Após fundir Ciência e Comunicações, Temer junta secretarias de Inclusão e de Políticas

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Depois de o vice-presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) ter sido amplamente criticado por grande parte da comunidade científica por ter fundido os ministérios das Comunicações e o da Ciência, Tecnologia e Inovação, o resultante dessa união, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujo titular é Gilberto Kassab (PSD-SP), confirmou na tarde desta quinta-feira (30/6) para Direto da Ciência que juntará duas de suas secretarias, a de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) e a de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (Seped).

Após o MCTIC ter sido questionado por este blog sobre sua posição em relação a um manifesto de servidores da Secis, cuja transcrição segue mais abaixo, o ministério afirmou que essa secretaria “não será extinta e ficará vinculada à” Seped. Segue a transcrição da nota na íntegra.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que, em virtude da reforma administrativa que criará o MCTIC, a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) não será extinta e ficará vinculada à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (Seped) a exemplo de outros dois departamentos, que passarão a integrar essa unidade – as demais serão de Ciências e de Desenvolvimento. O Ministério esclarece, ainda, que essa alteração preservará integralmente a estrutura e os Programas da Secis, ampliando e possibilitando maior interação da área junto aos outros dois departamentos. Aos servidores da Secis foi garantido que não haverá descontinuidade dos programas e projetos em andamento, que são fundamentais para o trabalho de disseminação e popularização da ciência no Brasil e na estruturação e implementação de políticas públicas eficazes para a redução das desigualdades sociais.

 

O que fazem

Entre outras atribuições, a Seped é responsável por implantar e gerenciar políticas e programas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, bem como à atração de novos talentos e à formação de recursos humanos qualificados. O órgão possui dois departamentos, o de Políticas e Programas Temáticos e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), situado em São José dos Campos (SP).

A Seped* também tem entre suas atribuições a de propor, em articulação com outros órgãos públicos, políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento econômico, social e regional, especialmente da Amazônia e do Nordeste, e a difusão de conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes no meio rural e urbano.

A outra secretaria, a Secis* tem a incumbência sobre programas voltados ao sistema escolar e à aplicação de tecnologias apropriadas aos meios rural e urbano, visando ao desenvolvimento social e à difusão do conhecimento. O órgão tem dois departamentos, o de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia e o de Ações Regionais para Inclusão Social. [Termos trocados em correção às 18h40.]

Segue a transcrição do manifesto dos funcionários da Secis.

Manifesto dos servidores e empregados públicos da Secis

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, criada em 2003, é uma iniciativa inovadora no cenário mundial. Seu objetivo é o de encurtar, no tempo e no espaço, as diferenças sociais, por meio da ciência e da tecnologia. Ou seja, atuar para disseminar, no “tempo presente”, tecnologias e conhecimentos científicos para brasileiros que vivem em territórios caracterizados por desigualdades sociais. Até a criação da SECIS, no Brasil, os programas, projetos e ações na área de inclusão social não enxergavam a Ciência e Tecnologia – C&T como ferramentas de empoderamento capazes de atuar no cotidiano da população brasileira. Hoje, as ações da SECIS atingem quase a totalidade dos municípios brasileiros, o que a coloca em uma posição estratégica neste Ministério, atuando como o principal canal de interação com a sociedade no Governo Federal, na área de C&T.

Detentora do maior volume de recursos no orçamento da União, entre as áreas finalísticas deste Ministério, a Secretaria possui, atualmente, mais de 500 projetos em execução e 340 em fase de prestação de contas, movimentando aproximadamente R$ 500 milhões, apenas na fase de execução. Todos os processos têm sua execução acompanhada tecnicamente – antes, durante e depois – por cerca de 80 servidores/empregados públicos, o maior corpo técnico deste Ministério.

Ao longo dos anos, a SECIS apoiou a criação e o fortalecimento de 469 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), 162 Arranjos Produtivos Locais, 85 núcleos de pesquisa em Tecnologia Assistiva, 180 Museus e Centros de Ciências e fomentou mais de 1000 iniciativas na área de Segurança Alimentar, beneficiando cerca de 124 mil famílias. Além disso, na área de inclusão digital, implantou 127 cidades digitais e 13 mil telecentros em ação própria e em parcerias. Foram apoiados, também, projetos na área de cidades sustentáveis, incluindo o desenvolvimento do primeiro barco solar operacional do País e a estruturação da Rede Nacional de Pesquisa em Bambu, entre outras iniciativas.

Ainda em termos de impactos sociais à população, somente a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e outras 14 olimpíadas nacionais de conhecimento contam com a participação anual de mais de 22 milhões de estudantes em 5547 municípios brasileiros. Os CVTs, por sua vez, alcançam aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros. Nas ações de popularização da ciência, foram estimuladas as apresentações de mais de 40 mil projetos em Feiras de Ciências, em todo o território brasileiro. Como principal evento de difusão científica do País, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, após 12 anos, foi realizada em aproximadamente 1.300 municípios, contando com a participação de cerca de 2.600 instituições, com 400 mil atividades científicas, para 8 milhões de pessoas. Todas essas ações foram custeadas por aproximadamente R$ 2,1 bilhões.

Como servidores públicos atuantes na área de ciência e tecnologia para inclusão social, discordamos do caráter precipitado e não participativo de quaisquer propostas de fracionamento ou fusão desta Secretaria com qualquer outra, sob quaisquer circunstâncias, em que o caráter social da ciência não venha a se manter como absolutamente prioritário, e devidamente demarcado nas políticas deste Ministério. Consideramos que essas propostas são um agravo ao corpo técnico da SECIS e aos inúmeros profissionais brasileiros que mantêm relações fundamentais com este setor, contribuindo diretamente para a construção do conhecimento científico e ampliação da percepção da importância da ciência para o Brasil.

Reiteramos, por fim, que um eventual desmembramento da SECIS impactaria negativamente nas políticas de ciência e tecnologia para inclusão social, que ficariam sem unidade e perderiam força, ameaçando treze anos de resultados robustos e positivos na melhoria de vida e empoderamento dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Em qualquer cenário, as políticas públicas de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social precisam, necessariamente, ser mantidas unificadas em uma única instância organizacional, com capacidade e autonomia de gestão, corpo técnico integrado, orçamento e independência institucional suficiente, a fim de capitanear o fortalecimento destas importantes ações no Governo Federal e seguir gerando benefícios à população brasileira. Reitera-se que o passivo social é uma questão que limita a plena realização do potencial do País e deve ser tratado de forma assertiva em ações inovadoras voltadas para resultados. Nesse aspecto, a SECIS reúne um repertório que não pode ser ignorado e representa uma valiosa contribuição para a estruturação e implementação de políticas públicas eficazes para a redução das desigualdades sociais.

Servidores/Empregados Públicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social

Na imagem acima, o vice-presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) cumprimenta o seu ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), na cerimônia de posse no Palácio do Planalto, no dia 12 de maio, em Brasília: Foto: Ascom/MCTI.


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