Rebaixamento de órgãos da Ciência é resultado da fusão ministerial em maio

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

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Para quem estava acostumado a acompanhar há algum tempo as ações do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Diário Oficial da União, já na segunda quinzena de maio deste ano, bastava essa leitura diária para desconfiar que outras mudanças estruturais se juntariam à fusão dessa pasta com a das Comunicações (MC), que resultou da medida provisória do primeiro dia do governo interino de Michel Temer (PMDB).

O que não se podia prever é que essas mudanças chegariam ao ponto de rebaixar para o quarto escalão da hierarquia da administração federal instituições que já foram diretamente vinculadas à Presidência da República, como a Agência Espacial Brasileira (AEB) e até mesmo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que durante décadas foi o órgão governamental máximo do setor.

Já naqueles primeiros dias do governo interino ficou estranho ver no DOU não só a torrente de despachos relativos a concessões de emissoras de rádio e TV em meio às publicações de atos administrativos do MCTIC, o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ficou também cada vez mais evidente que a fusão não significou apenas menos tempo para o gabinete do ministro tratar dos assuntos do antigo MCTI. Essa junção também misturou duas culturas de gestão completamente distintas.

Após a conversão em lei no final de setembro da medida provisória da reorganização do órgãos de primeiro escalão, o governo começou a reestruturar internamente seus ministérios. No dia 18 de outubro foi assinado o decreto que reformulou o MCTIC. A canetada foi dura de engolir até mesmo por parte de pesquisadores menos preocupados com o nível hierárquico de órgãos governamentais.

 

Na quarta divisão

Além da AEB e do CNPq, o decreto colocou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) sob uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”, por sua vez subordinada à Secretaria Executiva do ministério.

Com sua habilidade política, o ministro Gilberto Kassab (PSD) logo no início de sua gestão soube priorizar em sua agenda as demandas de instituições representativas da comunidade científica, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que tomaram a dianteira na contestação à fusão do MCTI com o MC. Mais que isso, ele trouxe respostas imediatas — embora não satisfatórias — para atenuar o contingenciamento de recursos do Orçamento da União para a pesquisa.

Mas no dia a dia do MCTIC os problemas na interlocução com os órgãos da pasta começaram a se avolumar no fluxo para o gabinete do ministro e também para o seu secretário executivo, o engenheiro Elton Santa Fé Zacarias, que ocupou função semelhante no Ministério das Cidades sob a gestão de Kassab, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Dirigentes de unidades de pesquisa ouvidos por esta coluna até elogiaram a “boa vontade” de Kassab e seus colaboradores diretos, mas reclamaram que ficou muito mais difícil o diálogo com o “andar de cima”.

A fusão teve reflexos também no fluxo entre o MCTIC e outros órgãos do governo. Inclusive em relação a problemas de maior visibilidade, como a longa espera, durante três meses, para cobrar da Casa Civil da Presidência da República a nomeação do físico e engenheiro Ricardo Magnus Osório Galvão para o cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP). Outro tema sensível à espera da ação da cúpula da pasta foi a divulgação da revisão da estimativa do desmatamento da Amazônia de 2014 a 2015, que ficou parada por pelo menos três meses.

Houve também outras mudanças na estrutura do MCTIC e de alguns de seus órgãos, que foram comentadas ontem (domingo) pelo biólogo Roberto Takata em seu blog Gene Repórter (“A reestruturação do MCTIC e alterações dos estatutos do CNPq”, 30/out).

 

E a “política de estado’?

Onze dias antes de Temer assinar o decreto de reestruturação do MCTI, a ABC e SBPC afirmaram em carta conjunta encaminhada a Kassab que a mudança, então ainda em elaboração, representaria “um grave retrocesso, com o que não podemos concordar” e que as missões de CNPq, Finep, AEB e CNEN estão muito acima do que pode comportar uma “estrutura” de quarto nível do ministério. No documento, o físico Luiz Davidovich, presidente da ABC, e a bioquímica Helena Nader, presidente da SBPC, afirmaram também:

“Se vínhamos caminhando para tornar C,T&I uma política de Estado, temos a constatar que iniciativas que venham subordinar CNPq, Finep, AEB e CNEN à tal ‘Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas’ devem ser tomadas como evidência de que, sob o comando do presidente Michel Temer, ciência, tecnologia e inovação deixam de figurar como uma política estratégica de governo.”

Em resposta ao blog do jornalista Herton Escobar, no Estadão, o MCTIC afirmou em nota que o governo pretende rever a reestruturação do MCTIC por meio de um novo decreto no ano que vem (“Entidades científicas criticam reestruturação do MCTIC”, 27/out). E acrescentou:

“A reestruturação permitiu a criação de uma ferramenta de gestão para as agências de fomentos e instituições que não tinham interlocutores dentro do Ministério para suas questões gerenciais, sem contudo, provocar a perda de sua autonomia.”

Sem subestimar a capacidade administrativa de Kassab e de seus colaboradores diretos, é muito difícil acreditar que qualquer rearranjo resolva o estrago causado pela fusão dos dois ministérios. Juntando essa grave situação estrutural à falta de prioridade para a pesquisa científica na PEC 241, será muito difícil termos uma política de estado para ciência e tecnologia.

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde o final de semana.

AEB

Agência Fapesp

Amazônia Real

Carlos Orsi

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

Gene Repórter

O Globo

 

The New York Times

Observatório do Clima

Pesquisa Fapesp

UOL

Valor Econômico

 

Na imagem acima, o então vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) cumprimenta o seu ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), na cerimônia de posse de exercício no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 12/5. Foto: Ascom/MCTI.

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