Revisão das metas do clima do Brasil pode não ser possível

MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS,
Especial para o Direto da Ciência*

O Terceiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa, incluído na Terceira Comunicação Nacional à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), embora tenha sido divulgado em 5 de maio, foi entregue oficialmente pelo governo brasileiro em 20 de abril deste ano. Esse estudo tem suscitado discussões entre acadêmicos e ambientalistas por indicar emissões diferentes para 2005 em relação ao já publicado em 2010, no Segundo Inventário, para o mesmo ano de referência. Esse valor das emissões de 2005 é emblemático por ser a base para a pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil no âmbito do novo Acordo de Paris, previsto para substituir o Protocolo de Quioto em 2020.

Essa iNDC estabelece a contribuição brasileira como uma redução de 37% para 2025 em relação às emissões de 2005, indicando que esse percentual seja aumentado para 43% em 2030.1 As ações de mitigação constantes no documento são apenas indicações das principais formas de se atingir as reduções necessárias, o que é confirmado pelo Itamaraty e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entretanto, não há uma trajetória definida para as emissões ao longo dos próximos anos.

Houve um acréscimo de 23,6% das emissões de 2005 calculadas pelo Terceiro Inventário em relação ao Segundo.2 A grande contribuição para o aumento verificado em 2005, entre as duas últimas edições do inventário, foram as emissões do setor Mudança de Uso da Terra e Florestas, que cresceram 42,4%. Os demais setores tiveram redução conjunta de 3,1%, resultado de diminuições em Agropecuária e em Energia, parcialmente compensadas por aumentos em Processos Industriais e em Tratamento de Resíduos.3

O inventário brasileiro segue os princípios básicos definidos pelo IPCC: ele precisa incluir todas as fontes conhecidas, ser consistente ao longo dos anos, o mais preciso possível, transparente e comparável com outros inventários. As equipes que trabalharam em todas as edições do inventário brasileiro têm mantido um alto grau de independência para perseguir esses princípios, resultando em produtos de alta qualidade. Por conta do princípio da consistência, à medida que se melhoram os dados e métodos para novos anos calculados, todo esforço deve ser feito para melhorar igualmente o restante da série histórica. Por isso, o inventário não é uma informação estática à qual se vão agregando apenas as emissões dos anos seguintes. O recálculo, além de ser natural, é desejável. Quando o Protocolo de Quioto determinou que os países industrializados iriam fazer reduções entre 2008 e 2012 em relação a 1990, as emissões desse ano-base passaram por várias revisões internacionais até estarem suficientemente analisadas e aceitas, fixando-se assim seu teto de emissões ou sua meta absoluta.

Naturalmente, os recálculos sempre vêm acompanhados de explicações. Várias podem ser as causas de alterações nos números de um inventário: melhores dados disponíveis, novos fatores de emissão ou alterações da metodologia. Os guias do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima das Nações Unidas (IPCC) vêm definindo melhoras nas metodologias a serem usadas. Mas mesmo dentro de uma publicação existem normalmente três alternativas, entre as mais simples e genéricas e as mais complexas e precisas. Há regras, estabelecidas pela UNFCCC, para o uso dessas mais complexas, normalmente mais caras, já que exigem mais pesquisa do país. Levam-se em consideração a importância da fonte emissora e também se o país está classificado entre os desenvolvidos ou em desenvolvimento, como o Brasil.

No caso brasileiro, especial cuidado foi dado à Mudança de Uso da Terra e Florestas, pela sua importância no total das emissões. O Primeiro Inventário já indicava a sua participação desse setor em torno de 75% das emissões de CO2 do país, de 1990 a 1994, por conta dos desmatamentos que ocorriam. Por causa disso e da exposição internacional da Amazônia, a partir do Segundo Inventário, adotou-se a metodologia mais precisa oferecida pelo IPCC, além de se utilizar a totalidade das imagens de satélite para cobrir o país, não mais apenas de forma amostral, como fora utilizada inicialmente. Todo o território nacional foi analisado em 7,5 milhões de polígonos, a partir de imagens de 1994 a 2002, cada um deles com uma única transição de uso da terra, entre as várias possíveis, e cada uma com sua contribuição em termos de emissão ou remoção (pelo crescimento da vegetação) de CO2.

