A investigação da USP sobre a ‘pílula do câncer’ é seletiva?

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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A Universidade de São Paulo (USP) informou ter instaurado uma sindicância que “apura uma eventual infração funcional referente à confecção e à distribuição” da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer” nos laboratórios do Instituto de Química em São Carlos, segundo reportagens desta quarta-feira (13/jul) do Estadão e de anteontem à noite do portal G1.

Segundo as duas matérias, o químico Gilberto Chierice, que desenvolveu a substância, pode ter sua aposentadoria cassada, conforme o resultado dessa apuração. Mas por que a universidade diz estar apurando somente uma possível infração? A USP já considera de antemão que ninguém mais foi responsável por tudo o que aconteceu debaixo do nariz de autoridades acadêmicas?

A pergunta faz sentido com base na afirmação entre aspas atribuída à universidade nas reportagens “USP quer cancelar aposentadoria de criador da ‘pílula do câncer'”, de Rene Moreira, do Estadão, e “USP abre sindicância para investigar pesquisador da fosfoetanolamina”, de Fabio Rodrigues, do G1.

Procurando exaustivamente com a ferramenta de busca do Diário Oficial do Estado, este jornalista não encontrou nenhuma referência sobre a publicação da sindicância que a universidade afirmou ter instaurado. A consulta a esse ato administrativo seria importante para entender o verdadeiro alcance estabelecido para a apuração. Como o procedimento deve ser isento de prejulgamentos, ele deveria, por princípio, apurar todas as responsabilidades envolvidas, e não somente as que teriam sido de Chierice.

 

Informações necessárias

Vale observar a seguinte orientação para sindicâncias e processos administrativos disciplinares, publicada em 2014 pela extinta Controladoria Geral da União, que hoje é o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Quais as informações que devem constar na portaria instauradora do procedimento administrativo?
A portaria, em sua redação, deve conter determinados requisitos formais essenciais. Ela obrigatoriamente deve identificar os integrantes da comissão (nome, cargo e matrícula), destacando o presidente; o procedimento do feito (se sindicância ou PAD – no caso de rito sumário, há peculiaridades); o prazo concedido pela autoridade instauradora; e indicação do alcance dos trabalhos (reportando ao nº do processo e demais infrações conexas). Sem ser essencial, também pode constar da portaria a localidade onde transcorrerá o processo.

Com base nessa se deduz que é preciso também saber se foi a reitoria ou outro órgão da USP que teria instaurado a sindicância. Se a medida foi estabelecida pelo Instituto de Química de São Carlos, a comissão encarregada não poderá apurar responsabilidades em outras instâncias da universidade, como pró-reitorias e a própria reitoria, por exemplo.

Direto da Ciência questionou a USP por meio de sua assessoria de imprensa durante a elaboração deste texto, que será atualizado se houver resposta. A universidade foi questionada por e-mail sobre se houve ou não publicação da portaria de instauração da sindicância, cuja cópia foi solicitada na mesma mensagem.

Aguardemos pela resposta. Direto da Ciência optou por publicar e perguntar ao mesmo tempo porque está com outra reportagem travada por falta de resposta da mesma universidade há nove dias.

 

USP responde e deixa dúvidas*

Ainda não dá para saber o verdadeiro alcance da investigação a ser realizada pela USP sobre as responsabilidades envolvidas na produção e distribuição da fosfoetanolamina. Sem nem sequer informar a data de instauração da sindicância ou pelo menos o dia do início dos trabalhos da comissão instaurada, a USP, em nota enviada no final desta tarde por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o procedimento foi determinado pela reitoria e está sendo realizado em São Paulo. Direto da Ciência havia solicitado que fossem informados os termos da portaria de instauração, e sugeriu que isso poderia ser  feito sem expor os nomes dos seus integrantes, de modo a evitar que eles viessem a ser expostos a pressões. Essa informação é essencial para conferir aquilo que a orientação da antiga CGU, acima transcrita, denomina “indicação do alcance dos trabalhos”. Segue a transcrição da nota na íntegra.

A Universidade de São Paulo (USP) deu início ao processo disciplinar para averiguar eventual infração funcional referente à confecção e à distribuição da fosfoetanolamina sintética. A apuração foi instaurada pela Reitoria da USP, sediada na cidade de São Paulo, SP, local onde são realizadas as reuniões.
O processo disciplinar ainda está em curso, sendo que o mesmo tramita sob sigilo até decisão final. Todo o processo e as penalidades que poderão ser aplicadas (se for o caso) estão previstas na Lei estadual n.º 10.261, de 28/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Assessoria de Imprensa da USP.

* Trecho acrescentado às 18h05.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Fapesp

Agência Gestão de CT&I

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

G1

O Globo

Jornal da Ciência (SBPC)

MCTI – Notícias

Nature News

Observatório do Clima

Retraction Watch

Scholarly Open Access

SindCT Espacial

UOL

 

Na imagem acima, cápsulas de fosfoetanolamina no Instituto de Química de São Carlos, da USP. Imagem: Cecília Bastos/USP Imagens/Divulgação.

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2 Comentários

  1. Samuel Tavares said:

    SE A USP SUSPENDER A APOSENTADORIA DELE A JUSTIÇA PODE RESTABELECÊ-LA.
    Advogados é que não faltarão para patrocinar essa causa, inclusive a Defensoria Pública.
    Até as pedras sabem que é perseguição.
    O mesmo aconteceu com o Dr Sebastião Corain, em 1955. Foi perseguido, acusado de charlatanismo, mas a Justiça o absolveu.
    E agora com essa moda de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, a USP ainda corre sério risco de pagar uma “bolada” para Dr Gilberto a título de “indenizações por danos morais” !

  2. Paulo Romero said:

    Além de se recusar a consultar a Reitoria da Universidade de São Paulo, o jornalista pelo jeito ignorou também o Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo. Ficou sem saber que na USP só o Reitor pode abrir sindicância, pois ele é Superintendente de Autarquia.

    Artigo 272 – São competentes para determinar a instauração de sindicância as autoridades enumeradas no artigo 260.

    Artigo 260 – Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes:
    I – o Governador;
    II – os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;
    III – os Chefes de Gabinete, até a de suspensão;
    IV – os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e
    V – os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.

    Nota de Direto da Ciência

    Senhor Paulo Romero,

    Imagino que as universidades estaduais paulistas sigam em suas linhas gerais a lei citada pelo senhor, cuja denominação correta é Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261, de 28/out/1968). No entanto, na USP os procedimentos administrativos disciplinares são regidos também pelo Estatuto dos Servidores da USP, que estabelece o seguinte.

    Artigo 191 – São competentes para determinar a instauração de sindicância ou processo:
    I – o Reitor;
    II – os Diretores de Instituições Universitárias;
    III – os Secretários de Estabelecimentos de ensino superior;
    IV – os Diretores de órgãos da Reitoria diretamente subordinados ao Reitor.

    Atenciosamente,

    Maurício Tuffani
    Editor
    Direto da Ciência

Comentários encerrados.

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