Docente da USP foi aprovado por ‘sócios’ em concurso público e em doutorado

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga a participação de professores de engenharia da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em uma banca examinadora de pós-graduação e de outra, de concurso público para contratação, esta realizada um mês antes de os três se tornarem sócios de uma empresa.

Na Unicamp, já estão enquadrados em processo administrativo disciplinar dois professores da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Eles atuaram como examinadores não só no concurso público que indicou um sócio de ambos para contratação pela Escola Politécnica da USP, mas também na banca examinadora de doutorado, com mais um terceiro sócio, que aprovou o mesmo candidato, fundador em 2001 da empresa em que os quatro tinham participação.

Segundo documentos examinados por Direto da Ciência na Promotoria do Patrimônio Público de Campinas, os processos no Ministério Público e na Unicamp também se referem à participação de cinco sócios da empresa Hidrasoft Engenharia e Informática em pelo menos outros nove exames de mestrado e de doutorado.

 

Bancas examinadoras

Os professores Paulo Sergio Franco Barbosa e Alberto Luiz Francato, da Unicamp, participaram da banca do concurso público de 1 a 4 de dezembro de 2008, composta por cinco membros, que indicou a contratação do docente Renato Carlos Zambon. Questionado sobre o fato de os dois examinadores citados e o candidato terem sido sócios da empresa Hidrasoft Engenharia e Informática Ltda., o diretor da Escola Politécnica, José Roberto Castilho Piqueira, não se pronunciou.

Piqueira foi questionado também sobre a banca examinadora da tese de doutorado* de Zambon em 29 de abril do mesmo ano. Além de Barbosa e Francato, o exame teve ainda a participação João Eduardo Gonçalves Lopes, também sócio da mesma empresa, que foi fundada em 2001 pelo candidato.

Em nota por meio de sua assessoria de imprensa, o diretor da Escola Politécnica da USP respondeu que a formação da comissão julgadora “seguiu estritamente o Regimento da Pós-Graduação” da USP, e que ela foi composta por cinco doutores, com mais que dois deles externos à instituição, acrescentando que não havia qualquer relação de parentesco entre o examinado e os membros da comissão. O diretor da Escola Politécnica afirmou também:

As normas do Regimento da USP foram obedecidas na formação da banca e na sua atuação durante os trabalhos da defesa. Não houve relato de fato que justificasse a tomada de alguma providência.

 

USP comunicada

A reitoria da USP não informou que providências teria tomado a partir de comunicação sobre esses fatos que a Unicamp enviou em 22 de fevereiro deste ano.

Estabelecido em 2001, o Código de Ética da USP determina que as autoridades da universidade são obrigadas a promover a apuração de atos de improbidade e de ilícitos administrativos, e também o seguinte.

Artigo 12 – Nenhum servidor docente ou não-docente deve participar de decisões que envolvam a seleção, contratação, promoção ou rescisão de contrato, pela Universidade, de membro de sua família ou de pessoa com quem tenha relações que comprometam julgamento isento.

Essa restrição e outros princípios do Código de Ética da USP se aplicam também, como estabelece seu artigo 19, para membros de comissões examinadoras externos à universidade.

 

Fechamento após denúncia

As investigações sobre a atuação em bancas examinadoras dos sócios da Hidrasoft Engenharia e Informática tiveram início a partir de denúncias protocoladas de abril a dezembro de 2015 pelos professores André Munhoz de Argollo Ferrão, Antonio Carlos Zuffo e Vinicius Fernando Arcaro, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp. A empresa encerrou seu cadastro na Receita Federal em setembro do ano passado.

Procurados por Direto da Ciência, os três autores das representações sobre a atuação dos sócios da Hidrasoft preferiram não se pronunciar enquanto não forem concluídos o processo administrativo da Unicamp e o trabalho dos promotores. E acrescentaram apenas que recorreram ao Ministério Público porque a universidade teria demorado para tomar providências.

A Unicamp afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que a instauração do processo administrativo disciplinar, determinada pelo reitor José Tadeu Jorge em 25 de fevereiro deste ano, aconteceu antes de a universidade ter sido questionada pelo Ministério Público em maio.