O Terceiro Inventário continuou e aprofundou as análises. O número de polígonos pulou para cerca de 15 milhões, agora de 2002 a 2010 para todos os biomas exceto a Amazônia, considerada à parte nos períodos 2002-2005 e 2005-2010, o que exigiu notável esforço da mesma equipe de análise de imagens que fizera o inventário anterior. Novas pesquisas nesse setor, como conteúdos de carbono em perfis florestais, tornaram-se disponíveis desde a conclusão do Segundo Inventário. Inconsistências foram resolvidas para os casos onde havia descontinuidade das informações. Além disso, na análise dos novos períodos descobriu-se que havia erros de interpretação de imagens no estudo anterior. O Terceiro Inventário foi o primeiro que pôde ser confrontado com outro utilizando mesma metodologia, permitindo acertos. É importante reafirmar:

  • a mesma metodologia foi usada para esse setor nas duas últimas edições do inventário nacional; e
  • o Segundo Inventário (de 1990 a 2005) não usou imagens de 2005 para calcular as emissões desse ano, que foram obtidas por meio de correlações com dados de desmatamento então disponíveis.

Visão diferente para as diferenças dos inventários teve Gilberto Câmara, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em artigo em Direto da Ciência, em 10 de maio. Metodologias e dados do inventário estão hoje disponíveis no site do MCTI, depois de terem sido colocados em consulta pública e revistos por especialistas, que motivaram algumas correções.

O verdadeiro motivo da demora em se publicar os resultados do Terceiro Inventário foi a dúvida gerada pelos novos valores das emissões do setor de Mudança de Uso da Terra e Florestas, pois isso tinha reflexo no mecanismo de pagamentos por reduções de emissões de desmatamento e degradação florestal, o chamado REDD+, que foi sugerido pelo Brasil e longamente negociado na UNFCCC. Para fazer jus a pagamentos pela comunidade internacional, os países têm de estabelecer níveis de referência de anos anteriores, contra os quais serão aferidas as reduções. Esses níveis de referência precisam se apoiar em dados do inventário nacional. A submissão dos níveis de referência do Brasil havia sido feita em 2014 com dados do Segundo Inventário, tendo passado em seguida por escrutínio internacional. Nessa época, o Terceiro Inventário ainda não havia sido concluído nesse setor. Quando os novos números apareceram, estabeleceu-se um impasse. Até as dúvidas sobre a inteireza dos dados do novo inventário serem todas sanadas, após diversas contestações técnicas, a Terceira Comunicação Nacional pôde ser finalmente submetida à UNFCCC. Provavelmente os níveis de referência anteriores do REDD+ deverão ser consistentemente revistos.

Os fundamentos para elaboração da iNDC, publicados pelo MMA, mostram os valores das emissões de 2005 por setor, que são compatíveis com as Estimativas Anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em sua segunda edição, publicada em 2014, quando foram feitos acertos na série histórica das emissões brasileiras, conforme as justificativas então dadas no texto.4

O documento da iNDC dá margem a que se veja a meta de 2025 como sendo de 1,3 bilhão de toneladas de CO2, e não a redução percentual a partir de 2005. A revisão dos valores das emissões de 2005 pelo Terceiro Inventário não mexe – tecnicamente – na iNDC, que continua sendo uma meta absoluta de emissões para 2025, baseada no valor de 2005.

Em relação às ações de mitigação explicitadas no texto da iNDC, elas só podem ser cobradas internamente, já que, para a comunidade internacional, a nossa contribuição é a redução das emissões como um todo. No entanto, o texto da iNDC precisa ser esclarecido nos seguintes pontos:

  1. o percentual de aumento dos biocombustíveis (líquidos?) refere-se à matriz energética ou ao consumo final de energia?;
  2. a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030 refere-se apenas à Amazônia ou a todos os biomas?;
  3. os 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico referem-se a que ano-base, já que a última informação oficial é de 2004?; e
  4. é preciso confirmar que as participações percentuais pretendidas nas ações da iNDC devem ser comparadas com as de 2014 (uma vez que estas estavam disponíveis quando o documento foi elaborado), de modo a permitir a avaliação do ganho em termos de redução de emissões.

Quando ratificar o Acordo de Paris, por meio de uma aprovação formal pelo Congresso Nacional, o Brasil terá a sua iNDC transformada em NDC, ou seja, sua intenção de contribuição passará a ser um compromisso de contribuição. Justamente por envolver um compromisso externo que leva a grandes esforços internos, a ratificação pelo Legislativo poderá suscitar polêmicas e demorar mais do que a do Protocolo de Quioto, que não previa compromissos dos países em desenvolvimento. Embora assinado pelo Brasil em 29 de abril de 1998, só foi enviado para discussão em 13 de março de 2002, tendo o instrumento de ratificação sido finalmente entregue à UNFCCC em 23 de agosto do mesmo ano.

