Temer cria refúgio de Alcatrazes com previsão para exercícios militares

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A 45 quilômetros de São Sebastião (SP), no litoral norte paulista, o arquipélago de Alcatrazes se tornou a partir de hoje refúgio de vida silvestre por meio de um decreto publicado pelo vice-presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP). Essa é a boa notícia.

A má notícia, que era de se esperar, é que a nova unidade de conservação já nasce com uma aberração: a mesma área oceânica que integra a zona de amortecimento, em que são proibidas “de forma permanente, atividades recreativas, pesca, caça-submarina, mergulho e fundeio”, também “constitui área para exercícios militares da Marinha do Brasil ficando autorizada a realização de exercícios para alinhamento e aprestamento dos seus sistemas de armas”.

O ato presidencial não instituiu o arquipélago como um parque nacional, onde a visitação pública é garantida, e como vinha sendo proposto desde os anos 1980 por ambientalistas e também por alguns setores em órgãos governamentais.

No entanto, a categoria de UC refúgio de vida silvestre —conhecida pelas siglas Revis e RVS —, que não impede o uso público, foi proposta em setembro de 2015 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, durante o 8º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. (Leia mais sobre isso no blog de Herton Escobar “Projeto do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes volta à tona sob nova categoria”, do Estadão, de 27/set/2015.)

Exercícios de tiro

A proposta, no entanto, foi criticada por ter sido elaborada sem a participação ou qualquer discussão com representantes de entidades ambientalistas, que desde os anos 1980 têm pressionado pela criação de uma UC para o arquipélago. Nas últimas décadas a área de entorno dessas ilhas foi usada para exercícios de tiro por navios de combate da Marinha do Brasil.

Salvo melhor juízo, o decreto que institui o Revis do Arquipélago de Alcatrazes com a autorização exercícios militares parece trazer não só uma contradição com os objetivos gerais de conservação previstos pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). De acordo com essa lei, a categoria de manejo refúgio de vida silvestre tem como objetivo

proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

A mesma lei reforça esse caráter restritivo em seu artigo 28:

São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.
Parágrafo único. Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

Com isso, já de início é possível a interpretação jurídica de que não podem ser realizados exercícios militares enquanto não tiver sido elaborado  aprovado o plano de manejo da nova UC. O plano de manejo, como define a lei do Snuc, é um documento técnico baseado nos objetivos gerais de uma unidade de conservação que estabelece o seu zoneamento e as normas de uso da área e de seus recursos naturais.

Objetivos militares

No final das contas, fica a suspeita de que a escolha da categoria de manejo de refúgio de vida silvestre tenha ocorrido para um controle maior da visitação pública justamente devido à previsão de exercícios militares. Não é por menos que o decreto de Temer, em artigo 1º, inciso III, contenha outra aberração, definindo entre os objetivos de criação da nova UC:

(…) os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos, a fim de conciliar, de forma peculiar, os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional.

Espera-se que o assunto provoque discussões no conselho consultivo do novo refúgio de vida silvestre, que terá de ser estabelecido com a participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade — como prevê o artigo 29 da lei do Snuc —, onde o plano de manejo deverá ser apreciado. Além da contradição acima referida, o ato presidencial de sua criação traz também um perigoso precedente para a criação e a ampliação de parques nacionais, estações ecológicas e outras unidades.

 

Aragão vai para a CNEN*

Deverá ser anunciada amanhã a nomeação do físico Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho para o Conselho Deliberativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Ph.D. em física pela Universidade de Princeton (1980), nos EUA, e ex-professor da UFRJ (1994-2009), Aragão, como é mais conhecido, tem se caracterizado por sua atuação crítica mesmo em cargos de direção na área de C&T, inclusive como presidente do CNPq (2010-2011). E explícita também agora pela substituição de sua foto pelo logo “Fica MCTI”, contrário fusão dos ministérios da Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, em seu currículo Lattes. [* Acréscimo às 12h05.]

 

Leia também

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

Agência Fapesp

Agência Gestão de CT&I

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

InforMMA

Jornal da Ciência (SBPC)

Mar Sem Fim

MCTI – Notícias

Nature News

The New York Times

Nexo

Notícias Socioambientais

Pesquisa Fapesp

Science

Valor Econômico

 

Na imagem acima, Arquipélago de Alcatrazes, a 45 km de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Imagem: YouTube/Reprodução.


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