MEC suspende autonomia, reitoria e emissão de diplomas de universidade no RJ

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação suspendeu a autonomia universitária, com impedimento de registro de diplomas e afastou o corpo diretivo da Universidade Iguaçu (UNIG). Definida como medida cautelar administrativa, a determinação deverá vigorar até a conclusão de processo instaurado pela Seres para “aplicação de penalidades” à instituição, que  tem sede na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e outro campus em Itaperuna, no noroeste do estado do Rio de Janeiro.

As razões para o processo contra a UNIG não são diretamente apontadas na portaria de instauração do processo publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. A Seres determinou também que a universidade apresente em 15 dias o balanço financeiro dos últimos 5 anos, “indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas”. A UNIG é uma das 17 instituições de ensino superior apontadas em maio no relatório da CPI sobre a venda de diplomas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A medida cautelar administrativa também determinou que o conselho universitário da UNIG escolha um interventor, com a atribuição de promover uma auditoria interna na instituição, e envie para o MEC no prazo de 15 dias a portaria de sua nomeação. A portaria estabelece que deverá ser divulgada “em mensagem clara e ostensiva” pela universidade a todos os seus alunos, professores e demais funcionários “por meio de aviso junto às salas de professores, à Secretaria de Graduação ou órgão equivalente e por seu sítio eletrônico”.

Fundada em 1970, a UNIG obteve a 185ª posição entre as 195 universidades do Ranking Universitário Folha deste ano (RUF 2016). Os dados da instituição no Censo do Ensino Superior de 2014 indicavam cerca de 8,2 mil alunos e 35 cursos de graduação, segundo o RUF 2016.  O total atual é de 27 cursos, dos quais cinco em extinção, segundo o site da instituição, que aponta também 19 cursos de pós-graduação, apenas em lato sensu, em Nova Iguaçu e 19 também em Itaperuna.

Direto da Ciência entrou em contato com a reitoria da Unig. A assessoria de comunicação da universidade informou que somente o vice-reitor Marcelo Rosa, também afastado pelo MEC, se pronunciaria sobre o assunto. A reportagem solicitou por e-mail e por telefone uma posição da instituição sobre o assunto, que, se for enviada, será informada em atualização deste post.

Segue a transcrição da portaria da Seres publicada hoje no Diário Oficial da União.

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 738, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006.

Processo n° 23000.008267/2015-35.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2/3/2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12/12/2007, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 225/2016/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação educacional e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal, 46 da Lei nº 9.394/96, 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999; e 69-A, combinado com o art. 11, §§ 3º e 4º, todos do Decreto nº 5.773/2006, resolve:

Art. 1º Seja instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006 em face da Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), mantida pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), recredenciada pela Portaria nº 1.318, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/09/1993, com funcionamento na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2134, Bairro: Jardim Nova Era, Nova Iguaçu/RJ.

Art. 2º Seja aplicada à Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), medida cautelar administrativa de suspensão da autonomia universitária, em especial, o impedimento de registro de diplomas, inclusive em desfavor da própria IES, bem como o sobrestamento do processo de recredenciamento da UNIG durante a instrução do presente processo administrativo ou até decisão ulterior.

Art. 3º A Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (cód. 230), mantenedora da UNIG, deverá afastar o corpo diretivo da IES no prazo de 15 (quinze) dias, necessariamente os nomes a seguir elencados, até o final do processo administrativo, estando a IES sujeita ao agravamento da penalidade em caso de descumprimento:

André Nascimento Monteiro – Reitor

Marcelo Gomes da Rosa – Vice-Reitor

Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos – Secretária Acadêmica (Atual)

Salete Thó da Silva – Secretária Acadêmica (Antiga)

Alexandre Gomes de Oliveira – Consultor Jurídico

Art. 4º O Conselho Universitário da UNIG deverá indicar um interventor que promoverá uma auditoria interna na IES. A portaria de nomeação do interventor deverá ser encaminhada ao MEC no prazo de 15 (quinze) dias, bem como divulgada amplamente em seu sítio institucional e quadro de avisos.

Art. 5º A UNIG deverá apresentar em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, balanço financeiro dos últimos 5 (cinco) anos indicando a entrada dos recursos oriundos do serviço de registro dos diplomas.

Art. 6º A UNIG deverá indicar os responsáveis por solicitar o registro dos diplomas, bem como as mantenedoras de todas as IES indicadas no sistema de registro de diplomas;

Art. 7º Seja divulgada pela Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330) a presente decisão em mensagem clara e ostensiva para o seu corpo discente, docente e técnico-administrativo por meio de aviso junto às salas de professores, à Secretaria de Graduação ou órgão equivalente e por seu sítio eletrônico.

Art. 8º Seja designada a Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior para a condução do processo administrativo, nos termos do art. 50, § 1º, do Decreto 5773/2006.

Art. 9º Seja a Universidade Iguaçu – UNIG (cód. 330), notificada, na forma dos arts. 51 e 11, § 4º, do Decreto nº 5.773, de 2006, para apresentação de defesa no prazo de até 15 (quinze) dias; e sobre a possibilidade de apresentação de recurso quanto às medidas cautelares, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO.

Atualização às 17h: A reitoria da UNIG ainda não encaminhou para Direto da Ciência nenhuma resposta à solicitação de uma posição da universidade, mas o blog recebeu de leitores o seguinte comunicado oficial do reitor André Nascimento Monteiro.

comunicado-oficial-unig

Na imagem no alto desta página, entrada do campus da Universidade Iguaçu (UNIG), em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Foto: Prefeitura de Nova Iguaçu/Assessoria de Imprensa/Divulgação.


