MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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Em resposta ao meu post “Deputado quer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa”, publicado por na terça-feira (6/set), o gabinete do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é o parlamentar a que se refere o título, enviou a nota de contestação transcrita na íntegra a seguir. Peço aos leitores que a leiam atentamente e respondo a ela na sequência.

Projeto do Deputado Bonifácio de Andrada
quer fortalecer as atribuições de
pesquisa das universidades

O site Direto da Ciência, assinado pelo senhor Maurício Tuffani, critica o Projeto de Decreto Legislativo nº 423/2016, do Deputado Bonifácio de Andrada, que defende a autonomia universitária, utilizando-se de argumentos falsos a respeito da matéria.

1 – A autonomia universitária é mencionada na Constituição Federal e regulamenta em lei, isto é, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dando a instituição universitária poderes para disciplinar sua atuação no ensino, na pesquisa e em extensão;

2 – O MEC, através de uma resolução do Conselho Nacional de Educação, está alterando a lei, ferindo assim, estranhamente, as prerrogativas do Poder Legislativo e afetando a autonomia da universidade disciplinada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

3 – Uma resolução de um conselho, que vale menos que um decreto do Executivo, está modificando a LDB e retirando da universidade as prerrogativas legais e constitucionais de promover a pesquisa, o ensino e a extensão de acordo com os órgãos deliberativos da universidade;

4 – O Projeto de Decreto Legislativo visa defender as prerrogativas do Poder Legislativo no tocante às modificações de leis, mantendo as atribuições desse Poder de modificar, ampliar ou alterar leis, não podendo ficar submetido a decretos ou resoluções de qualquer conselho;

5 – A filosofia da LDB, que estão tentando alterar, dá direitos e atribuições às universidades de realizar suas pesquisas, segundo o entendimento da instituição universitária e não deve, por essas razões, submeter-se ao MEC, que não tem atribuições de absorver a prerrogativa de pesquisa da universidade;

6 – O Projeto de Decreto Legislativo visa, portanto, reestabelecer as atribuições constitucionais do Congresso Nacional em matéria educacional, e por outro lado, defende a prerrogativa de pesquisa da universidade que não pode, ditatorialmente, perder sua autonomia de pesquisa em favor de decisões ilegais de qualquer tecnocrata.

7 – O senhor Maurício Tuffani, se conhecesse princípios elementares de direito, saberia que resoluções de órgãos do Poder Executivo não podem superar ou anular normas legais, e como curioso da educação, deveria entender que a pesquisa deve ser obra da universidade, segundo sua vocação e suas peculiaridades, e não uma atividade da cúpula do Poder Executivo, que pode fazê-lo sem perturbar a universidade. Cumpre esclarecer, que a obra da Fundação Presidente Antônio Carlos, mencionada no site, e que não é conhecida pelo autor da matéria, constitui uma contribuição valorosa para o ensino brasileiro, sendo suas atividades sem fins lucrativos.

Por fim, registre-se que o direito de resposta contido nesse documento tem garantias legais para a sua devida e ampla divulgação.

Brasília, 8 de setembro de 2016.

Atenciosamente,
Gabinete do Deputado Bonifácio de Andrada

Nota do editor

A nota enviada pelo gabinete do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apela explicitamente a expedientes argumentativos dissimuladores. É flagrante sua omissão deliberada no que diz respeito às atribuições normativas do Conselho Nacional de Educação, que foram estabelecidas pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu artigo 9º. E é notório seu indigente recurso retórico ao que na lógica se conhece como falácia do Argumentum ad hominem. No afã de querer me desqualificar, o texto atinge também ridiculamente, com a acusação de não conhecer “princípios elementares do direito”, os integrantes do Conselho Nacional de Educação, que há 18 anos aprovaram a resolução 2/1998, e a cúpula do Ministério da Educação, que a homologou. Sem falar na destemperada e acintosa referência indireta a cada um dos integrantes do colegiado máximo da educação nacional como “qualquer tecnocrata”. Poupo a mim e aos leitores de prosseguir em considerações sobre essa desastrada nota, que basta por si só para desqualificar o projeto de decreto legislativo do deputado Bonifácio de Andrada e que realmente merece não só ampla divulgação, mas também registro definitivo.

