Vamos falar sobre revisão das metas do clima do Brasil?

CARLOS RITTL,

Especial para o Direto da Ciência*

No dia 20 de abril, sem fazer alarde, o governo brasileiro enviou às Nações Unidas sua Terceira Comunicação Nacional, contendo seu terceiro inventário de emissões de gases-estufa. O documento apresenta as emissões brasileiras até 2010 e também reajusta as emissões brasileiras até 2005, calculadas pelo inventário anterior. E traz uma pequena bomba: naquele ano, nós poluímos 25% mais do que informava a última conta. Dilma Rousseff, discursando na ONU dois dias depois, precisamente em cerimônia de assinatura do Acordo de Paris da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, não fez menção aos novos dados. É de se questionar se ela sabia da submissão.

O número é embaraçoso para o governo por dois motivos: primeiro, porque a nossa INDC, a meta climática apresentada como compromisso do Brasil para o Acordo de Paris, usava 2005 como ano-base da redução de 37% nas emissões prometida para 2025. Só que os dados utilizados foram os do segundo inventário, que apontavam 2,2 bilhões de toneladas de CO2 em 2005. A nova conta indica 2,7 bilhões de toneladas. Mudando o patamar do ponto de partida, muda automaticamente o ponto de chegada: nossa inflexão na curva de emissões viraria, num passe de mágica, uma licença para poluir mais. Oh-oh.

O segundo embaraço se refere ao timing. O inventário estava pronto desde agosto do ano passado. A equipe que elaborou a INDC tinha conhecimento dos seus dados, mas, mesmo assim, optou por usar os dados do segundo inventário. A razão disso foi explicada em artigo neste espaço, no dia 10 deste mês, por Gilberto Câmara, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um dos cientistas envolvidos na elaboração da meta do Brasil. Segundo ele, havia divergências metodológicas entre os técnicos que elaboraram o segundo e o terceiro inventários; diante disso, o governo optou por usar o dado oficial à época. Que também lhe era mais favorável, diga-se.

Tanto o gesto quanto a justificativa dizem muito sobre a governança climática no Brasil hoje e cobrem Câmara de razão quando ele pede transparência sobre os métodos de cálculo de ambos os inventários. Mas são, ambos, indefensáveis do ponto de vista doméstico e internacional.

Do ponto de vista interno, o terceiro inventário é, até prova em contrário, a melhor e mais atualizada informação científica de que dispomos. Ele começou a ser construído antes mesmo da publicação do segundo inventário, levou anos em produção, utilizou-se de ferramentas que não estavam disponíveis à comunidade acadêmica na época do inventário anterior, foi revisado e passou por consulta pública. É muito improvável – embora não impossível – que um documento dessa natureza contenha falhas graves que invalidem suas conclusões. E é muito provável que os números do terceiro inventário sejam eles próprios ajustados quando o quarto inventário for feito, com metodologia mais moderna.

A melhor maneira de dirimir eventuais dúvidas seria o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) organizar um seminário técnico com os autores de nossos inventários de emissões e com a sociedade civil, para expor memórias de cálculo, fatores de emissão e mapas de vegetação. E, a menos que haja uma improvável revisão das conclusões e dos números de um documento que foi aprovado pelo próprio Governo e depositado junto à Convenção da ONU como informe oficial mais recente sobre nossas emissões, precisamos passar a tratar o terceiro inventário como a referência para discutir não mais o passado, mas sim o futuro e nossas futuras metas de clima.

De mais a mais, há muito se foi o tempo em que os dados de emissão do Brasil eram segredo de Estado: desde 2012, o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estuda (SEEG), do Observatório do Clima, publica anualmente as estimativas de quanto o país polui e em que setores da economia para o ano imediatamente anterior. Neste ano, publicaremos nossas estimativas para as emissões e remoções brasileiras de gases de efeito estufa para o ano passado, 2015. Embora o esforço do Observatório para a produção de estimativas não substitua nem pretenda substituir o trabalho meticuloso de produção de um inventário nacional oficial — até porque dependemos dos inventários oficiais para ajustar nossas próprias metodologias de estimativas —, temos demonstrado que a diferença entre nossas estimativas e os dados oficiais para os mesmos anos é muito pequena. E, com um número cada vez maior de tecnologias de sensoriamento remoto à disposição da sociedade, o espaço para divergências tende a ficar cada vez menor.