 

Sem respostas

Direto da Ciência não obteve respostas às perguntas enviadas por e-mails desde sexta-feira (5/ago) aos professores Alberto Luiz Francato e Paulo Sergio Franco Barbosa e ao pesquisador colaborador João Eduardo Gonçalves Lopes, da Unicamp, nem dos docentes da USP Renato Carlos Zambon e seu orientador de doutorado, Mario Thadeu Leme de Barros, que também foi sócio da Hidrasoft Engenharia e Informática, mas não atuou nas bancas examinadoras de doutorado e de concurso de seu então orientando.

Além de não terem sido contactados por meio das tentativas de ligações telefônicas por parte da reportagem desde sexta-feira, Francato, Barbosa, Zambon e Barros também não deram retorno aos recados anotados ontem, quarta-feira (10/ago) por funcionários dos departamentos em que trabalham. Lopes não atendeu às ligações para outra empresa que consta em seu nome nem para sua residência, onde também foi deixado recado que não foi respondido.

Os quatro docentes da USP e da Unicamp foram questionados também sobre se eles, por sua atuação na empresa em que eram sócios, teriam ou não transgredido as normas do regime de dedicação exclusiva sob o qual trabalham nessas universidades.

* Texto alterado em correção em 9/nov/2016.

** Link corrigido na sexta-feira (12/ago) às 21h10. Anteriormente constava erroneamente o link da tese de doutorado de João Eduardo Gonçalves Lopes, defendida em 13 de abril de 2007, sob a orientação do professor Mario Thadeu Leme de Barros, tendo como examinadores os docentes Alberto Luiz Francato e Paulo Sergio Franco Barbosa, todos os quatro então sócios da Hidrasoft Engenharia e Informática Ltda.

Na imagem acima, prédio do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP). Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Divulgação.

Aviso aos leitores. Devido à intensificação nos últimos dias do trabalho de apuração de informações, inclusive com mais  atividades externas, Direto da Ciência não está publicando temporariamente sua seleção diária de destaques na internet sobre ciência, meio ambiente e ensino superior.


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11 Comentários

  1. Pingback: Universidade Pública no Brasil – Uma instituição em Decadência | Rainha Vermelha

  2. Milene Martins said:

    Pra lá de lamentável! Não que eu esteja justificando, mas me parece que atitudes anti-éticas como a que foi anunciada na reportagem e nos comentários fazem parte da cultura brasileira. O favoritismo que se constata nos processos seletivos da academia são apenas uma extensão do que acontece na sociedade como um todo. Se houver investigação séria, imparcial e de longo prazo, será como a Lava-Jato: vai espirrar lama em muitas instituições e muitos docentes.

  3. Saulo said:

    O Ministério Público do Estado de São Paulo deveria fazer um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com as três Universidades Estaduais Paulistas obrigando elas a exigirem a assinatura de Declaração sobre Conflito de Interesses para todos os examinadores de Mestrados, Doutorados e Processos Seletivos. Isso transformaria em crime de falsidade ideológica de documento público a “simples” transgressão desse princípio básico da ética acadêmica.

    • Maurício Tuffani said:

      Paulo, faz sentido. Algumas faculdades já estão exigindo. Na Unicamp já se exige Declaração sobre Conflito de Interesses de membros de bancas examinadoras de pós-graduação.

  4. Aluno da FEC said:

    Na UNICAMP, a Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo toda sabe do que foi noticiado faz muito tempo e de muito mais. O Departamento de Recursos Hídricos, está tentando aprovar contratos de maneira retroativa.

    De ordem do Senhor Chefe deste Departamento, Prof. Dr. Paulo Vatavuk, convocamos os senhores para 146 Assembleia Ordinária do DRH, a realizar-se no dia 11/08/2016 (quinta-feira), a partir das 14h, na Sala de Reuniões do DRH, para tratar da seguinte pauta:

    Para apreciação e manifestação:

    10. Solicitação de convalidação de participação dos Profs. Drs. Paulo Sérgio Franco Barbosa (Coordenador) e Alberto Luiz Francato (Pesquisador) no projeto temático FAPESP intitulado “Tecnologias de Gestão de Riscos Aplicadas a Sistemas de Suprimento Hídrico e de Energia Elétrica”, sediado e desenvolvido na FEC no período de 2009 a 2014.

