Retórica chantagista não pode contaminar mudanças no licenciamento ambiental

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), anunciou ontem em São Paulo que o governo federal apresentará projeto de lei “para desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de licenciamento ambiental, sem, contudo, deixar de exigir as condicionantes atualmente previstas na concessão de licenças”, informou a jornalista Andrea Vialli em reportagem publicada ontem no site da Folha. Segundo a matéria, o ministro pretende apresentar e tramitar o projeto “com urgência” no Legislativo para barrar iniciativas lesivas ao meio ambiente, como a proposta de emenda constitucional 65/2012, que pretende tornar inócua a exigência de licenciamento ambiental prevista na Carta de 1989.

A ideia de rever prazos para análises e pareceres em processos de licenciamento é correta. Mas o governo corre o risco de torná-la ineficaz se, em contrapartida, não estabelecer novos limites também para os próprios pedidos de licenciamento.

A necessidade de eliminar entraves para investimentos para o desenvolvimento da economia não deve ser considerada somente na definição de novas regras para órgãos licenciadores. O mesmo argumento deve valer também para a revisão de normas para os proponentes de projetos, que não raramente são elaborados sem a devida preocupação com a segurança ambiental — inclusive por meio da apresentação de estudos de impacto de baixa qualidade técnica e que não cumprem requisitos mínimos. As circunstâncias do licenciamento ambiental relacionadas ao  incidente de Mariana não foram um caso isolado.

Enquanto representantes dos interesses de empreendedores passaram à ofensiva no Legislativo contra o licenciamento ambiental, chegando até mesmo a apresentar propostas inconstitucionais como a PEC 65/2012, as instituições científicas e ambientais se articularam na defensiva para barrar essas iniciativas. Mas faltou a essa contra-ofensiva ir mais além, propondo novas regras para os próprios pedidos de licenciamento encaminhados pelos empreendedores, que muitas vezes são órgãos governamentais.

Não é possível, por exemplo, que continuem a ser propostos projetos baseados em estudos de impactos ambiental que devido à sua baixa qualidade nem sequer deveriam ser aceitos pelo próprio encomendante. E, muito menos, deveriam ser pagos, principalmente quando o empreendedor é o Poder Público. Nesse caso, a nova legislação  deveria estabelecer o retorno à estaca zero no prazo para licenciamento.

Novas regras como essas para os empreendedores desestimulariam, por exemplo, atitudes como a do governo estadual de São Paulo durante a crise hídrica de 2014 a 2015, que teve uma de suas expressões mais marcantes na  declaração do secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, em entrevista para a reportagem “‘Escolha foi respeitar rito ambiental ou fornecer água’, diz secretário de SP”, da Folha, publicada em 30 de março do ano passado. Na ocasião, ao reponder à pergunta “Pela urgência das obras, a questão ambiental não está sendo atropelada?”, o secretário respondeu:

Nós temos uma situação em que, se fossem seguidos os ritos tradicionais do setor ambiental, nós não teríamos condições de prover essa água à população em julho. Então, a questão é uma escolha. O que vocês preferem: seguir o rito ambiental ou trazer água para a população?

Enfim, apesar da clareza do ministro em seu propósito de “não permitir retrocessos”, como afirmou em sua palestra de ontem, sem a contrapartida de estabelecer regras também para os próprios pedidos de licenciamento, a iniciativa de mudança na legislação ambiental continuará refém, sempre no adiantado da hora, da gigantesca pressão do argumento da necessidade de não prejudicar o desenvolvimento da economia. Sem isso, o licenciamento ambiental permanecerá refém da recorrente retórica chantagista.

 

Fórum Economia Limpa

A palestra de Sarney Filho aconteceu no primeiro dia do evento Fórum Economia Limpa, organizado pela Folha. Além do tema do licenciamento ambiental, o ministro falou ainda sobre saneamento, mudanças climáticas e outros assuntos. Participaram também Ayres Britto, ex-ministro do STF, Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP e outros palestrantes. O evento prossegue nesta manhã. As reportagens sobre as apresentações e debates estão na internet.

 

Comissão debate regras

Ainda sobre o licenciamento ambiental, amanhã, quarta-feira (22/6), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública sobre esse tema, que foi requerida pelo deputado Angelim (PT-AC). Foram convidados para a sessão a procuradora-geral de Justiça do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo, o ministro do STJ Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Rose Mirian Hofmann, a especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano Dezolt, o superintendente de risco socioambiental do Banco Santander e representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Christopher Wells, entre outros. A reunião está marcada para 10 horas, segundo a Agência Câmara Notícias.

 

Capes, onde está Wally?

O Diário Oficial da União publicou hoje a portaria 87 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que aprova o Regulamento para Bolsas no Exterior. Segundo a publicação, a nova norma vale como consta do seu respectivo anexo, que, no entanto, não foi publicado. O artigo 3º da portaria afirma: “O regulamento aprovado por esta Portaria está disponível em sua íntegra no endereço:
www.capes.gov.br.” Apesar de não ser uma prática saudável, e de não ser o caso de suspeitar de más intenções, dá para prever que a agência ninguém se atreverá a adulterar o regulamento por não ter sido publicado no impresso. Mas não custava nada ter criado um link específico e permanente. Dois leitores, pesquisadores mais do que experientes com internet, já reclamaram para Direto da Ciência da dificuldade para encontrar o novo regulamento.

 

Museu fecha as portas no ES

Fundado pelo ambientalista Augusto Ruschi em 1949, o museu controla duas estações biológicas na cidade de Santa Teresa (ES) e tem em seu acervo científico mais de 65 mil itens que atraem pesquisadores de todo o mundo, informou Viviane Machado em reportagem no G1 . O museu estava desde 1984 sob tutela do Ministério da Cultura (MinC) e estava prestes a ser transferido para o MCTI, conforme a lei 12.954, sancionada em fevereiro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, transformando a entidade no Instituto Nacional da Mata Atlântica. O atraso para publicação do decreto de transferência se prolongou ainda mais com as mudanças no MCTI. Mais informações também na reportagem “Museu Mello Leitão fecha as portas em Santa Teresa”, da Tribuna Online.

 

Crítica aos críticos da fusão MC-MCTI

Direto da Ciência publicou na manhã desta terça-feira artigo de autoria do agrônomo Nagib Nassar, professor emérito da Universidade de Brasília. Assim como o físico José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que publicou ontem no Estadão o artigo “Pesquisa científica: luxo ou necessidade?”, ele não concorda com as críticas à fusão dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, de grande parte dos pesquisadores brasileiros e das lideranças científicas do país. O texto de Nassar é “A qualidade da ciência brasileira exige realmente a volta do MCTI?”.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

Agência Fapesp

Agência Gestão de CT&I

Carlos Orsi

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

G1

Gene Repórter

O Globo

InforMMA

Jornal da Ciência (SBPC)

MCTI – Notícias

The New York Times

Observatório do Clima

Rede Brasil Atual

Retraction Watch

SciELO em Perspectiva

Science

Valor Econômico

 

Na imagem acima, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), em palestra no Fórum Economia Limpa, organizado pela Folha de S.Paulo, ontem (20/6/2015). Foto: Ascom/MMA/Divulgação.


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