Quando o Brasil divulgou sua INDC, no ano passado, o mundo recebeu de forma muito positiva o compromisso de redução absoluta de emissões. Foi o único grande emissor em desenvolvimento a fazê-lo. Na negociação sobre o Acordo de Paris, o Brasil também foi visto com um país decisivo na construção de consensos. Então, anunciar ao mundo agora que, “bem, melhoramos os cálculos e chegamos à conclusão que iremos emitir 25% a mais em 2025 se cumprirmos com nossas metas da INDC do que aquilo que anunciamos que faríamos no ano passado” deixará uma impressão muito negativa do país. Em um momento em que se busca cobrar maior ambição de todos os países, contar para todos que emitimos mais do que imaginávamos e que podemos emitir mais do que prometemos será um golpe — para usar um termo da moda — na agenda climática global.

Do ponto de vista internacional, portanto, adotar o terceiro inventário sem demora e ajustar a INDC à luz dos seus dados são questões de transparência e de construção de confiança com os parceiros do Brasil. Até porque o país já havia prometido que o faria. Na última sexta-feira, os negociadores brasileiros fizeram uma apresentação em painel técnico da atual rodada de negociações de clima, realizada em Bonn sobre o Relatório Bianual de Atualização (BUR), que inclui, além de dados sobre emissões brasileiras, a demonstração de progresso na implementação de ações de mitigação (NAMAs), e que havia sido submetido à Convenção da ONU em 2014. Naquele relatório o país diz com todas as letras que aguardava os dados do terceiro inventário para refinar os números então apresentados. Ora, se a lógica se aplica ao BUR, que é uma obrigação legal do país junto à Convenção, por que ela não se aplicaria à INDC?

O ajuste imediato necessário, que vai prevenir qualquer questionamento nas negociações de clima sobre a transparência do governo brasileiro, é a substituição da meta de redução de 37% em nossas emissões de 2025 em relação a 2005 pelo limite informado no anexo da INDC, de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 em 2025. Isso deve ser feito e apresentado à Convenção de Mudança Climática da ONU no momento do depósito de nossa ratificação do Acordo de Paris. Mas esta medida não é suficiente. Como nossa conta com o clima aumentou, devemos assumir desde já o compromisso de rever nossa meta entre 2018 e 2020, quando todos os países serão convidados a fazer o mesmo nas negociações internacionais.

O Acordo de Paris, assinado já por 177 nações desde abril, dá novo sentido e nova importância à transparência. Uma vez que os compromissos nacionais não são legalmente vinculantes no âmbito da Convenção, a única maneira de verificar o progresso da humanidade rumo a um clima seguro neste século é um mecanismo robusto de reporte e verificação de emissões. O primeiro passo para isso são os inventários nacionais e as estimativas anuais. O Brasil hoje é desobrigado de enviar suas comunicações amiúde e de relatar suas emissões segundo os padrões mais rigorosos do Painel Intergovernamental de Mudança Climática das Nações Unidas (IPCC). Isso vai mudar muito em breve, com a regulamentação do acordo do clima. E o próprio IPCC deve rever suas diretrizes.

O Brasil conta com uma capacidade intelectual instalada de produção de inventários que poucos países tropicais têm. Poderia dar o exemplo, capacitando outras nações do sul. Tergiversar sobre números num contexto internacional de transparência crescente parece a estratégia errada. Principalmente agora, num momento em que o Itamaraty adota como prioridade assumir a “responsabilidade especial” do Brasil na questão ambiental, e que define como uma de suas principais diretrizes ter “papel proativo e pioneiro nas negociações de clima e desenvolvimento sustentável”.

