Petição alerta: inovação em tecnologia para cirurgias corre risco mesmo tendo dinheiro

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Em meio às crescentes e cada vez mais frequentes reclamações de falta de recursos para ciência, tecnologia e inovação, surgiu na quarta-feira uma petição pública para evitar prejuízos e até mesmo a extinção de um programa de pesquisa e desenvolvimento cujo problema não é falta de dinheiro nem de pessoal capacitado. Também não é por falta de importância para a sociedade que esse programa corre risco de ter sua continuidade ameaçada.

A petição alerta para o risco de “aniquilamento” do Programa de Tecnologias 3D na Medicina (ProMED), desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas. O abaixo-assinado aponta como causa dessa situação os mesmos problemas denunciados por pesquisadores e entidades científicas e comentados por este blog no artigo “Rebaixamento de órgãos da Ciência é resultado da fusão ministerial em maio” (31/out).

No dia 16, com a publicação da reorganização administrativa do CTI, foi extinta a Divisão de Tecnologias 3D do órgão, onde o ProMED foi criado há 16 anos. O programa disponibiliza gratuitamente para hospitais e equipes médicas softwares de imagens tridimensionais de apoio a cirurgias de reconstrução craniomaxilofacial para pacientes vítimas de acidentes e de câncer e outras doenças degenerativas.

O ProMED já beneficiou mais de 4,3 mil pacientes de cirurgias em que foram usados biomodelos gerados tridimensionalmente, que são réplicas exatas de partes do corpo humano. O uso dessa tecnologia ajuda as cirurgias a serem mais seguras e eficientes, reduz riscos de complicações nas operações e nos pós-operatórios e, além de essas e outras vantagens, diminui despesas do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social.

Em 2009 o programa passou a receber recursos do Ministério da Saúde, que em dezembro do ano passado aprovou cerca de R$ 1,9 milhão com prazo de aplicação até janeiro de 2017.

Por trás de reclamações sobre mudanças administrativas, como a dessa petição, pode muitas vezes haver interesses corporativistas ou até mesmo disputas internas por cargos e outras formas de poder. No entanto, os problemas com a execução do ProMED começaram bem antes, como veremos a seguir.

 

Dinheiro parado

Pela primeira vez na história dessa parceria com o Ministério da Saúde, recursos investidos no ProMED não foram aplicados, conforme reportagem deste blog em 8 de agosto. A matéria noticiou também que em fevereiro deste ano novas normas administrativas foram baixadas exclusivamente pela direção do CTI para oa execução do programa, impedindo contratações de serviços de pesquisa previstos no projeto básico aprovado pelo ministério e pelo centro.

Ainda em agosto, no dia 26, o Departamento do Complexo Industrial e Inovação do Ministério da Saúde enviou mensagem à coordenação do ProMED, perguntando quando seria usada a primeira parte do valor aprovado, ou seja, R$ 1.457.826,23 já creditados em 30 de março. E alertou que a não utilização provocaria a perda do recurso, como noticiou outra reportagem de Direto da Ciência, que foi publicada pelo UOL em 6 de outubro.

O problema maior não é a perda do recurso já investido. E o Ministério Saúde não estará errado se tomar essa medida, que é prevista por lei e pela própria Constituição. Além do atraso no âmbito interno do CTI, o erro está na condução do problema pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual é subordinado o centro responsável pelo ProMED.

 

Investigação enrolada

Uma vez alertado sobre o nível de 0% de execução dos recursos depositados pela Saúde para o ProMED, e também sobre as reclamações internas no CTI sobre as normas de execução baixadas por sua direção em fevereiro, o MCTIC deveria ter apurado as causas do atraso na execução do programa. Em vez disso, o ministério deixou que a responsabilidade de instaurar uma sindicância investigativa e de decidir sobre sua conclusão fosse assumida pela própria diretoria do centro, que, aparentemente, não se considera parte envolvida no problema a ser averiguado.

A sindicância investigativa foi instaurada em 21 de julho pelo físico Victor Mammana, diretor do CTI, o mesmo que baixou as normas de fevereiro para o ProMED. Valendo-se do fato de que a lei obriga somente as sindicâncias punitivas a terem suas comissões compostas exclusivamente por servidores em estabilidade, o dirigente nomeou três funcionários que estão sob o jugo de sua caneta. Essa e outras circunstâncias estranhas estão apontadas nas duas citadas reportagens deste blog.