    11. Solicitação de convalidação de participação dos Profs. Drs. Paulo Sérgio Franco Barbosa (Coordenador) e Alberto Luiz Francato (Pesquisador) no projeto P&D intitulado “Patrich – Proteção Associada ao Tempo de Retorno Implícito de Cheias”, desenvolvido para a CESP-Cia de Energia, sob supervisão da ANEEL, no período de 2009 a 2010.

    12. Solicitação de convalidação de participação dos Profs. Drs. Paulo Sérgio Franco Barbosa (Coordenador) e Alberto Luiz Francato (Pesquisador) no projeto P&D intitulado “Sistema de Construção de Cenários de Operação do SIN com base em Previsões Climatológicas e Hidrológicas de Longo Prazo”, desenvolvido para a CEMIG Geração e Transmissão, sob supervisão da ANEEL, no período de 2010 a 2014.

    • Pepê Svenson said:

      Esses contratos de projetos de P&D, especialmente no âmbito do Programa ANEEL, são uma mina de notícias à espera de curiosos interessados em resgatar informações junto à FUNCAMP.

      • Maurício Tuffani said:

        Svenson, há outros processos no Ministério Público, na Promotoria do Patrimônio Público de Campinas, sobre projetos aprovados pela Aneel com participação da Funcamp, da Hidrasoft e de outras empresas em nome de alguns professores.

  5. Roberto Berlinck said:

    Tuffani, durante sabático que realizei na University of Michigan (EUA) tive a oportunidade de assistir uma candidata a uma vaga de professor no Departamento de Química daquela universidade. Alguns detalhes do processo, sobre o qual me informei:
    – A relação candidato/vaga era de 100/1.
    – Assisti à palestra pública da candidata (1 hora), após a qual foi massacrada sem dó nem piedade por perguntas de professores que foram assistir.
    – Nos dias seguintes à palestra a candidata foi sabatinada por 10 diferentes professores, em sessões de entrevistas particulares.
    Ao final deste processo foi contratada. Formada em Berkeley, concorreu com pesquisadores formados em Yale, Stanford, Cornell, Winscosin, UC San Diego, dentre outros. Isso depois de uma seleção preliminar com base no CV. Publicações em revistas como Nature, Science, Cell são via de regra requeridas para os candidatos serem pré-selecionados.

  6. Girardi said:

    Lamentável é saber que isso é uma pratica muito comum em inúmeras situações de bancas e que essa pratica odiosa nunca foi enfrentada, quem sabe daqui para frente isso vai ser observado com o rigor e a isenção necessária! Eu posso estar errada mas muitos títulos acadêmicos e muitos cargos não estariam nas mãos de quem os detem se tivéssemos realmente concursos com a lisura necessária, a isenção devida e o respeito pela atividade publica! lou não

  7. Professor UFRJ said:

    É lamentável tomar conhecimento dessa reportagem. Faz tempo que escuto falar em concursos arranjados, mas nada como isso. Parabéns pela coragem de expor um assunto tabu no meio acadêmico.

  8. Aécio Alves de Oliveira said:

    Prezado Tuffani. Infelizmente prevalece nas universidades públicas comportamentos que maculam a condição de educadores de seus docentes. Minha sensação é que se instala uma cultura da conveniência em que o lema é “faço por ti hoje para que tu faças por mim amanhã”.
    Aqui na Universidade Federal do Ceará ocorre algo no sentido dessa cultura. Na convocação de uma reunião do Departamento de Teoria Econômica consta a aprovação de outro afastamento de um casal de professores para realização de pós-doutorado. Nos idos de 1997 este mesmo casal já havia se utilizado desse mesmo mecanismo para realizar seus estudos de aprofundamento. É de estarrecer que, além de mim, outros(as) colegas tenham se manifestado.
    Até quando esses comportamentos nada éticos continuarão a proliferar?
    Desejo que você continue essa luta para que a impunidade seja extirpada das instituições públicas do País.
    Aécio Alves de Oliveira – Professor Associado 4 da UFC

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