CARLOS RITTL é secretário-executivo do Observatório do Clima desde 2013.
Formado em administração pública pela FGV-SP, mestre e doutor em biologia
tropical e recursos naturais pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), atua há 20 anos na área ambiental. Há 10 anos dedica-se aos temas de
florestas, energia, sustentabilidade e mudanças climáticas, tendo liderado a
Campanha de Clima do Greenpeace no Brasil (2005 a 2007) e o Programa de
Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil (2009 a 2013).

Imagem acima: Lundrim Aliu/World Bank/Divulgação


Leia também os outros artigos do debate em Direto da Ciência sobre as metas do clima:

  • “Brasil pode ‘pagar mico’ por desajuste em meta do clima”, de Carlos Rittl (1/0ut/2016)

  • Revisão das metas do clima do Brasil pode não ser possível, de Mauro Meirelles de Oliveira Santos (29/jun/2016)

  • “Considerações sobre o Terceiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa”

    * Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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4 Comentários

  1. Pingback: O Brasil potência e a potência do Brasil | Correio do Porto

  2. Carlos Rittl said:

    Caro Gilberto. Obrigado por seus comentários sempre lúcidos e muito fundamentados.
    Concordamos com a necessidade de o Governo brasileiro, através de seu Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, de apresentar o 3o Inventário e sua metodologia em um debate científico qualificado. Mas, da mesma forma, defendemos, desde antes de ser anunciada, que o Governo abrisse toda a metodologia e os pressupostos que embasaram os cálculos da INDC. Conhecemos a base de cálculos para uso da terra, feitos por você. Mas nunca vimos qualquer apresentação sobre energia, por exemplo. Esta transparência era, é e será necessária, uma vez que as reduções de emissão deverão ser asseguradas pela sociedade brasileira e pela economia brasileira, em seus diferentes setores e não somente pelo Governo Federal. Por que o governo não abriu estes dados antes de comunicar ao mundo sua INDC? Por que não realizou uma reunião do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas para explicar a INDC e seus pressupostos a todos nós, se não como obrigação, em resposta à cobrança do Observatório do Clima?
    Se não fizemos até agora, ainda é tempo de começar a conversar sobre emissões e metas, e estabelecer um amplo diálogo, tanto sobre os dados do inventário, como sobre os cenários de mitigação potencial para 2025, 2030 e até 2050. Nós, do Observatório do Clima, iremos cobrar a Presidência da República, mais uma vez, a este respeito.
    Além disso, sobre o método para contabilizar emissões, entendemos que, uma vez entregue à UNFCCC, o terceiro inventário passa a ser a referência para a discussão dos compromissos que o Brasil irá assumir ao ratificar o Acordo de Paris – o que esperamos que aconteça ao longo destes próximos meses. Entendemos também que quando entrarmos no período de compromisso das NDCs, no pós-2020, os melhores métodos de monitoramento de emissões deverão então ser aplicados – provavelmente de nosso quarto ou quinto inventário, uma vez que para a atmosfera e para o clima, importa saber com maior precisão aquilo que é emitido de fato.
    Sobre ambição, a importância do ajuste na INDC brasileira para que essa seja uma NDC compatível com o nível de ambição do Acordo de Paris se dá por diferentes razões. Além do fato de termos emitido mais historicamente do que se imaginava e do impacto para cima (25%) que os dados do 3o Inventário provocam nas emissões projetadas na INDC para 2025, esta nossa INDC atual usa como referência o limite de dois graus Celsius de aquecimento global. O Acordo de Paris definiu como objetivo geral limitar este aquecimento “bem abaixo dos dois graus Celsius” e ainda buscando limita-li a apenas 1,5 graus Celsius. A INDC brasileira, somada a de todos os países, nos leva a um mundo pelo menos três graus Celsius mais quente ao longo deste século. Todos têm que ser mais ambiciosos, inclusive o Brasil. E em nosso caso, se podemos mitigar com ganhos econômicos – como demonstram resultados dos projetos IES Brasil e Opções de Mitigação, por que não fazer?
    Especificamente sobre florestas, reitero aqui a análise do Observatório do Clima – eliminar o desmatamento ilegal somente na Amazônia e somente em 2030 é muito pouco e muito tarde. O Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, de 2008, tinha como um de seus objetivos eliminação do desmatamento líquido em todo o Brasil em 2015. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, temos a eliminação do desmatamento em todo o planeta em 2020. E pelo menos 15 estados da Mata Atlântica já se comprometeram com desmatamento ilegal zero até 2018. Não só podemos fazer mais, devemos fazer muito mais e zerar o desmatamento em 2020. Não apenas cumprindo com os pressupostos legais, do Código Florestal e de outros elementos de nosso ordenamento jurídico. Mas valorizando a floresta em pé, pelo papel que desempenha para o ciclo do carbono, a biodiversidade, o equilíbrio do regime hidrológico e segurança hídrica, além de outros serviços ambientais.
    Em agropecuária, se a agropecuária de baixo carbono representa menor emissão de carbono e maios ganho para o produtor, não fazermos significa optar pelos meios de produção do século XVIII – ruim para o clima, para o bolso do produtor e para a economia do país.
    Em energia, nenhum país do mundo tem tanto potencial pra descarbonizar sua matriz como o Brasil. Mas insistimos em sujar nossa matriz cada vez mais – a Lava Jato explica muita coisa sobre nossas decisões neste setor, infelizmente. A Agência Internacional de Energia coloca como único cenário compatível com o Acordo de Paris a descarbonização do setor de energia global o mais cedo possível. Isto inclui o Brasil e inclui o caro pré-sal – que terá que ficar lá no profundo subsolo oceânico em sua imensa maioria.
    Precisamos com urgência deixar de lado a lógica que dominou o Brasil durante muito tempo de que o desenvolvimento só é possível com aumento das nossas emissões – o velho “direito de poluir”, só porque outros o fizeram. Temos que fazer as melhores e mais estratégicas escolhas para o país. Olhando para o cenário internacional, e como os países se inserem neste cenário, inclusive multilateral. Mas precisamos olhar para a qualidade de desenvolvimento que queremos para o país. É só teremos qualidade neste desenvolvimento se este for sustentável e com descarbonização até a metade deste século. Importantíssimo para o clima. É ótimo para a economia. Basta ter visão estratégica e vontade política. O que nos falta muito hoje.