Quanto a se alterar o percentual de redução para 2025, devido ao acerto de 2005, a fim de que as emissões brasileiras atinjam o mesmo valor final indicado pela iNDC, como sugere Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, em artigo também neste espaço, em 27 de maio, embora seja ambientalmente desejável, certamente não é trivial. A presidente Dilma Rousseff declarou em Nova York, durante a assinatura do Acordo de Paris, que desconhecia o custo da iNDC, cuja implementação não ficou condicionada a apoio internacional. Aumentar o percentual de redução pode não ser técnica ou politicamente possível, certamente correspondendo a um custo bem maior, eventualmente sacrificando áreas prioritárias de desenvolvimento, o que deve ser criteriosamente apreciado pelo Congresso Nacional para uma decisão responsável. Adiantaria muito se fossem divulgados os cálculos completos que determinaram a iNDC.

De qualquer modo, é imperativo o estabelecimento de um sistema nacional permanente de acompanhamento e informação das emissões de gases de efeito estufa, para responder, de forma transparente, aos requisitos nacionais e internacionais, cada vez mais exigentes.

* MAURO MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS, mestre em engenharia urbana e ambiental
(PUC-Rio) e especialista em inventários de gases de efeito estufa, participou
das equipes de elaboração dos três inventários nacionais. É revisor junto à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) dos
inventários dos países industrializados.

Na imagem acima, Área de floresta derrubada em início de queimada na Amazônia. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Notas

  1. Embora o documento de submissão da iNDC seja longo, comente vários aspectos e informe valores para emissões de 2005, 2025 e 2030, usando três formas de unir os diferentes gases, o compromisso ali colocado para cobrança internacional é tão somente a redução percentual em relação a 2005, utilizando-se apenas uma das formas de comparação dos gases.
  2. Mesmo essa simples informação não é fácil obter, já que o Segundo Inventário não apresenta os resultados nas mesmas bases em que a comparação é feita agora na iNDC, ou seja, com a ponderação dos gases pelo GWP-AR5. Tais letras significam Potencial de Aquecimento Global (GWP) conforme publicado pelo Quinto Relatório do IPCC (AR5), relatório esse ainda não adotado na UNFCCC para os inventários nacionais. Por que o governo utilizou tal conjunto de valores? Porque o AR5 também apresenta, pela primeira vez, os valores de Potencial de Temperatura Global (GTP), que o Brasil considera mais adequado para lidar com metas de emissões de gases visando uma limitação da temperatura global. É uma questão técnica e política, sendo que o GWP-AR5 ainda não foi acatado pela UNFCCC para ser usado nos inventários oficiais. O Segundo Inventário apresentou o conjunto de valores GWP do Segundo Relatório do IPCC (SAR), além de considerar um conjunto provisório de GTP. Para passar de GWP-SAR para GWP-AR5 é preciso conhecer mais do que os valores totais de cada gás, já que o metano precisa ser subdividido em termos de sua origem, fóssil ou biológica, por terem diferentes valores segundo o AR5. Acrescente-se que o metano biológico é de grande peso no inventário do Brasil, por causa das emissões relacionadas ao seu grande rebanho de bovinos. A mudança de GWP para GTP ocasionaria uma redução de 86% em termos de sua participação no inventário.
  3. Um inventário nacional de gases de efeito estufa é sempre feito por meio de métodos indiretos: em geral, um valor de certa atividade (por exemplo, litros de óleo diesel consumido) será multiplicado por um fator de emissão por unidade de medida a ela relacionado (nesse exemplo, emissões de CO2 por litro de diesel). Outras vezes é necessário mais do que isso: não basta conhecer a área desmatada entre um ano e outro, é preciso saber a densidade de vegetação que havia naquele local e isso pode variar muito entre os diversos locais. No caso de Mudança de Uso da Terra e Florestas, muitos dados são necessários para se conhecer a dinâmica do carbono e, consequentemente, as emissões de CO2 relacionadas.
  4. Observa-se, ao contrário do que diz a publicação, que não são os do Segundo Inventário, considerando-se a necessária correção com o GWP-AR5, já que o total é 7,0% menor, sendo que para Mudança de Uso da Terra e Florestas há um valor 12,0% abaixo e para Tratamento de Resíduos, 2,5% a mais.

Leia também os outros artigos do debate em Direto da Ciência sobre as metas do clima:

  • “Brasil pode ‘pagar mico’ por desajuste em meta do clima”, de Carlos Rittl (1/0ut/2016)

  • “Vamos falar sobre revisão das metas do clima do Brasil?”, de Carlos Rittl (27/mai/2016)

  • “Considerações sobre o Terceiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa”

    * Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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