R$ 2 milhões do SUS para tecnologia 3D em cirurgias estão parados

MAURÍCIO TUFFANI,

Editor

Após 15 anos de sucesso, tendo dado suporte a 4.325 cirurgias complexas de reconstrução craniomaxilofacial, o Programa de Tecnologias 3D na Medicina (ProMED) está desde o início deste ano sem usar cerca de R$ 2 milhões investidos pelo Ministério da Saúde. No órgão responsável pelo programa, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas (SP), a direção estabeleceu em janeiro normas internas que mudaram procedimentos adotados desde 2009 para administrar os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e agora está apurando as razões do atraso na execução.

A tecnologia 3D empregada no ProMED produz biomodelos que são réplicas exatas de partes do corpo humano. Aplicada a lesões por acidentes e por câncer, a técnica permite não só dimensionar estruturas, simular procedimentos cirúrgicos e confeccionar moldes para próteses personalizadas de alto desempenho anatômico, mas também maior rapidez para cirurgias reparadoras, melhor qualidade de pós-operatório para os pacientes e diminuição de custos para o sistema público de saúde e previdência, explicou Jorge Vicente Lopes da Silva, pesquisador-chefe do Laboratório de Tecnologias Tridimensionais do CTI e idealizador do ProMED, em uma entrevista em 2013.

Procurado por Direto da Ciência na manhã desta segunda-feira (8/ago), Silva não atendeu ao pedido de entrevista sobre a situação do ProMED, alegando que, devido à sindicância instaurada pela direção do CTI para investigar o atraso na execução dos recursos da Saúde, não deve nenhum servidor relacionado ao programa se pronunciar sobre o assunto enquanto a apuração não chegar a uma conclusão.

Conflito de interesses

Questionado desde o dia 21 de julho por Direto da Ciência sobre o ProMED e outros aspectos administrativos relacionados ao programa, após diversas respostas evasivas, o diretor do CTI, Victor Pellegrini Mammana, informou na quinta-feira (4/ago) apenas que havia instaurado a sindicância. Mas não informou o teor da portaria de instauração nem respondeu a perguntas sobre pendências de sua gestão relativas ao Conselho Técnico-Científico (CTC) do órgão e à Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti), por meio da qual deveriam ter sido realizadas contratações de serviços de pesquisa para o ProMED, segundo o projeto básico aprovado pelo Ministério da Saúde e pelo CTI.

Ao se tornar conhecida no CTI somente na semana passada, por meio de um boletim interno, a sindicância instaurada em 21 de julho foi muito mal recebida por grande parte dos técnicos do órgão, segundo diversas fontes consultadas pela reportagem, que pediram anonimato. Um dos principais motivos desse desagrado é o fato de que a comissão não terá condições para apurar a eventual responsabilidade de Mammana no atraso do ProMED, uma vez que caberá a ele decidir sobre o relatório final da sindicância, que deverá ser concluída em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

“Ele [Victor Mammana] deveria ter se considerado impedido para baixar a portaria de sindicância e ter recomendado a Kassab para fazê-lo”, disse uma pessoa que trabalha no CTI, referindo-se também a Gilberto Kassab (PSD-SP), titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual está vinculado o centro em Campinas.

Diferentemente dos processos administrativos disciplinares, que podem recomendar punições, as sindicâncias averiguatórias não precisam ser compostas por funcionários em cargos estáveis. No entanto, a sindicância instaurada por Mammana está sendo também criticada porque dois de seus três integrantes estão em cargos comissionados, podendo ser exonerados a critério do próprio diretor do CTI, e porque o terceiro está em estágio probatório. “Isso agrava ainda mais a falta de isenção dele”, afirmou outra fonte que pediu para não ser identificada.

O citado servidor em estágio probatório não é integrante do CTI, mas de outro órgão, o Instituto Federal de São Paulo, o que só deve ocorrer em comissões de sindicância em condições excepcionais, conforme orientação publicada em 2014 pela então denominada Controladoria Geral da União (CGU). Funcionários do centro não estão poupando de críticas Mammana devido ao fato de que esse terceiro integrante da comissão nomeado por ele foi orientando de doutorado de Alaide Pellegrini Mammana, professora aposentada da Unicamp e esposa de Carlos Ignacio Zamitti Mammana — que de 2001 a 2007 foi diretor do CTI, onde exerceu outros cargos de chefia —, ambos pais do atual dirigente.

Apesar de serem do conhecimento da reportagem, os nomes dos integrantes da citada comissão de sindicância não foram aqui informados, uma vez que a portaria de instauração não foi publicada.

Falta de aprovação

Victor Mammana não informou se o Conselho Técnico-Científico (CTC) do CTI teria ratificado o relatório da Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti), que deveria ter sido anexado ao pedido de recredenciamento enviado pela entidade em fevereiro do ano passado para o MCTIC e para o Ministério da Educação. O dirigente do CTI também não informou por que o assunto será apreciado pelo conselho somente na próxima sexta-feira (12/ago), 15 meses após o encaminhamento do pedido de recredenciamento aos dois ministérios.

