Transgênicos, hidrelétricas, licenciamento ambiental e o que vem por aí

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Com o devido respeito à opinião do físico José Goldemberg, merece algumas observações seu artigo “Transgênicos e hidrelétricas”, publicado nesta segunda-feira (15/ago) no Estadão. Até concordo, em princípio, com sua conclusão de que “hidrelétricas construídas com as melhores exigências técnicas e ambientais” são uma escolha mais adequada do que “outras fontes de energia mais poluentes, como carvão e derivados de petróleo”. Mas o texto do professor traz muitas outras implicações, e que servem de munição para setores interessados em liquidar de vez com as salvaguardas da legislação do licenciamento ambiental no Brasil.

De início, vale a pena destacar o argumento que permeia, desde sua abertura, o artigo de hoje do professor Goldemberg, que é presidente desde o ano passado do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e foi ministro da Educação (1991-1992), secretário nacional da Ciência e Tecnologia (1990-1991), reitor da USP (1986-1990), presidente da Companhia de Energia de São Paulo (Cesp, 1983-1987)) e da Sociedade Brasileira de Física (1975-1979).

O articulista do Estadão ressalta o recente abaixo-assinado de pouco mais de cem ganhadores de prêmios Nobel, criticando a entidade ambientalista internacional Greenpeace e que teve repercussão internacional após ser noticiado em 30 de junho pelo jornal The Washington Post, dos Estados Unidos (Joel Achenbach, “107 Nobel laureates sign letter blasting Greenpeace over GMOs”).

Destacando que o Greenpeace “tornou-se o campeão das campanhas” contra culturas de organismos geneticamente modificados (OGMs), Goldemberg refere-se ao citado manifesto de cientistas com a seguinte afirmação.

A manifestação dos nobelistas argumenta que a experiência mostrou que as preocupações com possíveis consequências negativas dos transgênicos não se justificam e opor-se a eles não faz mais sentido.

Em primeiro lugar, essa afirmação desconsidera que a controvérsia sobre alimentos transgênicos não se limita à segurança para o meio ambiente e à saúde. Ainda existe muita guerra de desinformação entre defensores e opositores dos OGMs, que na verdade envolve outras questões complexas, desde a indução ao aumento de agrotóxicos — pois grande parte dessa tecnologia tem sido usada principalmente para tornar as plantas mais resistentes a praguicidas — a implicações econômicas e sociais decorrentes dos oligopólios na produção de sementes.

 

Gaiatos no navio

Na verdade, qualquer que tenha sido o real motivo de cada um dos signatários do citado manifesto, o foco central desse documento não foi com os transgênicos em geral. A preocupação principal expressa no texto “Laureates Letter Supporting Precision Agriculture (GMOs)”, da Support Precision Agriculture, entidade que arregimentou os novelistas, foi com o Golden Rice, o arroz-dourado transgênico.

Diferentemente da soja e do milho OGMs, o Golden Rice não tem conseguido superar seu fracasso comercial, limitando-se a 0,1% das áreas cultivadas com esse tipo de sementes, como observou o agrônomo Nagib Nassar, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) em seu artigo “O falso alerta transgênico contra a segurança alimentar”, publicado por Direto da Ciência (27/jul). Se, de imediato, para os observadores mais atentos pareceu estranho demais gastar tanta munição justamente em prol do Golden Rice, não demorou muito para constatar que nesse episódio o marketing sobrepujou o ethos científico.

 

Impactos desprezados

Certamente a articulação de relações públicas de interesse privado que industriou essa peça publicitária travestida de manifesto da ciência não foi o que tinha em mente o professor Goldemberg ao afirmar que uma ação semelhante à dos laureados deveria esclarecer o que seriam as vantagens do uso de hidrelétricas para geração de energia em vez de usinas a carvão ou derivados de petróleo. Segundo ele,

Cabe ao poder público avaliar os interesses do total da população, comparar os riscos e prejuízos sofridos por alguns e os benefícios recebidos por muitos. Isso não tem sido feito e o governo federal não tem tido a firmeza de explicar à sociedade onde estão os interesses gerais da Nação.

