Comissão da Câmara aprova projeto de ‘lei Rouanet para ciência’

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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Teve pouquíssima repercussão a aprovação no final de agosto por uma das comissões da Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. Somente na sexta-feira (9/set), a Agência Câmara Notícias divulgou a aprovação do projeto 5.425/2016 de autoria do deputado Romulo Gouveia (PSD-PB).

A notícia já havia sido divulgada pelo Jornal da Ciência, da SBPC, em 31 de agosto, dia seguinte à aprovação por unanimidade, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do substitutivo do relator do projeto, deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (outubro/2015 a abril/206).

De modo semelhante à Lei Rouanet, que em 1991 instituiu incentivos para doações na área da cultura, o projeto propõe tetos de dedução de 10% para pessoas físicas e de 8% para pessoas jurídicas, com previsão de redução, no cálculo do imposto devido, de 90% e 50%, respectivamente. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação, de onde deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça.

Uma das alterações de Pansera em seu substitutivo ao projeto de Gouveia foi a retirada da proibição para pessoas jurídicas de fazerem divulgação ou publicidade de suas doações.  prevista no texto original, de  as pessoas jurídicas darem publicidade às doações realizadas, sob pena de perderem os benefícios.

 

Temer ratifica Acordo de Paris

Quase duas semanas após ter adiado a ratificação do Acordo de Paris da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá formalizar essa posição do Brasil nesta manhã de segunda-feira. Espero que os colegas jornalistas perguntem ao chefe do Executivo se ele pretende ou não reajustar a meta brasileira de reduções, que foi baseada em uma estimativa subestimada da base de referência, que foi o total de emissões do país ater 2005, como lembrou este blog hà uma semana (“Falta o governo Temer definir se reajustará metas do Acordo de Paris”, 5/set).

 

Em tempo: apoio de coalizão

Poucos minutos após publicar este post, constatei que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 140 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e ONGs e apoia a ratificação do Acordo de Paris por Temer, acabara de divulgar sua nota “Coalizão celebra ratificação de Acordo do Clima e reforça compromisso com sua implementação”.

 

Propostas e reajuste

Na mesma nota, a coalizão anunciou sua publicação “Pós-Acordo de Paris: Caminho para Implementação da Economia de Baixo Carbono”, com suas propostas voltadas a conter a emissão de gases de efeito estufa e a limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis da era pré-industrial, como prevê o tratado. Dei uma rápida olhada no documento, e não encontrei, por enquanto, nenhuma menção à defasagem das metas brasileiras.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem. No caso de jornais e outros veículos que também são impressos, as datas indicadas são as de publicação na internet.

 

Agência Câmara Notícias

Agência Fapesp

Agência Gestão de CT&I

For Better Science

Carlos Orsi

O Eco

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

Gene Repórter

O Globo

Nature News

The New York Times

Retraction Watch

Science

Valor Econômico

 

Na imagem acima, à direita, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, relator do projeto de lei que prevê dedução do imposto de renda para investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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