Mammana, o MCTIC e a Facti afirmaram por e-mail que o credenciamento da fundação permanece válido enquanto não houver a decisão interministerial sobre o pedido de recredenciamento encaminhado feito em fevereiro de 2015, conforme estabelece o decreto que trata do assunto. Questionado por meio de sua assessoria de imprensa, o MCTIC não respondeu o motivo da demora, tendo em vista que o prazo de validade de 7 de junho de 2015 do último credenciamento da Facti.

Questionado por Direto da Ciência, Mammana também não explicou como pretende executar os recursos previstos para o ProMed. Devido às portarias nº 26 e nº 27 do diretor do CTI, em janeiro deste ano, a Facti deixou de realizar as contratações de serviços especializados para “realização de pesquisa aplicada e o desenvolvimento de processos, metodologias, ferramentas computacionais e protocolos, sob a forma de projeto-piloto, aplicados ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, previstas no Projeto Básico do ProMED. Publicada em 22 de janeiro, uma nota oficial do CTI sobre a portaria nº 27 deixa vago o que se pretende fazer com os recursos da Saúde.

‘Falta de transparência’

Assim como não se manifestou sobre as questões referentes ao ProMED, o MCTIC também não respondeu se tomou ou se pretende tomar providências relativas a um abaixo-assinado de 26 dos 39 pesquisadores e tecnologistas do CTI com grau de doutor, com severas críticas à gestão de Mammana. O documento, que havia sido enviado ao ministério em setembro do ano passado, durante a gestão de Aldo Rebelo, do PCdoB-SP (janeiro a outubro de 2015),  foi reapresentado à pasta, já na gestão de Kassab, em 7 de junho deste ano.

O “Manifesto dos Doutores” critica Mammana por “falta de comprometimento com a execução do atual Plano Diretor, em especial com a condução dos projetos estruturantes que não tiveram sequer os responsáveis designados”, não cumprimento da “elaboração do novo Plano Diretor Estratégico do CTI para o período 2016-2020”, falta de transparência pela descontinuidade na publicação do relatório anual de atividades e descumprimento da exigência de convocação de reuniões ordinárias do Conselho Técnico Científico, prevista no estatuto do órgão, entre outras reclamações.

Além de terem se posicionado contra atos administrativos de Mammana no CTI, os 26 pesquisadores e tecnologistas reclamam da falta de liderança técnico-científica do diretor, que sucedeu o engenheiro Jacobus Swart, professor titular da Unicamp, pesquisador do nível mais alto de produtividade do CNPq (1A) desde 2000, “Distinguished Lecturer” do prestigiado Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) dos EUA desde 2004, ex-membro do Conselho Deliberativo do CNPq e uma das principais lideranças científicas do Brasil na áreas de microeletrônicas e semicondutores.

Como já havia informado em 23 de maio e em 27 de junho, Direto da Ciência entrou em contato com Swart, que preferiu não comentar o fato de ele ter sido preterido pelo ministro Aloizio Mercadante (PT-SP), que em 2011 preferiu nomear Mammana, nem quis expressar sua opinião sobre o desempenho do CTI após sua gestão. No entanto, ao ser confrontado com opiniões suas, informadas por ex-colegas, o ex-diretor não foi capaz de negar sua insatisfação com a perda do destaque do órgão no cenário brasileiro da pesquisa e desenvolvimento e que, na sua avaliação, essa decadência se devia sobretudo à falta de liderança do seu sucessor.

‘Contradição é normal’

Mammana afirmou em maio deste ano que teria refutado em setembro do ano passado as afirmações do “Manifesto dos Doutores” e que enviaria para a reportagem cópia do documento para provar isso, mas nunca o encaminhou. Na semana passada, com relação a essas críticas, especialmente à de nomear comissionados para cargos de chefia com nível de escolaridade inferior ao de seus subordinados, ele afirmou, dizendo transcrever parte de sua resposta do ano passado, que:

Em 2015, 70% do total de servidores comissionados do CTI têm 10 ou mais anos de experiência no serviço público. Ademais, 55% do total de servidores comissionados têm mais de 15 anos de serviço público. Os servidores comissionados têm em média 19 anos de serviço público. Além disso, têm em média 10 anos de experiência em cargos comissionados. A maior parte dos comissionados foi nomeada na gestão anterior.

Nessa resposta, Mammana acrescentou o seguinte.

Não podemos negligenciar que o manifesto que você cita, criticando o mérito dos comissionados do CTI, também foi assinado por comissionados. Se a falta de meritocracia na escolha de comissionados fosse de fato existente, a própria credibilidade de alguns dos signatários estaria prejudicada. Este tipo de contradição é normal em momentos de Comitê de Busca, quando há disputa por cargos, lembrando que o manifesto no qual você se apoia é de 2015, auge da disputa.