O problema é que dificilmente teríamos aqui no Brasil uma mobilização de cientistas de destaque para defender, por exemplo, o projeto da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, que ele não menciona em seu artigo, mas é a bola da vez.

Essa iniciativa não foi rejeitada pelo Ibama “apenas” em função das comunidades indígenas da área afetada, como têm afirmado defensores do projeto. Seu estudo de impacto ambiental desconsiderou não só impactos ambientais — como assoreamento de rios tributários, aumento da vulnerabilidade de aquíferos e rebaixamento de lençol freático, mas também a mitigação de  alterações já previstas. (Ver documentação mostrada na reportagem “Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós”, de Eduardo Pegurier e Daniele Bragança, O Eco, 4/ago).

 

Ameaças ao licenciamento

Representantes dos grupos mais retrógrados do agronegócio e dos mais predatórios da mineração já estão devidamente articulados para tornar inócua a própria instituição de impacto do licenciamento ambiental, como é o caso da proposta de emenda constitucional 65/2012, no Senado, e projeto de lei 3.729/2004, na Câmara dos Deputados.

Esperanças estão sendo depositadas na proposta de reforma da legislação do licenciamento ambiental a ser apresentada pelo governo, que é o assunto inclusive da reportagem “Governo quer fixar prazo de até dez meses para órgãos aprovarem licenciamentos”, dos jornalistas Danilo Fariello e Catarina Alencastro, na edição de hoje do jornal O Globo. Resta saber se se as novas regras conseguirão não só atender às expectativas do empreendedores, tornando mais ágeis as avaliações dos órgãos ambientais, mas também acabar com a farra da apresentação de estudos de impactos de baixa qualidade técnica.

Sem o equilíbrio entre esses dois polos, o licenciamento ambiental permanecerá refém da recorrente retórica chantagista em nome necessidade de investimentos em obras de infra-estrutura superdimensionadas em seus custos e impactos.

Além de não considerar esses aspectos, o artigo do professor Goldemberg chega em péssimo momento.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde sexta-feira (12/ago).

 

Agência Fapesp

Carlos Orsi

O Eco

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

Gene Repórter

O Globo

InforMMA (SBPC)

Nature News

Notícias MCTI

Valor Econômico

 

Na imagem acima, obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, em 17/fev/2014. Foto: Regina Santos/Divulgação Norte Energia (via Agência Brasil).


Apoie o jornalismo crítico e independente de Direto da Ciência

Você acha importante o trabalho deste site? Independência e dedicação têm custo. E conteúdo exclusivo e de alta qualidade exige competência e também investimento para ser produzido. Conheça o compromisso de Direto da Ciência com essa perspectiva de trabalho jornalístico e com seus leitores. (Clique aqui para saber mais e apoiar.)


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

4 Comentários

  1. Nagib Nassar said:

    A Monsanto ganhou com liberacao da soja transgênica nada menos que duzentos milhões de dólares.

  2. Fabio Olmos said:

    Os impactos desastrosos das hidrelétricas sobre a biodiversidade e serviços ambientais – além dos sociais – são bem conhecidos e o prof. Goldemberg parece ignorar décadas de estudos sobre o assunto. Temos muitos exemplos na bacia do Paraná, incluindo os rios Tietê e Paranapanema, irremediavelmente comprometidos por terem sido transformados em uma cadeia de lagos onde prosperam espécies exóticas, as nativas se extinguindo ou sendo muito reduzidas. As perdas de terras agrícolas e a ruptura de atividades como a pesca associadas à criação destes lagos estão longe de insignificantes. Também é bem conhecido como Tucuruí, Balbina e outros reservatórios são grandes emissores de metano, um dos mais potentes gases de efeito estufa. É indefensável vender que hidrelétricas na Amazônia, e qualquer outro lugar, cheguem perto de serem alternativas ambientalmente adequadas – sem mencionar as maracutaias que permeiam empreendimentos desse porte. Na verdade, usinas com grandes reservatórios que “dão certo” são desastres ambientais muito piores do que uma usina nuclear que deu errado, como Chernobyl. Lá os ecossistemas estão em recuperação. O que foi afogado jamais poderá ser restaurado.