  3. r b said:

    A solução deste imbróglio é transparência. Basta publicar os dados, metodologias, etc. não vejo problemas em corrigir dados anteriores. tome-se como exemplo a mudança no cálculo do desemprego pelo IBGE: a nova metodologia da Pnad contínua, por ser mais abrangente, revelou uma taxa maior. O que está errado é a atitude do governo de ” esconder” os dados do último inventário na conferência de Paris. Mas enfim, essa e muitas outras informações foram escamoteadas pelo governo anterior.

  4. Gilberto Camara said:

    A INDC brasileira tem metas bastante concretas na área de mudanças de uso da terra:ii) no setor florestal e de mudança do uso da terra:
    (a) fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal;
    (b) fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030;
    (c) restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos;
    (d) ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis.

    Nenhuma dessas metas precisa ser alterada pela publicação do Terceiro Inventário Nacional. Portanto, não há o que revisar. Nem será alterado o valor das emissões resultantes A única alteração que seria feita, caso as metas sejam revisadas, se refere às estimativas de emissões resultantes de mudanças de uso da terra para o ano de 2005. Essa alteração, se for feita, irá mudar apenas a proporção da redução prevista pelo Brasil, sem afetar as metas concretas estabelecidas.

    Não resta dúvida que boa parte do debate técnico e político sobre os Inventários Nacionais resulta da falta de transparência nos dados utilizados. É preciso que a comunidade científica possa ter meios de verificar e reproduzir os resultados obtidos de forma independente. Por isso, é importante que o MCTI faça um esforço para publicar abertamente todos os dados e métodos utilizados nos inventários nacionais. Deve-se incentivar a comunidade científica nacional a comparar os dados e métodos de forma independente, para que se possa enfim esclarecer qual a natureza das diferenças e apenas então discutir de forma racional sobre a necessidade ou não de rever a INDC brasileira.

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