objetividade científica têm de ser balanceados com as conveniências das posições nacionais.

A maioria dos países que reportam suas emissões para a Convenção busca, dentro das metodologias sancionadas pelo IPCC, a opção que minimiza sua contribuição para o aquecimento global. Tanto é assim que os EUA e os europeus incluem estimativas de absorção de carbono por suas florestas para reduzir a quantidade de emissões reportadas. Aqui, no Brasil, alguns jornalistas criticaram o governo por fazer o mesmo, chamando essa prática de “pedaladas ambientais”. Do ponto de vista diplomático, trata-se de uma ação de reciprocidade, plenamente justificável.

Assim sendo, os inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa são documentos diplomáticos (posto que atendem a tratados internacionais) produzidos por cientistas e técnicos sob a responsabilidade do governo federal. Qual seria então o melhor método para estimar as emissões brasileiras? Depende das alternativas disponíveis e de quem escolhe. Ambientalistas, interessados em despertar a opinião pública, quase sempre buscam os números de maior impacto. Governos quase sempre buscam os números mais favoráveis para si, em geral os menor impacto. Cientistas, por formação, não lidam bem com essas situações.

Nos anos recentes, houve uma mudança na equipe técnica responsável pelo Inventário Nacional. A equipe que produziu o Segundo Inventário Nacional (lançado em 2009) não foi a mesma que elaborou o Terceiro Inventário (2016). A equipe técnica responsável pelo Terceiro Inventário adotou metodologia de cálculo das emissões diferente da equipe anterior. Os membros das duas equipes técnicas são cientistas competentes e sérios. Tanto no passado quanto no presente, é improvável que tenham ocorrido erros intencionais. O que aconteceu foi uma situação muito comum na ciência: os cientistas divergem em seus métodos.

Trata-se assim de um caso onde não existe certo ou errado. Ambas as metodologias são justificáveis, posto que aprovadas pelo IPCC. Nos dois casos, os estudos foram feitos por cientistas sérios. Cabe então perguntar: as divergências nas estimativas das emissões para o passado refletem apenas diferentes métodos de cálculo? Existe algum dado novo, que ficou escondido todos esses anos?

Tomemos o caso mais importante, que é o dado de emissões devidas ao desmatamento. A nova metodologia adotada pelo Terceiro Inventário resultou em dados muito diferentes para as emissões de uso da terra que as relatadas no Segundo Inventário. No entanto, no que mais importa do ponto de vista do impacto ambiental, as duas equipes técnicas concordaram. A área desmatada, isto é, as ações humanas que levaram ao corte da floresta, foi a mesma usada nos dois inventários. Ou seja, a doença do paciente foi a mesma. O que mudou foi a medida usada para qualificar a doença.

Assim sendo, o dado de emissões para 2005 do Terceiro Inventário não “corrigiu” os dados do Segundo Inventário. Mediu as emissões segundo um método diferente. Não há o que corrigir, pois os métodos adotados nos dois inventários são referendados pelo IPCC.

Uma vez que os dados subjacentes de uso da terra (principalmente desmatamento) não mudaram, por que então o Terceiro Inventário não foi divulgado antes da COP-21? É possível especular que houve um descasamento entre estudos técnico-científicos e negociações diplomáticas.

A proposta brasileira de redução de emissões, apresentada na COP-21, foi bastante ousada. Na INDC (Intended Nationally Determined Contribution) apresentada na COP-21, o País se compromete a reduzir em 2025 as emissões de gases de efeito estufa em 37% relativamente às emissões nacionais em 2005. O Brasil apresentou ainda a intenção de reduzir as emissões em 2030 em 43% em relação a 2005. Foi a primeira vez que um país em desenvolvimento apresentou um compromisso de redução absoluta de suas emissões.

Não cabe a afirmação, feita por colegas da imprensa, de que o Brasil “precisa rever suas metas da INDC”. Não há o que rever, porque não houve erro no Segundo Inventário. As metas da INDC brasileira são consistentes com o Segundo Inventário. Poderiam ser recalculadas para refletir o Terceiro Inventário, mas isto de nada mudaria os compromissos da INDC brasileira, que no setor florestal e de mudança do uso da terra são as seguintes:

  1. fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal;
  2. alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;
  3. restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; e
  4. ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas.