Ditos e desditos

A “disputa” à qual Mammana se refere foi a do processo de escolha de novo dirigente do CTI por meio de lista tríplice enviada ao MCTIC. O “Manifesto dos Doutores” pedia em setembro a não recondução de Mammana ao cargo, cujo mandato já havia sido encerrado em 16 de maio de 2015. Questionado pelos servidores do seu órgão, no dia 19 ele enviou a todos os funcionários um comunicado por e-mail, tendo como identificador de assunto a expressão “Sobre a validade dos atos do Diretor”, com a seguinte alegação, segundo ele baseada em parecer da Consultoria Jurídica do ministério.

(…) enquanto não houver sua exoneração formal, também através de Portaria da Casa Civil, após o respectivo pedido do MCTI, o provimento do cargo continua válido e os atos administrativos por ele praticados são considerados legítimos, não havendo necessidade da respectiva convalidação.

Apesar de nenhum ato ter sido publicado com essa finalidade, em outubro Mammana anunciou internamente no CTI que havia sido reconduzido ao cargo. Ele alegava que a recondução havia sido concretizada por meio de um ofício dirigido a ele por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), então ministro do MCTIC em 2 de outubro — curiosamente no mesmo dia em que o titular da pasta foi exonerado e nomeado ministro da Defesa. Em 4 de novembro, o MCTIC publicou a nota oficial “Reconduzido ao cargo, diretor do CTI Renato Archer afirma que o foco em políticas públicas será mantido”.

Questionados por Direto da Ciência, o MCTIC e Mammana responderam em maio que era desnecessário decreto ou portaria de recondução, bem como sua publicação, alegando fundamento em um suposto parecer da Consultoria Jurídica da pasta que nunca foi mostrado. No final das contas, essa afirmação de Mammana e do próprio ministério foi desmentida no dia 27 de junho pelo ministro Kassab, que publicou portaria no Diário Oficial da União, reconduzindo Mammana ao cargo com efeito retroativo a 16 de maio do ano passado.

Outro lado

Até a publicação desta reportagem às 14h39 desta segunda-feira (8/ago), o diretor do CTI, Victor Pellegrini Mammana, não havia se manifestado sobre as questões referentes aos fatos acima mencionados acerca da sindicância, assim como às portarias que mudaram as normas internas para o Programa de Tecnologias 3D na Medicina (ProMED). Essas questões foram encaminhadas na noite de ontem para o e-mail do diretor com cópia para seu gabinete, para o MCTIC e para a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti).

Na ocasião, foram reiteradas as perguntas enviadas anteriormente sobre se houve ratificação do relatório de gestão da citada fundação, sobre a demora da resposta ao pedido de seu recredenciamento, sobre quanto tempo teria permanecido o Conselho Técnico Científico do CTI sem renovação de conselheiros com mandatos vencidos e sobre a posição do MCTIC com relação ao citado “Manifesto dos Doutores” do CTI.

Na imagem acima, exemplo de prótese planejada e construída com o software InVesalius, desenvolvido pelo Programa de Tecnologias 3D na Medicina (ProMED), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas (SP). Com o apoio de impressoras 3D, essa tecnologia torna possível o planejamento cirúrgico de forma detalhada e antecipada, e com redução de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Foto: CTI Renato Archer/Divulgação.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de quinta-feira (4/ago).

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4 Comentários

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  3. Cicero A C Moraes said:

    É lamentável ver algo assim acontecer com o ProMED. Há anos nossas equipes desenvolvem projetos com esse setor e sempre tivemos um grande apoio por parte dele. Com certeza o que está sucedendo prejudica e prejudicará não apenas as pessoas que dependem dessas tecnologias, mas publicações e avanços científicos relacionados a elas. Sou testemunha do empenho do Dr. Jorge Vicente em manter o alto nível técnico do setor, ao pesso que não desassiste nunca as relações interpessoais, agindo com prudência e sapiência ao lidar com pessoas diferentes, muitas vezes gerenciando egos e vaidades, conduzindo-os para caminhos onde todos ganham, principalmente aqueles que apreciam e lutam pela evolução científica. Ficam aqui os meus votos para que essa situação se resolva e que a sociedade não tenha prejuízos com tudo o que está acontecendo. Um grande abraço!

  4. Simples assim said:

    Há muito tempo os servidores do CTI vem chamando a atenção do MCTIC acerca das lamentáveis condições gerenciais do CTI sob a direção de Victor Mammana. O ministério simplesmente não responde. Pior, repassa a reclamação para o diretor do CTI. Resultado – autoritarismo ainda maior. O que o ministério espera do CTI quando ignora o clamor por mudanças dos seus servidores mais comprometidos com o futuro da instituição? O ambiente do CTI está cada vez mais tóxico para a inovação à medida que o ministério não intervém.. Há um sentimento de que estamos em processo de extinção. O ProMED é um exemplo claro de um grande programa de TI aplicado à saúde, de amplo reconhecimento por hospitais públicos, que está sendo paulatinamente destruído para a infelicidade de brasileiros pobres que necessitam de qualidade cirúrgica para conseguirem melhor qualidade de vida. Oxalá o ministério aja rápido.

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