Deputado quer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

As universidades devem exercer sua autonomia inclusive para não serem realmente universidades. Calma, ninguém disse  explicitamente isso, mas essa é a uma consequência lógica da “justificativa” do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) em seu projeto de decreto legislativo do qual tomei conhecimento por meio da nota “Projeto susta requisitos para credenciamento de universidades”, divulgada ontem (segunda-feira, 5/set) pela Agência Câmara Notícias.

Apresentada à Câmara em julho, a iniciativa pretende eliminar normas que desde 1998 exigem condições mínimas para instituições de ensino superior  serem credenciadas como universidades e foram previstas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Na verdade, os indicadores que o projeto propõe eliminar são até frouxos demais para comprovar que uma instituição atende ao requisito de “produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional”, estabelecido pelo artigo 52 da LDB .

Esses indicadores são definidos da seguinte forma pela resolução 2/1998 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º A produção intelectual institucionalizada será comprovada:
a) por três cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu, avaliados positivamente pela
CAPES e/ou
b) pela realização sistemática de pesquisas que envolvam:
I – pelo menos 15% do corpo docente;
II – pelo menos metade dos doutores;
III – pelo menos três grupos definidos com linhas de pesquisa explicitadas.

Para muitos daqueles que se preocupam com a qualidade do ensino superior, essa resolução já deveria ter sido substituída por outra, com indicadores mais exigentes. No entanto, para o parlamentar tucano, segundo sua explicação no próprio projeto,

Essa resolução desrespeita elementos básicos das instituições educacionais de ensino superior, fazendo com que um país imenso como o Brasil, se submeta a regras idênticas, para regiões bem diferenciadas, e com populações afastadas umas das outras, que tem conceitos e valores próprios.

Ainda segundo o parlamentar, a resolução cria exigências que não estão na LDB e deveriam ser estabelecidas por lei. No entanto, a própria LDB estabelece em seu artigo 9º a competência da União para “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino” e a do Conselho Nacional de Educação “com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei“.

No final das contas, ao rejeitar os indicadores definidos pela resolução 2/1998,  Bonifácio de Andrada acaba se opondo ao que a própria LDB estabelece como critério de distinção entre as universidades e as demais instituições de ensino superior

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
(…)

Além disso, também de acordo com a LDB, há uma indissociabilidade entre as universidades e a pesquisa, como mostra o seguinte dispositivo.

Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

A LDB não obriga, no entanto, as instituições de ensino superior a serem universidades. Mas a autonomia para criar, organizar e extinguir cursos e programas, bem como para fixar currículos, e a junção de vários cursos de graduação em uma única entidade têm interessado muito à iniciativa privada no ensino superior nas últimas décadas.

Bonifácio de Andrada é fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Presentes em mais de 50 cidades de Minas Gerais, com mais de 37 mil estudantes o mais de 200 cursos de graduação, a pós-graduação das duas instituições conta com 20 cursos de especialização lato sensu em diversas áreas, mas possui programa stricto sensu somente em Direito.

O projeto aguarda desde julho a designação de seu relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com previsão de seguir depois para a Comissão de Constituição e Justiça Cidadania. Por mais que ele pareça absurdo, isso não tem sido um impedimento para iniciativas lesivas ao interesse público chegarem ao plenário.

PS de 9/set – O gabinete do deputado Bonifácio de Andrada respondeu a este post. Leia a nota “Deputado nega querer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa”.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

Agência Fapesp

O Eco

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

MCTI – Notícias

The New York Times

Notícias Socioambientais

Observatório do Clima

ScienceBlogs Brasil

Valor Econômico

 

Na imagem acima, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.


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4 Comentários

  1. João said:

    Parabéns ao nosso raciocínio típico que beneficia os que detêm mais recursos: assim qualquer instituição pode receber o título de “universidade”. Aí sim, os políticos donos de várias escolas de nível superior no Brasil, vão nadar de braçada… ops… em dinheiro. Quem perderá serão os alunos ludibriados por uma lógica beneficente aos donos das novas “universidades”.
    Quem sabe o Brasil não se torna o país com maior número do mundo?
    Ridículo!

  2. Povão said:

    Família Andrada só pensa no bem próprio e utiliza a faculdade como fonte de votos de cabresto para se manterem no poder!

  3. Geraldo Xexéo said:

    “As universidades deve ” , favor corrigir o português.

    • Maurício Tuffani said:

      Que horror! Corrigido. Obrigado, Geraldo!

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