Deputado nega querer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Em resposta ao meu post “Deputado quer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa”, publicado por na terça-feira (6/set), o gabinete do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é o parlamentar a que se refere o título, enviou a nota de contestação transcrita na íntegra a seguir. Peço aos leitores que a leiam atentamente e respondo a ela na sequência.

Projeto do Deputado Bonifácio de Andrada
quer fortalecer as atribuições de
pesquisa das universidades

O site Direto da Ciência, assinado pelo senhor Maurício Tuffani, critica o Projeto de Decreto Legislativo nº 423/2016, do Deputado Bonifácio de Andrada, que defende a autonomia universitária, utilizando-se de argumentos falsos a respeito da matéria.

1 – A autonomia universitária é mencionada na Constituição Federal e regulamenta em lei, isto é, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dando a instituição universitária poderes para disciplinar sua atuação no ensino, na pesquisa e em extensão;

2 – O MEC, através de uma resolução do Conselho Nacional de Educação, está alterando a lei, ferindo assim, estranhamente, as prerrogativas do Poder Legislativo e afetando a autonomia da universidade disciplinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

3 – Uma resolução de um conselho, que vale menos que um decreto do Executivo, está modificando a LDB e retirando da universidade as prerrogativas legais e constitucionais de promover a pesquisa, o ensino e a extensão de acordo com os órgãos deliberativos da universidade;

4 – O Projeto de Decreto Legislativo visa defender as prerrogativas do Poder Legislativo no tocante às modificações de leis, mantendo as atribuições desse Poder de modificar, ampliar ou alterar leis, não podendo ficar submetido a decretos ou resoluções de qualquer conselho;

5 – A filosofia da LDB, que estão tentando alterar, dá direitos e atribuições às universidades de realizar suas pesquisas, segundo o entendimento da instituição universitária e não deve, por essas razões, submeter-se ao MEC, que não tem atribuições de absorver a prerrogativa de pesquisa da universidade;

6 – O Projeto de Decreto Legislativo visa, portanto, reestabelecer as atribuições constitucionais do Congresso Nacional em matéria educacional, e por outro lado, defende a prerrogativa de pesquisa da universidade que não pode, ditatorialmente, perder sua autonomia de pesquisa em favor de decisões ilegais de qualquer tecnocrata.

7 – O senhor Maurício Tuffani, se conhecesse princípios elementares de direito, saberia que resoluções de órgãos do Poder Executivo não podem superar ou anular normas legais, e como curioso da educação, deveria entender que a pesquisa deve ser obra da universidade, segundo sua vocação e suas peculiaridades, e não uma atividade da cúpula do Poder Executivo, que pode fazê-lo sem perturbar a universidade. Cumpre esclarecer, que a obra da Fundação Presidente Antônio Carlos, mencionada no site, e que não é conhecida pelo autor da matéria, constitui uma contribuição valorosa para o ensino brasileiro, sendo suas atividades sem fins lucrativos.

Por fim, registre-se que o direito de resposta contido nesse documento tem garantias legais para a sua devida e ampla divulgação.

Brasília, 8 de setembro de 2016.

Atenciosamente,
Gabinete do Deputado Bonifácio de Andrada

 

Nota do editor

A nota enviada pelo gabinete do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apela explicitamente a expedientes argumentativos dissimuladores. É flagrante sua omissão deliberada no que diz respeito às atribuições normativas do Conselho Nacional de Educação, que foram estabelecidas pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu artigo 9º. E é notório seu indigente recurso retórico ao que na lógica se conhece como falácia do Argumentum ad hominem. No afã de querer me desqualificar, o texto atinge também ridiculamente, com a acusação de não conhecer “princípios elementares do direito”, os integrantes do Conselho Nacional de Educação, que há 18 anos aprovaram a resolução 2/1998, e a cúpula do Ministério da Educação, que a homologou. Sem falar na destemperada e acintosa referência indireta a cada um dos integrantes do colegiado máximo da educação nacional como “qualquer tecnocrata”. Poupo a mim e aos leitores de prosseguir em considerações sobre essa desastrada nota, que basta por si só para desqualificar o projeto de decreto legislativo do deputado Bonifácio de Andrada e que realmente merece não só ampla divulgação, mas também registro definitivo.

 

Temer muda diretoria da Finep

Em meio às diversas trocas de cadeiras que realizou ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) publicou hoje no Diário Oficial da União a exoneração do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza, que passa ser diretor do órgão. Foram também exonerados os diretores Eduardo Carnos Scaletsky, Gustavo Lisandro Vila Gazaneo e Pedricto Rocha Filho. O novo presidente é o economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e os novos diretores são Ronaldo Souza Camargo, Francisco Rennys Aguiar Frota e Wanderley de Souza.

 

E também da Ceitec

Temer exonerou também Marcelo Soares Lubaszewski, presidente da estatal Ceitec S/A (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa de semicondutores sediada em Porto Alegre, e em seu lugar nomeou Paulo de Tarso Mendes Luna (ver decretos).

 

Casa de Rui Barbosa

No Ministério da Cultura a principal mudança foi a exoneração de Lia Calabre de Azevedo do cargo de presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro, que passa e ser exercido por Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna.

 

MEC não libera dados

Criada em junho deste ano, a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) divulgou nota nesta quinta-feira criticando a forma como o Ministério da Educação anunciou os dados do Ideb, dificultando o trabalho da imprensa. A entidade destaca que o ministério poderia ter adotado a prática de liberar informações sob embargo, que é adotada há anos com sucesso pelo IBGE, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na divulgação do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e por várias organizações ligadas às Nações Unidas, como a Unesco. Confira a nota.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

 

Agência Câmara Notícias

Cemaden

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação)

Nature News

The New York Times

Retraction Watch

Scholarly Open Access

Science

Valor Econômico

 

Na imagem acima, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.


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2 Comentários

  1. Pingback: C&T nº 136 16-09-2016 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

  2. Pedro Álvares Cabral said:

    Muito bom, Tuffani. Se teve esta resposta, é que a carapuça serviu ao deputado. Well done!

Comentários encerrados.

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