Ministério da Ciência mantém há um ano diretor de centro com mandato encerrado

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Sem ter sido oficialmente reconduzido pelo governo federal ao cargo de diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), de Campinas (SP), o físico Victor Pellegrini Mammana completou na terça-feira da semana passada um ano ocupando essa função. O estatuto do órgão prevê a possibilidade de recondução para mais um mandato consecutivo de igual período, mas o governo não tomou oficialmente essa medida, que, segundo especialistas em direito administrativo público, só tem validade se for publicada no Diário Oficial da União, o que não aconteceu.

 

Circunstâncias estranhas

Hoje faz uma semana que Direto da Ciência publicou a nota “Por favor, pessoal do CTI”, na qual solicitou a funcionários do órgão ajuda para obter esclarecimentos sobre o assunto, que desde a semana anterior (quarta-feira 11/5) não estava conseguindo com a direção do órgão nem com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A assessoria de imprensa da pasta havia afirmado que o ato oficial de recondução teria ocorrido no dia 2 de outubro de 2015, mas, coincidentemente, o DOU só mostra para essa data a exoneração do ministro do MCTI, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e sua nomeação para o Ministério da Defesa pela presidente Dilma Rousseff. O ex-ministro não respondeu às tentativas de contato de Direto da Ciência.

 

Surge o ofício

Na terça-feira (17/5),  dia seguinte ao da citada nota de Direto da Ciência, o MCTI enviou cópia do ofício 683/MCTI, expedido na mesma data da exoneração de Rebelo. No documento, o então ministro cumprimentou Mammana, comunicando-lhe que ele teria sido reconduzido ao seu cargo. Na noite dessa mesma terça-feira o físico — formado em 1993 pela USP, onde também obteve os títulos de mestre (1996) e de doutor (2000), complementado no Laboratório Nacional  Lawrence Berkeley, nos Estados Unidos  — finalmente entrou em contato com este jornalista e afirmou que considera o ofício de Rebelo suficiente para ele ter permanecido no cargo.

 

Sem validade legal

Mesmo sendo expedido por um ministro de estado, um ofício como esse de Rebelo não tem validade como ato oficial para a permanência de um dirigente de um órgão após o encerramento de seu mandato, pois não cumpre a exigência de publicidade dos atos administrativos estabelecida pelo artigo 37 da Constituição Federal, explica Odete Medauar, professora titular aposentada da Faculdade de Direito da USP. Segundo a jurista, que é uma das principais referências brasileiras na área de direito administrativo público,

Mandato tem começo e tem fim, ambos definidos por ato oficial devidamente publicado. Sem a recondução por nova nomeação nessas mesmas condições, a permanência além do mandato é de fato, e não de direito. É uma situação ilegal que põe em risco os atos da administração.

 

E agora, Kassab?

O governo poderia até resolver a situação publicando retroativamente a recondução de Mammana, que na verdade, nem caberia a Rebelo fazê-la. Para isso, o novo ministro Gilberto Kassab (PSD-SP) teria de solicitar à Casa Civil o envio de minuta de decreto de nomeação para o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Mas isso não será nada simples se o atual governo tentar entender o que aconteceu antes da saída de Rebelo e também por que a recondução não foi providenciada nem pelos sucessores na pasta Celso Pansera (PMDB-RJ) e a interina Emília Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na verdade, a pasta recebeu várias recomendações negativas contra a escolha de Mammana a partir da lista tríplice do comitê de busca com as indicações dos nomes dele e de outros dois pesquisadores para o novo mandato do CTI.

 

Manifesto de doutores

Uma das principais recomendações negativas à recondução de Mammana foi o “Manifesto dos Doutores do CTI”, assinado por 26 dos 39 pesquisadores e tecnologistas do órgão. Diferentemente das petições que são geralmente marcadas por reivindicações classistas e corporativistas, o documento foi contundente em temas de mérito científico e de eficiência de gestão. O manifesto acusa o diretor de “falta de comprometimento com a execução do atual Plano Diretor, em especial com a condução dos projetos estruturantes que não tiveram sequer os responsáveis designados”, não cumprimento da “elaboração do novo Plano Diretor Estratégico do CTI para o período 2016-2020”, falta de transparência pela descontinuidade na publicação do relatório anual de atividades* e descumprimento da exigência de convocação de reuniões ordinárias do Conselho Técnico Científico, prevista no estatuto do órgão, entre outras reclamações.
[*Acréscimo às 11h32.]

 

Atraso na sucessão

Para complicar, o manifesto aponta também outro aspecto complicador relacionado ao mandato de Mammana. O documento acusa o diretor de ter atrasado o cumprimento do prazo para a instauração do comitê de busca para elaboração da lista tríplice, o que já acabou protelando sua permanência indevida no cargo. O artigo 8º do estatuto estabelece o seis meses antes do encerramento de seu mandato o diretor do CTI deve enviar ao ministro do MCTI o pedido de instauração do comitê. Ou seja, isso deveria ter sido feito até meados de novembro de 2014, mas aconteceu somente três meses depois, no final de fevereiro de 2015.

 

Documento não fornecido

Mammana fez contato por telefone com Direto da Ciência em 17/5, comprometendo-se a enviar um ofício dele para o MCTI no qual, segundo afirmou, ele teria refutado todas as afirmações do “Manifesto dos Doutores do CTI. Por estar em viagem, pediu tempo para retornar a Campinas nos dias seguintes e enviar o documento. Apesar de ele ter confirmado na manhã de quinta-feira (19/5) que estava retornando a Campinas, não enviou o ofício. O pedido de envio foi reiterado para ele e também para a assessoria de imprensa do MCTI, mas não foi atendido até a publicação desta coluna nesta segunda-feira.

