Kassab reconduz diretor com mandato há 13 meses acabado e acusado de irregularidades

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Sem ter dado nenhuma resposta a um manifesto que recebeu há 20 dias de 26 dos 39 pesquisadores e tecnologistas do Centro de Tecnologia Renato Archer (CTI), de Campinas (SP), apontando irregularidades do diretor Victor Pellegrini Mammana, cujo mandato terminou há 13 meses, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a recondução do dirigente ao seu cargo, com efeito retroativo a partir de 16 de maio de 2015.

 

Quem assina

Além do CTI, o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), de Itajubá e Brazópolis (MG), também teve seu diretor Bruno Vaz Castilho de Souza reconduzido após mais de um ano de mandato encerrado. As reconduções legalizam a situação dos dirigentes e de seus órgãos, que estiveram sob o risco de terem seus atos invalidados. No entanto, as portarias assinadas pelo ministro Gilberto Kassab (PSD-SP) surpreenderam servidores dos dois órgãos, a começar pelo fato de que as reconduções não são geralmente publicadas, por portaria ministerial, mas por decreto da Casa Civil da Presidência da República.

 

Situação estranha

No CTI, a situação ficou muito mais estranha. Além de deixar os reclamantes sem resposta, a portaria de Kassab não trouxe apenas “balde de água fria” para os funcionários do CTI que em sua carta ao ministro apontaram o atraso de procedimentos por parte de Mammana para a sucessão de seu mandato e o acusaram de ações não compatíveis com a missão institucional do órgão, entre outras irregularidades. Por um lado, a recondução fortalece a posição do dirigente, que enfrentava a insatisfação de servidores. Por outro lado, a portaria ironicamente fragiliza a credibilidade de Mammana ao desmentir as alegações dadas por ele desde o ano passado de que sua permanência no cargo era regular e legal, mesmo após o encerramento do mandato.

 

Posições ‘oficiais’

Mammana alegava que havia sido reconduzido ao cargo por um ofício dirigido a ele por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), então ministro do MCTIC em 2 de outubro — curiosamente no mesmo dia em que o titular da pasta foi exonerado e nomeado ministro da Defesa.  O ato nunca foi publicado nem é uma portaria, mas era válido, segundo alegou o diretor do CTI, inclusive para Direto da Ciência. Antes disso, em 19 de maio de 2015, dois dias após o encerramento de seu mandato, ele enviou a todos os funcionários do CTI um comunicado por e-mail, tendo como identificador de assunto a expressão “Sobre a validade dos atos do Diretor”, com a seguinte alegação, segundo ele baseada em parecer da Consultoria Jurídica do ministério.

(…) enquanto não houver sua exoneração formal, também através de Portaria da Casa Civil, após o respectivo pedido do MCTI, o provimento do cargo continua válido e os atos administrativos por ele praticados são considerados legítimos, não havendo necessidade da respectiva convalidação”.

 

Pedido para Kassab

Kassab não foi o primeiro ministro a receber o protesto dos pesquisadores e tecnologistas do CTI para que Mammana não permanecesse no cargo. Em setembro do ano passado, com o prazo para a recondução estourado havia quase quatro meses e sem o comitê de busca ter concluído a composição da lista tríplice dos nomes a serem apresentados para a escolha do sucessor pelo ministro, os servidores enviaram seu manifesto pela primeira vez para o MCTIC. Na segunda vez, no dia 7 deste mês, o abaixo-assinado foi reencaminhado a Kassab, anexado à carta com o pedido de que Mammana não fosse reconduzido, baseada no argumento de que o ato de recondução não havia sido publicado até então, como divulgou esta coluna em 23 de maio (“Ministério da Ciência mantém há um ano diretor de centro com mandato encerrado”).

 

‘Falta de comprometimento’

O manifesto acusa o diretor de “falta de comprometimento com a execução do atual Plano Diretor, em especial com a condução dos projetos estruturantes que não tiveram sequer os responsáveis designados”, não cumprimento da “elaboração do novo Plano Diretor Estratégico do CTI para o período 2016-2020”, falta de transparência pela descontinuidade na publicação do relatório anual de atividades e descumprimento da exigência de convocação de reuniões ordinárias do Conselho Técnico Científico, prevista no estatuto do órgão, entre outras reclamações.

 

‘Falta de liderança’

Além de terem se posicionado contra atos administrativos de Mammana no CTI, os 26 doutores e tecnologistas reclamam da falta de liderança técnico-científica do diretor, que sucedeu o engenheiro Jacobus Swart, professor titular da Unicamp, pesquisador do nível mais alto de produtividade do CNPq (1A) desde 2000, “Distinguished Lecturer” do prestigiado Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) dos EUA desde 2004, ex-membro do Conselho Deliberativo do CNPq e uma das principais lideranças científicas do Brasil na áreas de microeletrônicas e semicondutores.

 

‘Perda de destaque’

Como já havia informado em 23/5, Direto da Ciência entrou em contato com Swart, que preferiu não comentar o fato de ele ter sido preterido pelo ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) em 2011 nem quis expressar sua opinião sobre o desempenho do CTI após sua gestão. No entanto, ao ser confrontado com opiniões suas, informadas por ex-colegas a Direto da Ciência, o ex-diretor não foi capaz de negar sua insatisfação com a perda do destaque do órgão no cenário brasileiro da pesquisa e desenvolvimento e que, na sua avaliação, essa decadência se devia sobretudo à falta de liderança do seu sucessor.

 

Sem contestação

Mammana enviou um e-mail a Direto da Ciência em 20/5 contestando a afirmação de que não teria promovido a articulação do CTI com a iniciativa privada (clique aqui para ler a mensagem na íntegra). Antes disso, em 17/5, ele já havia se comprometido a enviar um ofício dele para o MCTI no qual, segundo afirmou, ele teria refutado todas as afirmações do “Manifesto dos Doutores do CTI”. Por estar em viagem, pediu tempo para retornar a Campinas nos dias seguintes e enviar o documento. O pedido de envio foi reiterado para ele e também para a assessoria de imprensa do MCTIC, mas nunca foi atendido.

 

Sem resposta

A menos que a recondução de Mammana tenha por enquanto apenas a finalidade de preservar os atos administrativos da direção do CTI nestes 13 últimos meses, será lamentável se o ministro Kassab tiver tomado essa medida sem a preocupação de apurar os fatos relacionados às afirmações do manifesto dos pesquisadores e tecnologistas do CTI, em resposta não só aos servidores do órgão, mas também à sociedade.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Brasil

Blog do Pedlowski

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

G1

Gene Repórter

O Globo

Jornal da Ciência (SBPC)

Nature News

The New York Times

Notícias Socioambientais

Observatório do Clima

Retraction Watch

Science

Valor Econômico

 

Na imagem acima, à direita, falando ao microfone, o físico Victor Pellegrini Mammana, em apresentação na sede do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas (SP), em 16 de fevereiro de 2016. Foto: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/Divulgação.


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