Nenhuma dessas metas precisará ser alterada ou revista por conta dos dados do Terceiro Inventário. As metas físicas do futuro (a expectativa de hectares desmatados e/ou reflorestados em 2020, 2030 e 2040) não iriam mudar, pois seu cálculo depende da capacidade de o Governo cumprir o Código Florestal, e não dos métodos usados para calcular emissões.

Embora seja possível rever as metas de emissões de associadas à INDC brasileira, em termos diplomáticos isso não é necessário, pois as metas são consistentes com o Segundo Inventário, documento oficial do governo brasileiro que foi aprovado pela UNFCCC e continua válido.

A divulgação do Terceiro Inventário antes da COP-21, mesmo com todas as justificativas técnicas aplicáveis, poderia ter gerado constrangimentos diplomáticos ao Brasil. Caso o dado tivesse sido divulgado antes da COP-21, nossa meta de redução de emissões (em valores percentuais) seria maior que a apresentada na INDC brasileira. A queda de emissões que seria anunciada em Paris seria maior do que a foi estabelecida na INDC, sem que o esforço previsto em termos de hectares protegidos ou reflorestados no futuro aumentasse.

Divulgar as novas estimativas de emissões antes de Paris poderia criar a impressão errada de que o Brasil teria “inflado” seus dados passados para “vender” uma queda de emissões maior na COP-21. Por isso, é possível imaginar que o governo adotou uma estratégia conservadora. A solução que parece ter sido encontrada foi manter os dados do Segundo Inventário no cálculo da INDC, para evitar acusações externas (indevidas) de manipulação de dados pelo Brasil. Ao mesmo tempo, o trabalho dos cientistas sérios que fizeram o Terceiro Inventário e decidiram pela mudança da metodologia foi respeitado com a divulgação posterior do relatório.

Em resumo, duas equipes científicas diferentes produziram dois inventários nacionais usando métodos distintos, ambos de acordo com as regras do IPCC. Do ponto de vista científico, isso é plenamente aceitável e inclusive desejável em termos gerais. A ciência avança com conjecturas e refutações. Diferentes explicações e teorias sobre o mesmo fenômeno podem conviver por longos períodos, até que experimentos contundentes possam refutar uma ou outra.

O Brasil é privilegiado por ter quadros científicos e diplomáticos de alto nível na área ambiental. Temos grupos científicos sólidos em estudos de mudanças ambientais globais e uma diplomacia com histórico de sucesso em negociações internacionais em temas como biodiversidade e mudanças do clima. A longo prazo, essa competência favorece o país. Eventuais divergências têm tudo para serem resolvidas de forma positiva.

Naturalmente, toda vez que há uma mudanças de métodos com impactos tão importantes quanto o cálculo das emissões brasileiras, é preciso que as metodologias (antiga e atual) sejam submetidas ao escrutínio detalhado da comunidade científica. É necessário fazer estudos que comparem as metodologias do Segundo e Terceiro Inventários para analisarmos com cuidado os resultados. E para isso, a ciência só tem um caminho: a divulgação aberta de todos os dados e métodos usados nos dois inventários, para permitir que o método científico (reproducibilidade e avaliação pelos pares) possa prevalecer.

GILBERTO CÂMARA é pesquisador em geoinformática, sensoriamento remoto e
mudanças de uso da terra no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),
de São José dos Campos (SP), onde foi diretor de 2006 a 2012.

Leia também os outros artigos do debate em Direto da Ciência sobre as metas do clima:

Na imagem acima, área degradada por queimadas na transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica em Querência, no norte de Mato Grosso, perto da fronteira com o Pará, em setembro de 2014. Foto: Maurício Tuffani.

* Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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3 Comentários

  1. Pingback: Novo inventário de emissões lança dúvida sobre meta brasileira - questões da ciência

  2. Natalie said:

    Uma questão que não está resolvida, e é x, é que as metas não estão descoladas das ações, como sugerido no texto. O fato do governo brasileiro ter indicado ações específicas contempla algum tipo de mensuração, que resulte então no total de reduções esperadas, somando os vários setores. O que me parece bastante triste é que o 3o Inventário tenha sido jogado para escanteio. Isso me coloca uma pulga atrás da orelha. Das grandes.

  3. Veríssimo said:

    Artigo muito interessante, mas fica faltando a avaliação das metodologia(s) envolvidas…um contraponto entre elas, em nenhum momento se desceu a detalhes que permitissem, senão contrastá-las, ao menos uma prognose do uso dos diferentes critérios…

*

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