  3. Nagib Nassar said:

    Discordo do ilustre cientista, a começar por ele dizer que transgênicos são feitos para proteger plantas de pragas. Sabe se que o único transgênico plantado para essa finalidade no Brasil é Milho Bt. Assim o Doutor esqueceu ou fez esquecer que para essa finalidade se introduz um gene na planta que produz toxina mata insetos, fazendo a planta funcionar como fosse um inseticida!! A toxina Bt, como mata insetos, ela intoxica o próprio humano. Frequentemente é citado na literatura que o risco para humano fica tão grande ater ser fatal. Um exemplo dessas variedades de milho Bt é a variedade milho MO 810, que é proibida para uso humano pelo próprio pais produtor e pela França, Alemanha, Inglaterra e outros países europeus. Infelizmente a variedade é autorizada no Brasil, e quem autorizou não se preocupou em nos fazer de simples cobaias!!. Em países pobres da África foi rejeitado até como presente. A Zâmbia preferiu ver seu povo sofrer de fome de que morrer envenenado!!. Além de matar insetos invasores, a toxina Bt mata insetos úteis, como abelha de mel e outros polinizadores necessários para que a planta formar frutas.

    Quando esse tipo de transgênico morre ao final de estação de crescimento, suas raízes deixam para o solo resíduos tóxicos que matam bactérias fixadoras do nitrogênio e transforma o solo em um ambiente envenenado para crescimento da bactéria fixadora do Azoto que forma fertilizante. Assim, impede crescimento de qualquer cultura leguminosa. O fabricante desse transgênico gasta milhões de reais empregando todos os tipos de propagandas em todas as formas e todos os níveis levando ao mais alto nível o custo das sementes transgênicas, que chega a ser 130 vezes mais cara do que o preço normal. Os pequenos agricultores enganados e iludidos pela propaganda, quando não podem pagar dívidas, correm para um destino trágico que é o suicídio. Há muitos casos conhecidos da Índia, que chegou num ano só a 180 mortos.

    É bom um físico falar sobre hidrelétricas, mas é questionável que se afirme dogmaticamente sobre transgênicos. E por que ele escolheu transgênicos para os associar às hidrelétricas? Será como uma fachada que esconde o mal dos transgênicos? Isto me lembra manifesto assinado por cem ganhadores de Nobel em favor de transgênicos escondendo atrás arroz dourado. Entre esses Nobel, físicos, químicos, e até letras, e além de tudo três mortos!!

    Me lembro também de um químico que foi a dez anos atrás à Câmara de Deputados, argumentando e pedindo para liberar soja transgênica, e não pelos resultados científicos, que nunca foram apresentados nem existiam, mas para não prejudicar agricultores que contrabandearam soja, conforme registros de ata da Câmara (ver link abaixo). O nome dele é Hernan Chaimovich, diretor do Instituto de Química da USP na época e atual Presidente do CNPq

    http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=2074/03&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=&Data=25/11/2003&txApelido=PL%202401/03%20-%20BIOSSEGURAN%C3%87A&txFaseSessao=Audi%C3%AAncia%20P%C3%BAblica%20Ordin%C3%A1ria&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=14:30&txEtapa=

  4. José Roberto said:

    Muito lúcido o artigo do Prof. Goldemberg, especialmente quanto ao erro que o Brasil está cometendo ao descartar a construção de hidrelétricas com reservatórios. Infelizmente, o ativismo nesta área tem trazido enormes prejuízos ao setor elétrico e ao bom senso da mídia. Ainda que existam formas de produzir energia menos impactante ao meio ambiente (energia solar e eólica), estas formas não competem financeiramente com a hídrica. Por mais que queiram advogados, sociólogos, atores da Globo e jornalistas, não é assim que o mundo funciona. A produção de energia elétrica obedece às leis da física, que o Prof. Goldemberg conhece muito bem.

Comentários encerrados.

Top