Governo revoga regras que restringiam bolsas de iniciação para professores

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15/6) portaria que revoga as mudanças em abril das normas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que geraram reclamações de prejuízo para a continuidade até 2018 dos projetos institucionais em 284 faculdades e universidades e 5.898 escolas públicas de todo o país.

 

Veio de cima

Antes mesmo da nomeação do novo presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, na sexta-feira (10/6),  a revogação da portaria anterior já havia sido sinalizada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). Um dos interlocutores que receberam essa informação do ministro é o presidente eleito da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Aldo Nelson Bona, segundo nota publicada no dia 2 no site da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), da qual ele é reitor. Na reunião dele nesse mesmo dia com o ministro, estavam presentes também a secretária-executiva do ministério, Maria Helena Guimarães de Castro, e o secretário da Educação Superior, Paulo Barone.

 

Abaixo-assinado

De acordo com as normas revogadas, terminaria ontem (14/6) o prazo para as instituições de ensino superior (IES) apresentarem propostas de projetos de iniciação à docência para o Pibid. Em uma petição pública que na manhã desta quarta-feira contava com cerca de 10.300 adesões, o Fórum Nacional do PIBID afirma que as novas regras ameaçavam precarizar programa de bolsas. O abaixo-assinado afirma também:

A ênfase da ‘nova’ Portaria deixa de ser a formação do professor e prioriza o reforço escolar em língua portuguesa e matemática, tido como solução mágica, imediata e eficaz para melhoria nos índices de aprendizagem. Além disso, pelas novas regras da nova portaria, várias IES estão impossibilitadas de propor qualquer projeto e serão punidas com o encerramento das atividades em andamento.

 

Valores das bolsas

O PIBID concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por faculdades em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino. Os benefícios são concedidos nas modalidades de Iniciação à Docência, para estudantes de licenciatura (R$ 400), Supervisão, para professores de escolas públicas de educação básica (R$ 765), Coordenação de Área, para professores da licenciatura que coordenam subprojetos (R$ 1.400), Coordenação de Área de gestão de Processos Educacionais, para professores de licenciatura que auxiliam na gestão do projeto na faculdade (R$ 1.400), e Coordenação Institucional, para o docente coordenador do projeto em sua instituição (R$ 1.500).

 

Descaracterização

Entre outras da alterações pelas normas revogadas do Pibid que foram criticadas, está a exigência de que os projetos só poderiam ser desenvolvidos em escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), segundo Geovana Melo, diretora de Ensino da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Em nota publicada na segunda-feira (13/6) no site da universidade, ela afirmou que a regulamentação revogada :

(…) apresenta uma série de mudanças, que descaracteriza o Pibid. Ela altera profundamente o desenho pedagógico do Pibid como ele foi pensado. (…) Isso coloca para a universidade, para os licenciandos, para os professores, uma responsabilidade grande, transferindo para a universidade essa perspectiva de ter que assumir as responsabilidades pela melhoria dos índices e da qualidade da educação básica.

 

Novo secretário no MCTIC

O Diário Oficial da União também publicou hoje a nomeação no novo titular da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Roberto Pertusi, major-brigadeiro-do-ar da reserva da Força Aérea Brasileira. Espera-se que a nomeação ajude o ministro Gilberto Kassab (PSD-SP) e desenroscar a sucessão na diretoria do Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP), onde o mandato do diretor Leonel Perondi se encerrou em 14 de maio. A pasta recebeu no final de abril a lista tríplice com os nomes dos pesquisadores César Celeste Ghizoni, Ricardo Magnus Osório Galvão e Thelma Krug, selecionados pelo comitê de busca.

 

Reivindicação no CTI

No âmbito de sua competência, Pertusi também tem a reivindicação de técnicos do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), de Campinas (SP), que na semana passada ( terça-feira, 7/6)  encaminharam carta ao ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), pedindo que não seja reconduzido ao cargo de diretor do órgão o físico Victor Pellegrini Mammana, cujo mandato se encerrou em 17 de maio do ano passado. O argumento do pedido, segundo servidores do CTI que confirmaram o encaminhamento na manhã de hoje, seria o fato de que nunca houve publicação de ato de recondução, como divulgou esta coluna em 23 de maio (“Ministério da Ciência mantém há um ano diretor de centro com mandato encerrado”).

 

Diretor e MCTIC não respondem

Essa não foi a primeira vez em que funcionários do CTI se mostraram contra a permanência de Mammana no cargo. Em setembro do ano passado,  26 dos 39 pesquisadores e tecnologistas do órgão enviaram um manifesto ao ministério e ao comitê de busca para composição de lista tríplice, pedindo que ele não fosse reconduzido à direção do órgão. Hoje faz um mês que o físico se comprometeu a encaminhar para Direto da Ciência um documento no qual, segundo ele, teria refutado as afirmações do citado manifesto. Mas não o fez até agora. E nesse mesmo período o MCTIC também não enviou o suposto parecer de sua Consultoria Jurídica, que teria dado respaldo para a permanência de Mammana no cargo sem recondução publicada no Diário Oficial da União, como também não deu nenhuma explicação sobre o que pretende fazer em relação ao caso.

 

‘Pílula do câncer’ e Lava Jato

Segundo reportagem a  edição de domingo (12/6) do Correio Braziliense, a quebra de sigilos pela Operação Lava-Jato revelou um contrato que teria sido redigido em novembro de 2015, após uma suposta reunião do químico Gilberto Chierice, professor aposentado da USP — conhecido como criador da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”, cuja liberação foi suspensa pelo STF —, e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), réu na operação, preso por corrupção, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa, que participaria do negócio por meio de uma empresa de seu filho, a HTS Investimentos. No citado contrato, a pílula passaria a ser produzida pelo químico da USP e pelo ex-senador, cada um com 30%, de acordo com a reportagem “E-mails revelam negociações de Gim Argello sobre pílula do câncer”.

 

Destaques na internet*

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem. [*Item acrescentado às 13h.]

Agência Fapesp

For Better Science

Brasil Economia e Governo (Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial)

Carlos Orsi (blog)

Época

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

Jornal da Ciência (SBPC)

Observatório do Clima

Retraction Watch

Scholarly Open Access

Science

Valor Econômico

 

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Na imagem acima, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em evento em 25 de maio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

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