Temer muda diretoria da Finep

Em meio às diversas trocas de cadeiras que realizou ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) publicou hoje no Diário Oficial da União a exoneração do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza, que passa ser diretor do órgão. Foram também exonerados os diretores Eduardo Carnos Scaletsky, Gustavo Lisandro Vila Gazaneo e Pedricto Rocha Filho. O novo presidente é o economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e os novos diretores são Ronaldo Souza Camargo, Francisco Rennys Aguiar Frota e Wanderley de Souza.

E também da Ceitec

Temer exonerou também Marcelo Soares Lubaszewski, presidente da estatal Ceitec S/A (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa de semicondutores sediada em Porto Alegre, e em seu lugar nomeou Paulo de Tarso Mendes Luna (ver decretos).

Casa de Rui Barbosa

No Ministério da Cultura a principal mudança foi a exoneração de Lia Calabre de Azevedo do cargo de presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro, que passa e ser exercido por Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna.

MEC não libera dados

Criada em junho deste ano, a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) divulgou nota nesta quinta-feira criticando a forma como o Ministério da Educação anunciou os dados do Ideb, dificultando o trabalho da imprensa. A entidade destaca que o ministério poderia ter adotado a prática de liberar informações sob embargo, que é adotada há anos com sucesso pelo IBGE, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na divulgação do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e por várias organizações ligadas às Nações Unidas, como a Unesco. Confira a nota.

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

• Lei Rouanet poderá financiar projeto cultural de universidade pública
  Canary Júnior e Marcia Becker

Cemaden

• Sem previsão de melhoria, estado de alerta de seca no Acre é mantido pelo Cemaden

O Estado de S. Paulo

• A falta que faz o saber indígena
  Washington Novaes
• Poluição custa US$ 4,9 bi/ano ao Brasil
  Fabiana Cambricoli
• Cientistas descobrem que existem quatro espécies de girafas
  Fábio de Castro
• Desempenho do ensino médio está estagnado há quatro anos
  Luísa Martins e Victor Vieira

Folha de S.Paulo

• Cientistas querem criar oficialmente a era geológica do homem
  Reinaldo José Lopes
• Ao vivo: Lançamento da sonda OSIRIS-REx
  Salvador Nogueira | blog Mensageiro Sideral
• Censo de pesquisas quer aproximar ciência das escolas
  Paulo Saldaña
• Estudo mede chance de estatina causar diabetes, infarto e miopatia
• Desempenho da rede privada cai e reduz abismo com escola pública
  André Monteiro, Paulo Saldaña, Rodrigo Russo, Laís Alegretti

O Globo

• Mundo perdeu 10% das suas áreas selvagens nos últimos 20 anos
  Cesar Baima
• Ensino Médio no país avançou apenas 0,3 ponto em dez anos de Ideb
  Renata Mariz e Sérgio Matsuura
• O soluço da Apple
  Pedro Doria

Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação)

• Jeduca critica MEC por não adotar embargo na divulgação do Ideb

Nature News

• Ale genomics: how humans tamed beer yeast
  Elen Callaway
• DNA reveals that giraffes are four species — not one
  Chris Woolston

The New York Times

• G.E. Spent Years Cleaning Up the Hudson. Was It Enough?
  Jesse McKinley
• In Siberia, a ‘Blood River’ in a Dead Zone Twice the Size of Rhode Island
  Andrew E. Krammer
• Smoking and Drinking Rates Among U.S. Teenagers Fall to New Lows
  Sabrina Tavernise

Retraction Watch

• EU institutions are investigating several papers
  Dalmeet Singh Chawla

Scholarly Open Access

• Open-Access Journal Charges People to Serve on Its Editorial Board
  Jeffrey Beall

Science

• France most skeptical country about vaccine safety
  Jon Cohen
• Workshop on ethics of monkey research earns cheers and boos
  David Grimm

Valor Econômico

• Educação não atinge metas e governo quer acelerar reforma
  Ligia Guimarães e Lucas Marchesini
• Escola melhor em áreas pobres pode reduzir homicídios, diz estudo
  Ligia Guimarães
• Poluição do ar custa US$ 5,1 trilhões à economia global
  Shawn Donnan | Financial Times
• MEC atrasa renovações de contratos de Fies
  Beth Koike

Na imagem acima, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.

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