O mexilhão invasor e a licença ambiental da transposição do São Francisco

MAURÍCIO TUFFANI,

Editor

“Não se assuste, leitor, se qualquer dia desses o mexilhão interromper
o fornecimento de energia ou água em sua casa. Ou se, ao recolher um
copo de água num riozinho, der de cara com um mexilhão-dourado.”
(Washington Novaes, “A transversalidade bate à porta”,
O Estado de S. Paulo, 12/dez/2003.)

Mais de duas décadas após ter chegado à América do Sul e causado não só prejuízos milionários a instalações de captação de água e geração de energia do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, mas também danos irreversíveis para a fauna aquática dessas regiões, o molusco asiático já está no Nordeste, no Rio São Francisco. Mas para analisar o pedido de licença de operação das obras de transposição, O Ibama ainda não conta com um plano de ação atualizado para o monitoramento e o controle dessa espécie invasora.

O Ministério da Integração Nacional protocolou no dia 1º deste mês o pedido de licença de operação para a transposição do São Francisco. O órgão prevê que os reservatórios de água estarão cheios no primeiro trimestre de 2017 e que estarão concluídas em dezembro as obras do empreendimento. Inclusive do canal do Eixo Norte, onde larvas de mexilhão-dourado foram identificadas em outubro do ano passado.

No entanto, o Ibama e o Ministério do MeioAmbiente afirmam que só terão um plano de monitoramento e controle atualizado para o molusco invasor após o encerramento de trabalhos técnicos previstos para o início do próximo ano. A falta de atualização das informações técnicas sobre o molusco asiático se reflete na página do Ibama sobre o mexilhão-dourado, onde consta que “as invasões biológicas são a segunda maior causa de extinção de espécies, atrás apenas da destruição de habitats”.

Segundo o Ibama, as informações e condições para a licença de operação para o projeto de transposição são independentes da elaboração do plano nacional. No entanto, a informação técnica mais recente prestada pelo órgão para a reportagem é do próprio empreendedor das obras, o Ministério da Integração Nacional, para o qual não há necessidade de medidas de controle, como afirma o seguinte trecho da resposta do órgão ambiental.

No Projeto de Integração do Rio São Francisco, existe o Programa de Monitoramento do PBA-23, que acompanha a eficiência da contenção da biota e já identificou a presença de mexilhões dourados no rio São Francisco. O empreendedor informou que a quantidade observada ainda não demanda a medidas de controle. No âmbito do processo de licenciamento ambiental das hidrelétricas no rio São Francisco, estão sendo exigidas medidas de monitoramento e controle ambiental da espécie.

O argumento governamental de que a presença do mexilhão-dourado em quantidades muito baixas não demandam medidas de controle foi contestada por pesquisadores do Centro de Bioengenharia de Espécies Invasoras (CBEIH), de Belo Horizonte (MG). Segundo o veterinário e doutor em ecologia Newton Pimentel de Ulhôa Barbosa, a fiscalização de embarcações, a educação ambiental e atividades de monitoramento já deveriam ter sido implementados nas regiões afetadas. Além disso, acrescentou o pesquisador,

(…) a prevenção e o controle são mais eficazes quando iniciadas no momento em que o organismo invasor apresenta baixa abundância ou densidades. Desta forma, é importante que essas medidas se iniciem agora, em 2016.

 

Omissões do governo

Em outubro, pesquisadores do CBEIH e da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) confirmaram o mexilhão-dourado não só no reservatório de Sobradinho, mas também na entrada do canal do eixo norte da transposição. No mês seguinte o CBEI emitiu boletim de alerta sobre a detecção. Em janeiro deste ano, os mesmos pesquisadores publicaram artigo sobre a descoberta na revista Scientific American Brasil e, em junho, na Ciência Hoje.

No entanto, essa não foi a primeira identificação do molusco invasor na bacia do São Francisco. Ela já havia sido detectada em junho do ano passado por uma vistoria de fiscais do Ibama na barragem da usina hidrelétrica de Sobradinho, na divisa que o rio faz entre Bahia e Pernambuco. O órgão, porém, não divulgou publicamente essa informação até ser questionado para uma reportagem do blog anterior deste mesmo jornalista, na Folha, em novembro do ano passado (“Mexilhão invasor chega ao rio São Francisco”, blog Maurício Tuffani, Folha, 23/nov/2015).

Em nota oficial para essa mesma reportagem de novembro, o Ibama afirmou que as medidas necessárias para impedir o alastramento do mexilhão-dourado dependem “de integração da atuação de instituições responsáveis pelo controle do tráfico (fluvial, rodoviário), pela pesca amadora, pela aquicultura, entre outros”. E acrescentou que tal integração compete ao Ministério do Meio Ambiente, mas não aconteceu

Questionado por essa afirmação oficial do Ibama, o MMA não se posicionou para a reportagem naquela ocasião. Neste mês o ministério foi evasivo ao responder à mesma questão encaminhada por Direto da Ciência e, novamente, deixou de responder ao receber à reiteração da pergunta à qual se esquivara.