 

‘Má escolha’

Além de terem se posicionado contra a atuação de Mammana na direção do CTI, os 25 doutores e outros tecnologistas do órgão não se conformam com o fato de ele ter sido escolhido até mesmo para o seu primeiro mandato, em maio de 2011, pelo então ministro Aloizio Mercadante (PT-SP). Na lista tríplice encaminhada pelo comitê de busca estava também o então diretor do órgão, o engenheiro Jacobus Swart, professor titular da Unicamp, pesquisador do nível mais alto de produtividade do CNPq (1A) desde 2000, “Distinguished Lecturer” do prestigiado Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) dos EUA desde 2004, ex-membro do Conselho Deliberativo do CNPq e uma das principais lideranças científicas do Brasil na áreas de microeletrônicas e semicondutores.

 

‘Falta de liderança’

Direto da Ciência entrou em contato com Swart, que preferiu não comentar o fato de ele ter sido preterido por Mercadante nem quis expressar sua opinião sobre o desempenho do CTI após sua gestão. No entanto, ao ser confrontado com opiniões suas, informadas por ex-colegas a Direto da Ciência, o ex-diretor não foi capaz de negar sua insatisfação com a perda do destaque do órgão no cenário brasileiro da pesquisa e desenvolvimento e que, na sua avaliação, essa decadência se devia sobretudo à falta de liderança do seu sucessor.

 

‘Esclarecimento’ equivocado

Mesmo sem ter encaminhado o ofício prometido, na de sexta-feira (20/5) Victor Mammana enviou e-mail afirmando ter convocado o Conselho Técnico Científico do CTI em 28 de novembro de 2014. No entanto, o estatuto do órgão estabelece claramente que pelo menos 11 dias antes ele já deveria ter ido mais adiante, encaminhando o pedido de instauração do comitê para o ministro, o que só aconteceu no final de fevereiro de 2015. No final das contas, o MCTI publicou o edital do processo de seleção somente em de 29 de maio de 2015, ou seja, 12 dias após o encerramento do mandato de Mammana, protelando irregularmente a permanência do diretor no cargo.

 

Mammana responde

Nesse mesmo e-mail Mammana respondeu a outros questionamentos apresentados por Direto da Ciência, como, por exemplo, afirmações de pesquisadores, inclusive não pertencentes ao CTI, de que sua gestão não teria conseguido avançar significativamente no entrosamento com o setor produtivo. Sobre esse aspecto, Mammana afirmou o seguinte.

Se houve uma redução da prestação de serviços de menor conteúdo de inovação, com um aumento marginal no faturamento médio por serviços, por outro lado houve um crescimento muito maior na quantidade de recursos para projetos de inovação, grande impacto ou visibilidade. Isto é parte da proposta desta gestão mas é preciso dizer que não houve uma medida objetiva de redução desta prestação de serviços. Ao contrário, o que houve foi uma busca maior por projetos.
(Clique aqui para ler a mensagem de resposta de Victor Pellegrini Mammana na íntegra.)

 

Rotulagem de transgênicos

Praticamente nos mesmos dias em que circulou a notícia do grande estudo de revisão feito por 50 cientistas e publicado pelos Proceedings da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, de que não há evidências de que os alimentos transgênicos ofereçam risco para a saúde, a imprensa deixou passar despercebida a decisão do STF que tornou obrigatória a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente. A notícia, dada inicialmente em nota no dia 19 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foi veiculada no sábado (21/5) pelo site Migalhas, especializado em assuntos jurídicos.

 

Biodiversidade do Sudeste

Organizado pelas biólogas Carla Gheler-Costa e Maria Carolina Lyra-Jorge e pelo agrônomo Luciano Martins Verdade, integrantes do programa Biota-Fapesp, o livro “Biodiversity in Agricultural Landscapes of Southeastern Brazil”, está disponível em acesso aberto (Open Access) pela editora alemã De Gruyter. A obra reúne textos de pesquisadores de diversas instituições sobre as dimensões humanas e biológicas relativas à conservação da biodiversidade em áreas alteradas do Sudeste do Brasil, contemplando fauna e flora e a relação com aeconomia fortemente baseada na cana-de-açúcar, em plantações de eucalipto e na pecuária, informa reportagem de hoje de Diego Freire, da Agência Fapesp.

 

Prêmio Newton da Costa

O Segundo Prêmio Newton da Costa de Lógica receberá até 16 de agosto as submissões de trabalhos de 10 a 30 páginas, inéditos e de único autor, em inglês. Organizado pela Sociedade Brasileira de Lógica e pela Academia Brasileira de Filosofia, o prêmio homenageia o lógico e matemático brasileiro Newton Carneiro Affonso da Costa, professor titular aposentado da USP, professor emérito da Unicamp e catedrático da Universidade Federal do Paraná, criador da lógica paraconsistente e um dos principais nomes da história da lógica. Mais informações aqui.

 

Festival Pint of Science

Começa nesta segunda-feira e vai até quarta-feira (25/5) o festival internacional de divulgação científica Pint of Science, que acontecerá este ano nas cidades de Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Dourados (MS), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), São Carlos (SP) e São Paulo (SP). Em cada uma dessas cidades, voluntários organizarão diversos bate-papos com pesquisadores. A iniciativa segue o modelo dos grandes festivais de música, em que os artistas se apresentam simultaneamente em vários palcos a cada noite. O Brasil é o único país da América Latina a participar da iniciativa, que será realizada simultaneamente em mais 11 países.  Confira a programação.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

 

Agência Fapesp

El País Brasil

Época

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

G1

Jornal da Ciência (SBPC)

Valor Econômico

Na imagem acima, à direita, falando ao microfone, o físico Victor Pellegrini Mammana, em apresentação na sede do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas (SP), em 16 de fevereiro de 2016. Foto: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/Divulgação.


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