“Ele [o diretor do CTI] deveria ter se considerado impedido para baixar a portaria de sindicância e [deveria] ter recomendado a Kassab para fazê-lo”, disse em agosto a Direto da Ciência uma pessoa que trabalha no CTI, referindo-se também ao ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), titular do MCTIC, ao qual está vinculado o centro em Campinas.

Prestes a exceder o prazo máximo legal de 30 dias prorrogável somente uma vez por igual período, em 20 de setembro Mammana determinou nova apuração com a mesma finalidade da anterior e sob a responsabilidade da mesma comissão. Segundo a portaria que instaurou a nova sindicância, o relatório final da anterior apontou “não obteve elementos suficientes para fundamentar uma conclusão a respeito dos fatos sob análise”.

O MCTIC acompanhou esses fatos e, em outubro, sobre eles limitou-se a afirmar que aguarda o relatório final da comissão de sindicância.

 

Manifesto de doutores

No dia 10 o Ministério da Saúde e o MCTIC assinaram portaria conjunta instituindo um

Programa de Pesquisa para estimular o desenvolvimento de novas soluções de tecnologia de informação e comunicação que gerem impacto positivo na saúde.

O primeiro dos objetivos definidos para esse programa de pesquisa é

apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para obtenção de resultados científicos ou tecnológicos e socioeconômicos de grande impacto a partir do desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), capazes de melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde no Brasil.

Em vez de chamar a atenção dos dois ministros para o fato de que era justamente isso o que o ProMED vinha fazendo, o texto da petição sugere que esse programa iniciado há 16 anos no CTI pode vir a ser  o “marco inicial” dessa iniciativa entre as duas pastas.

Resta saber se isso vai ser possível com as recentes mudanças organizacionais no centro. Sem falar nas causas do atraso no uso de recursos do ProMED, que deverão ter seu “culpado” apontado pela sindicância que já nasceu sob a desconfiança de servidores do CTI.

Em compensação, até hoje o MCTIC não informou se tomou ou se pretende tomar providências relativas a um abaixo-assinado de 26 dos 39 pesquisadores e tecnologistas do CTI com grau de doutor, com severas críticas à gestão de Mammana. O documento, que havia sido enviado ao ministério em setembro do ano passado, durante a gestão de Aldo Rebelo, do PDdoB-SP (janeiro a outubro de 2015),  foi reapresentado à pasta, já na gestão de Kassab, em 7 de junho deste ano.

O “Manifesto dos Doutores” critica Mammana por “falta de comprometimento com a execução do atual Plano Diretor, em especial com a condução dos projetos estruturantes que não tiveram sequer os responsáveis designados”, não cumprimento da “elaboração do novo Plano Diretor Estratégico do CTI para o período 2016-2020” e falta de transparência pela descontinuidade na publicação do relatório anual de atividades, entre outras reclamações.

Mais informações sobre o ProMED estão no vídeo do YouTube indicado na petição pública.

 

Resposta da Diretoria do CTI [Atualização em 1º/dez/2016]

Alegando que a petição a que se refere o artigo acima “possui distorções que certamente levaram à disseminação de informações falsas sobre a atual situação do Projeto PROMED”, a diretoria do CTI encaminhou o documento “Esclarecimento sobre o apoio ao Projeto PROMED”. No momento de acréscimo da presente atualização o abaixo-assinado já contava com 1.578 adesões.

 

Na imagem acima, biomodelo do Programa de Tecnologias 3D na Medicina (ProMED),  desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas, para suporte a cirurgias de reconstrução craniomaxilofacial de pacientes vítimas de acidentes, câncer e outras doenças degenerativas. Imagem capturada de vídeo do CTI no YouTube.


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Um comentários;

  1. Carlos Henrique Silveira Villela said:

    Realmente, somente um Diretor que não conhece este Departamento pode querer fechá – lo.
    Esta equipe chefiada pelo Dr Jorge já fez e tenho certeza, fará muito ainda por nossa sociedade. Digo isso por ter tudo a hora de ser voluntário nesta equipe.
    Sei quão Gigantes são como homens e, principalmente, pesquisadores.

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