Detectado na América do Sul pela primeira vez no início dos anos 1990, o Limnoperna fortunei (nome científico do mexilhão dourado) chegou à foz do rio da Prata, na Argentina por meio da água de lastro despejada por navios cargueiros vindos da China ou do Sudeste Asiático.

O molusco invasor não teve de enfrentar neste continente os predadores que regulam seu crescimento populacional em seu ambiente original, na bacia do rio Yang-tsé. Isso facilitou sua proliferação pelos rios da Prata e Paraná, alastrando-se também pelas bacias dos seus afluentes, atingindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e o sul de dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

 

Ligação à Amazônia

O pedido para a última etapa do licenciamento da  transposição do São Francisco  teve ampla repercussão em jornais e blogs do Nordeste. Orçado inicialmente em R$ 4 bilhões, o projeto está com um custo total previsto de R$ 8,2 bilhões, com estimativa de levar água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

A transposição também tem sido alvo de outras iniciativas, como o projeto de lei 6.569/2013, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê obras e um canal de cerca de 210 quilômetros para trazer àgua do Rio Tocantins para a bacia do São Francisco.

“Fiz o projeto também pensando na água, na pouca chuva na região do rio São Francisco e no desabastecimento desse rio”, afirmou Gonzaga Patriota para a Agência Câmara Notícias em outubro do ano passado.

No dia 9, o deputado pegou carona para divulgar seu PL no evento em que o vice-presidente em exercício Michel Temer anunciou o Plano Novo Chico, que prevê investimento de R$ 1,162 bilhão até 2019 para ações de abastecimento e saneamento em 217 municípios da região do São Francisco e mais R$ 7 bilhões de recursos públicos para a recuperação da bacia um período de 10 anos. O total de investimentos público e privados chegaria a R$ 35 bilhões, anunciou dias depois a câmara técnica do programa.

O Ibama e o MMA informaram que até o momento não foram consultados sobre o projeto do deputado.

 

Ideia antiga

A transposição do São Francisco já havia sido idealizada no século 19, inclusive por Dom Pedro II, e foi temporariamente retomado durante o regime militar no governo de João Batista Figueiredo (Arena e PDS, 1979-1985). Mas a iniciativa só foi efetivamente desencadeada no governo de Itamar Franco (PRN, 1992-1995), e teve seu primeiro pedido de licença prévia em junho de 1996, já na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

Devido à reformulação do projeto em 1998, quando FHC se candidatou ao segundo mandato, um novo pedido de licença prévia da transposição foi feito em janeiro de 2000, já no âmbito dos investimentos do programa governamental Avança Brasil, mas com o estudo de impacto ambiental apresentado somente em julho do mesmo ano.

Apesar de não ter defendido abertamente a transposição quando se candidatou a presidente em 2002, Luís Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) incluiu o projeto entre as prioridades de seu governo, que apresentou um novo estudo de impacto ambiental em julho de 2004. A primeira licença de operação, concedida pelo Ibama em maio de 2005, deu início a um período de várias contestações de especialistas, inclusive de ações judiciais, que não terminaram com a retificação da licença em dezembro de 2006 nem com a primeira licença de instalação em março de 2007.

Uma boa fonte sobre o histórico e os aspectos jurídicos do projeto de transposição do Rio São Francisco é o estudo de Silviana L. Henkes, da Universidade Federal de Uberlândia, publicado na Revista Direito FGV.

Além dos endereços de internet indicados acima, mais informações sobre o mexilhão-dourado estão nas páginas “FAQ – Perguntas Frequentes”, do CBEI, e “Genoma do mexilhão-dourado”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

Na imagem acima, incrustação de mexilhões-dourados encontrada em outubro de 2015 no entorno de tanques de piscicultura, no reservatório de Sobradinho do Rio São Francisco, na Bahia. Créditos: Newton P. U. Barbosa/CBEIH/Divulgação.


Apoie o jornalismo crítico e independente de Direto da Ciência

Você acha importante o trabalho deste site? Independência e dedicação têm custo. E conteúdo exclusivo e de alta qualidade exige competência e também investimento para ser produzido. Conheça o compromisso de Direto da Ciência com essa perspectiva de trabalho jornalístico e com seus leitores. (Clique aqui para saber mais e apoiar.)


Receba avisos de posts de Direto da Ciência.

Informe seu e-mail para receber avisos. Ele não será fornecido a terceiros.

Para sua segurança, você receberá uma mensagem de confirmação. Ao abri-la, basta clicar em Confirmar, e sua inscrição já estará concluída. Você sempre poderá, se quiser, cancelar o recebimento dos avisos.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. luiz ribeiro da silva filho said:

    …EUA…perseguiram e quase exterminaram o leão da montanha ( onça parda ou sussuarana )…a população de cervos, sem inimigos naturais…se multiplicou sem controle e dizimou a limitada vegetação…quase entrando em extinção… …Solução:…Importaram leões da montanha d outras localidades… …daí a solução para o controle do molusco invasor passa pelos seus predadores naturais…só isso

*

Top