Avaliação seriada não é mais critério único de qualidade de cursos de medicina

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Instituída em 1º de abril deste ano pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), a ser aplicada a alunos no segundo, quarto e sexto anos, não será mais um instrumento único para apurar a qualidade da formação médica, como havia estabelecido o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP). O atual titular do MEC, Mendonça Filho (DEM-PE), publicou hoje no Diário Oficial da União novas regras para a avaliação, entre elas a revogação essa exclusividade.

 

Trecho retirado

Na portaria publicada nesta sexta-feira (26/ago) pelo ministro do governo ainda interino, foi suprimido o trecho “com apoio em um instrumento único” do seguinte dispositivo da norma anterior, da gestão petista.

CONSIDERANDO:
O objetivo do Ministério da Educação – MEC de estabelecer um processo de avaliação para aferir qualidade dos cursos de Medicina com apoio em um instrumento único (…)

 

Reclamações

As regras estabelecidas pela gestão petista para a Anasem não foram bem recebidas por lideranças da medicina, entre elas a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). Em junho, a entidade divulgou um manifesto em que protestou contra a avaliação e a regulação dos cursos com foco exclusivamente no estudante, destacando que deveria ser considerado todo o processo educacional. No documento, a Abem ressaltou também:

A grande, e por vezes irresponsável, expansão de escolas médicas que tem ocorrido no Brasil ultimamente exige um processo rígido e adequado de avaliação da qualidade dos cursos de medicina, que contemple o projeto pedagógico, o corpo docente e discente e a infraestrutura, permitindo que cursos com desempenho insatisfatório tenham o número de vagas de ingresso reduzido ou mesmo sejam fechados.

 

Comissão desaparece

Nesse mesmo manifesto, a Abem afirmou a necessidade do “processo de diálogo, discussão e construção coletiva com autonomia” para elaborar a avaliação. Apesar disso, com a nova norma deixa de existir a Comissão Gestora de Avaliação em Educação, prevista pela portaria baixada por Mercadante. Além de ,  cinco representantes de órgãos do governo, a portaria anterior estabelecia também a participação de integrantes da Abem, Conselho Federal de Medicina (CFM), Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

 

Entra no histórico escolar

Com base na lei do programa Mais Médicos, de 2013, a portaria de Mercadante já havia reafirmado a avaliação seriada como “componente curricular obrigatório e condição para a diplomação” dos novos médicos. A regulamentação definida agora por Mendonça Filho estabelece que comprovação dessa condição obrigatória será o registro situação de regularidade dos estudantes com a Anasem nos seus históricos escolares.

 

Alunos não se inscrevem

As novas regras para a avaliação seriada trouxeram uma vantagem para os estudantes de medicina em relação à regulamentação anterior. A portaria que foi revogada estabelecia tanto para os alunos como para os dirigentes de suas faculdades a responsabilidade pela inscrição na Anasem. Agora essa obrigação cabe exclusivamente às administrações das suas escolas.

Clique aqui para ver em detalhes as mudanças nas regras da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem).
Na imagem acima, de 1º de abril deste ano, ao centro, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao lado do presidente do Inep, Luiz Roberto Curi (esq.), e do secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, anuncia em entrevista coletiva, em Brasília, a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Foto: Isabelle Araújo/MEC/Divulgação.


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