A suspeitável ‘leveza’ das ONGs com o sigilo da secretaria ambiental de SP

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Na noite de ontem (quinta-feira, 3/nov), pareceu que de tanto participarem de reuniões da Convenção sobre Mudança do Clima nos últimos anos, algumas ONGs brasileiras teriam incorporado o estilo burocrático e protocolar de certas resoluções das Nações Unidas. Foi o que fez parecer o manifesto “A quem interessa esconder os dados do Cadastro Ambiental Rural?”, divulgado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), que reúne entidades ambientalistas.

Seguem as primeiras palavras desse texto, com negrito aplicado por este blogueiro.

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado.

É de se esperar que uma manifestação institucional de uma rede de ONGs seja respeitosa, ainda mais com um órgão governamental com o qual sempre terá de se relacionar. Já seria estranho se o protesto apenas não tivesse sido veemente. Mas a expressão de “descontentamento” fez a nota do OCF parecer muito mais suspeita do que o tal jabuti que ninguém sabe como chegou ao alto de uma árvore.

Nesse constrangido documento em que uma das mais graves advertências possíveis seria a de não enviar cartão de Natal, o OCF se refere a um despacho do secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), Antônio Velloso Carneiro, publicado Diário Oficial na quarta-feira de Finados (2/nov), com a data da antevéspera, o Dia das Bruxas.

A publicação transcreveu um parecer da consultoria jurídica do órgão que orienta manter sob sigilo os nomes dos donos de imóveis rurais cadastrados no CAR. Sem indicar a data do documento transcrito e sem acrescentar a ele nenhuma informação adicional, o ato foi identificado como “despacho do secretário adjunto”. E foi noticiado na quinta-feira no no UOL por minha reportagem “SP põe sob sigilo nomes de proprietários rurais do Cadastro Ambiental”.

A reportagem mostrou diversos argumentos contrários a esse sigilo, entre os quais o do jurista Paulo Affonso Leme Machado, que considerou a posição da SMA não só “um retrocesso a uma época em que era proibido o acesso a informações de interesse da sociedade”, mas também sem amparo na única ressalva da Constituição para negativa de acesso, prevista exclusivamente para informações “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Tão estranho quanto o tom excepcionalmente abrandado da nota do OCF foi o manifesto não ter nem sequer mencionado a enérgica defesa da SRB da posição da SMA em favor do sigilo. Na verdade, para algumas das ONGs isso incomodou muito mais que o despacho publicado no Diário Oficial paulista.

Informado na mesma reportagem, o apoio enfático ao posicionamento do órgão estadual paulista foi expressado por Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) com as seguintes palavras.

“Quebrar uma regra básica da democracia moderna, que é o direito à privacidade, para justificar um ativismo, na minha interpretação é equivocado. (…) O estado não pode abrir mão de seu poder de fiscalização para os cidadãos comuns”.

Nos últimos anos, a SRB e outras entidades do agronegócio não só têm estado ao lado de algumas ONGs ambientalistas na formulação de políticas públicas sobre uso e ocupação da terra, como no combate ao desmatamento — inclusive em reuniões da Convenção do Clima da ONU —, mas também têm apoiado financeiramente projetos ambientais. Se alguém souber de um motivo para o abrandamento com a SMA e o silêncio com a SRB que seja mais esclarecedor do que essas parcerias que envolvem dinheiro, pode sugerir.

Essa convivência não tem sido nada pacífica. Nos últimos anos ONGs ambientalistas, associações de classe, empresas e outras entidades se reuniram na  Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, onde as divergências têm sido profundas. O Instituto Socioambiental (ISA) já deixou esse grupo, que ainda possui 152 associados.

Junqueira é um lider de classe que sabe quais são as implicações ambientais de seu setor. Não é por menos que suas posições têm sido consideradas por ambientalistas entre as mais avançadas do agronegócio. Mas justamente por isso suas declarações rapidamente chocaram as ONGs. Mas não só por causa do sigilo.

Na citada reportagem, Junqueira foi além de defender a posição da SMA. Após afirmar que é desnecessária a militância ambientalista com foco na conscientização sobre temas como “o aquecimento global e a diminuição das chuvas”, o presidente da SRB disse também que para ter produção e preservação juntas, é preciso “definir o que vamos fazer daqui para a frente”, e não “identificar culpados e dimensionar passivos” e “colocar cidadãos uns contra os outros”. Junqueira qualificou essa militância como “ambientalismo ultrapassado”.

Na manhã desta sexta-feira, o Observatório do Clima divulgou sua nota “Entidades protestam contra mordaça no CAR no Estado de São Paulo”, noticiando o manifesto do OCF. Mas mencionou o posicionamento do presidente da SRB.

 

SP na contramão

O advogado Ricardo Salles (PP), secretário da SMA, foi nomeado para o cargo em julho deste ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Antes de ser titular da pasta, Salles foi diretor jurídico da SRB, presidida por Junqueira.

A reportagem no UOL sobre o posicionamento da secretaria ambiental paulista favorável ao sigilo de dados do CAR mostrou que a insistência do órgão subordinado ao governador Geraldo Alckmin  (PSDB) corre o sério risco de ser esmagada em breve pelo governo federal. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), já sinalizou ser a favor de abrir os dados do CAR em nível nacional pela internet.

Publicada às 6h da quinta-feira sem o secretário e o adjunto da SMA terem respondido às perguntas enviadas na manhã do dia anterior para sua assessoria de imprensa, a reportagem foi atualizada no início da noite com base em nota encaminhada pela secretaria.

Sem esclarecer o mais importante, ou seja, por que publicou a orientação jurídica nesta semana no Diário Oficial, omitindo a data do documento e sob a credencial de “despacho do secretário adjunto”, a secretaria adotou nessa resposta a estratégia argumentativa de descomprometer sua atual gestão com o parecer jurídico, informando que o mesmo teria sido elaborado em abril, ou seja, três meses antes de Salles assumir a pasta.

Enquanto o governo paulista dissimula com falsos pretextos jurídicos sua opção por dificultar as facilidades de uma ferramenta de gestão da informação criada por lei, o estado do Pará disponibiliza publicamente os dados de seu CAR na internet, inclusive nome e CPF ou CNPJ de cada proprietário rural.

Na imagem acima, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles. Foto: Pedro Calado/SMA/Divulgação.


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Um comentários;

  1. Saulo said:

    Maurício Tuffani, você reparou que desta vez não teve nenhum ambientalista ou ongueiro compartilhando esse seu artigo no Face? Porque será? Rsssssss!!!!!!!

Comentários encerrados.

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