Senado pode votar hoje PEC que desvincula recursos de saúde, ciência e tecnologia

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Enquanto as redes sociais continuam absorvidas discutindo se houve ou não golpe no Senado na semana passada, esta terça-feira (17/5) tem como terceiro item da pauta de votação dessa casa legislativa a proposta de emenda constitucional 143/2015, que prevê permitir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para saúde, ciência e tecnologia e outras áreas específicas no período de quatro anos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno em 13 de abril, cumprindo o mínimo de três quintos dos votos dos senadores exigidos pela Constituição. Se tiver essa votação novamente, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Eles se entendem

Entre os parlamentares, não é por descuido ou por preocupação excessiva com outros temas que nem os pró-impeachment nem seus opositores não tenham chamado a atenção para essa PEC. Proposta originalmente em novembro do ano passado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a iniciativa já conta com cerca de 40 adesões, na forma de co-autoria, não só de tucanos, mas também de colegas de diferentes legendas, desde “golpistas”, como o presidente da comissão espacial do impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), a seus ferrenhos opositores,  como os ex-governistas Paulo Paim (PT-RS) e Gleisi Hoffman (PT-PR).

 

Inclusão da União

A proposta original de Beber se limitava aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Mas ela passou a abranger a União com a aprovação do substitutivo do entanto senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agora ministro do Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB-SP). Por outro lado, o novo texto excluiu a educação das áreas orçamentárias a serem atingidas pela iniciativa. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, disse em abril à Agência Brasil o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara

 

Desatenção novamente

Dos grandes jornais de âmbito nacional, o Valor Econômico é o único a noticiar nesta terça-feira (17/5) que a PEC consta na pauta de votações do dia no Senado. Na reportagem, os jornalistas Vandson Lima e Thiago Resende destacam que a ação de Jucá foi decisiva para incluir no texto a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que não estava conseguindo avançar em outra PEC, na Câmara dos Deputados, cujo relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), era da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e não negociava com o Planalto.

 

‘Chapéu alheio’

Na votação do dia 13, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à PEC, disse que a proposta flexibiliza conquistas sociais e que as dificuldades fiscais dos estados e municípios ocorrem porque a União, após a crise de 2008, “resolveu fazer favor com o chapéu alheio, com isenção de IPI e IR para indústrias e com isso reduziu o IR, que era receita para os estados”, segundo a Agência Senado.

 

Correção

Direto da Ciência errou em 28 de abril no título e no texto da coluna “PEC propõe reduzir recursos vinculados para educação, ciência e saúde” ao incluir a educação entre as áreas atingidas pela citada proposta de emenda constitucional. A publicação jia está corrigida. A origem do erro foi a nota “Desvinculação de 25% da receita de estados e municípios é aprovada em primeiro turno”, da Agência Senado, que ainda não foi corrigida, e foi devidamente citada naquela matéria.

 

O Ministro da Saúde explica

Depois de ganhar espaço na imprensa na sexta-feira e até no final de semana com declarações estranhas sobre o mosquito Aedes aegypti e favoráveis à fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), amenizou sua situação, pelo menos com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada à pasta.  Em entrevista ontem à Folha, ele afirmou que aguardará o relatório da agência para incluir a substância na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e no SUS (“Sem aval da Anvisa, pílula do câncer não vai para o SUS, diz ministro”).

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

Carlos Orsi – Ciência, cultura, opinião

O Eco

Época

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

Jornal da Ciência (SBPC)

The New York Times

Scholarly Kitchen

Valor Econômico

 


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