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21 Comentários

    • RAQUEL SALVIANO ARNHOLZ said:

      Estou acompanhando, e cada dia mais desesperada, e sem respostas.

  1. RAQUEL SALVIANO ARNHOLZ said:

    TENHO UM DIPLOMA DE HISTORIA DA (FACIG GANHAES), REGISTRADO NA UNIG, FIZ EM UMA FACULDADE AQUI EM RONDÔNIA QUE TAMBÉM NÃO TINHA CREDENCIAMENTO COM MEC, E SIM UMA SUPOSTA PARCERIA COM A FACIG,COMO FAÇO P/ SABER A VALIDADE DO MEU DOCUMENTO?

    • Thiago Conti said:

      Raquel estou em uma situação parecida. Vc conseguiu verificar se seu documento está ok?

      • RAQUEL SALVIANO ARNHOLZ said:

        Oi tudo bem, liguei no MEC e pedi certificado de regularidade de curso, mais nada ainda,fui ao MP tbm, estão investigado, mais é tudo muito demorado, no e mec ,não consta autorização de graduação da FACIG aqui p RO, e parece que não tem autorização p curso ead , só presencial.
        vc fez o curso em que estado?

        • Thiago Conti said:

          Vamos manter contato pq tambem estou buscando respostas junto a unig e facig

          Manda mensagem no meu email.

  2. Edjane Soares said:

    tenho em mãos um diploma da INET DE SALVADOR-BA e chancelado pela UNIG no dia 10 de Dezembro de 2014, gostaria saber se esse diploma tem validade.

    • Maurício Tuffani said:

      Boa tarde, Edjane.

      Obrigado por sua mensagem. Já questionei o MEC com base em sua pergunta​. Publicarei aqui a resposta assim que a receber.

      Maurício Tuffani

    • Fernando said:

      Alguma novidade sobre seu caso ?
      me manda um email vamos conversar, estou com uma situação parecida

    • daniel coelho said:

      Tambem estou com essa mesma divida sobre a inet..

    • Fernando Lopes said:

      Querida Edjane, já teve resposta da INET ?

  3. Mário Verteli said:

    Caro Jornalista

    Saudações

    A UNIG, Universidade Iguaçu, está sofrendo processo de intervenção  do MEC. Está Com diretoria afastada, e autonomia suspensa em Itaperuna e Nova Iguaçu, onde funcionam seus campis. E então , ontem, para surpresa geral do meio acadêmico, ela “ganha” mais 40 vagas de medicina do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO? O que está acontecendo com a Educação ? O MEC tem alguma ideia de que tipo de IES estamos falando ? UNIG ESTÁ SENDO INVESTIGADA POR VENDA DE VAGAS DE MEDICINA NA OPERAÇÃO HOMEOSTASE E PELA CPI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PE POR VENDA DE DIPLOMAS.PEDIMOS QUE CONFIRAM AS INFORMAÇÕES E AS PUBLIQUEM EM NOME DA DECÊNCIA E EM PROL DO ENSINO COM ÉTICA?

    A UNIG no dia 22 de novembro de 2016, dia que foi publicado no diário oficial, teve sua autonomia suspensa, sofrendo intervenção do MEC, além de outras sanções como a proibição de emitir diploma inclusive em seu desfavor . Acontece que está IES esta funcionando normalmente em Itaperuna, inclusive com processo seletivo aberto chamado vestibular agendado.
    Pergunto :

    A)A UNIG pode fazer processo seletivo ?

    B) qual a situação hoje da UNIG ?

    C) como uma IES em suprpevisao e com punição pode ganhar mais 40 vagas em seu curso de medicina. Isso é verdade ? ( vide parecer do CNE)

    Como cidadão preciso dessas respostas do MEC

  4. Maurício Tuffani said:

    Aviso às e aos navegantes.

    Uma coisa é dizer que a universidade acima citada é acusada de vender ou de ter vendido vagas ou diplomas. Só o Ministério da Educação e a Justiça podem decidir se essas acusações são verdadeiras. Outra coisa é afirmar que a instituição comete ou cometeu essas práticas, e os comentários que fazem esse tipo de afirmação não têm sido nem serão aprovados.

    Maurício Tuffani
    Editor
    Direto da Ciência

    • RAQUEL SALVIANO ARNHOLZ said:

      Oi, como vão ficar esses diplomas? vão ser invalidados?Tenho um da FACIG q tbm foi citada na CPI, pelo que vi ate agora ela não tinha autorização p curso ead aqui em Rondonia.

  5. Moisés Candido e Silva said:

    Eu acredito e confio na UNIG; instituição da mais alta qualidade, na qual tive o prazer de me formar, e tenho honra e orgulho de divulga-la e defende-la. Tanto é assim, que fiquei feliz com a aprovação da minha filha no vestibular e já fiz sua matrícula para 2017.
    Tenho convicção de que tudo será esclarecido e os conspiradores terão que se retratar em público.

  6. Ana Greice said:

    Mas como fica a situação dos diplomas emitidos pela universidades nos últimos 5 anos?

  7. ANDREA VALERIA PEREIRA Goulart said:

    Certa de q tudo será esclarecido e a instituição continuará atuando com a seriedade sempre transparente.

Comentários encerrados.

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