O ano em que o Brasil apequenou a ciência

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Mesmo na falta de um levantamento que permitisse comparar com anos das últimas décadas, podemos com segurança afirmar que 2016 foi um dos piores para a ciência no Brasil. No nível internacional as notícias também não são das melhores, a começar pela eleição nos Estados Unidos de um candidato a presidente que é negacionista da mudança climática e já apresentou escolhas tenebrosas de nomes para cargos relevantes nas áreas relacionadas ao tema. Mas aqui a coisa foi muito feia. Foi, como nunca antes, o ano em que o Brasil apequenou a ciência.

 

Cortes orçamentários

2016 começou e prosseguiu no Brasil com drásticos contingenciamentos de recursos para a área de ciência e tecnologia. O estrago chegou a ser minimizado com a recente recomposição de alguns orçamentos, mas as perspectivas sombrias de um 2017 repleto de dificuldades não foram afastadas. Independentemente da resultante negativa de toda essa numeralha, o pior de tudo foi as gestões de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB) se mostrarem explicitamente na contramão dos governos de países que não só compreendem a importância estratégica da C&T, mas, sobretudo, decidem investir nessa área, principalmente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) justamente em momentos de crise econômica.

 

Ignorância ou ‘bode na sala’?

Essa lamentável ignorância governamental mostrou também aspectos anedóticos e ao mesmo tempo deprimentes, a começar pela escolha, por parte do então vice-presidente em exercício Michel Temer, do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, para ser ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Desconfiando de tanta incompetência decisória, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite afirmou que “essa ameaça não foi mais que um ardiloso artifício, o bode fedido para ser retirado oportunamente”. Pereira ainda não havia sido “desconvidado” por Temer quando o cientista enviou o artigo com essa previsão para a revista ComCiência.

 

Fusão desastrosa

O bispo acabou não indo para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mas a reforma administrativa do governo federal fundiu a pasta com o Ministério das Comunicações, resultando no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O uso ridículo do plural “inovações” era apenas um indicador de que os tomadores de decisão não sabiam o que estavam misturando. Além da sobrecarga de atribuições do novo órgão e das diferenças de cultura de trabalho das duas pastas que o originaram, a fusão trouxe também a “contaminação” pelas pressões político-partidárias marcantes na área de Comunicações, a exemplo das que ocorrem com as concessões de emissoras de rádio e televisão e suas renovações.

 

Rebaixamento da ciência

Já era previsível que outra consequência deletéria dessa fusão ministerial de alhos com bugalhos seria a reorganização estrutural do MCTIC para dar um mínimo de organicidade à nova pasta, o que lamentável e inevitavelmente levaria à redução do status hierárquico de alguns órgãos. O que não se podia imaginar é a que ponto chegariam esses rebaixamentos. Despencaram para o quarto escalão da hierarquia da administração federal instituições que já foram diretamente vinculadas à Presidência da República, como a Agência Espacial Brasileira (AEB) e até mesmo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que durante décadas foi o órgão governamental máximo do setor.

 

Desmobilização acadêmica

Entidades como a Academia Brasileira de Ciência (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e associações de áreas especializadas não deixaram de se posicionar contra esses e outros absurdos da política de C&T. No entanto, nenhuma mobilização significativa e com um mínimo de repercussão na opinião pública foi feita pela comunidade científica e universitária, exceto em relação à falta de prioridade para a pesquisa científica na PEC do Teto, aproveitando o amplo engajamento social em torno da pauta da educação.

 

Manifestações

A questão da C&T na PEC do Teto mostrou como a comunidade acadêmica não consegue explorar uma mobilização social mais ampla. Nossos intelectuais não fizeram chegar à opinião pública alternativas concretas para a proposta do governo. No final das contas, limitaram-se a críticas que só servira, mesmo quando não era essa a intenção, para insuflar manifestações. No nível estudantil, a atenção se limitou à negação do governo Temer e sua PEC em atos que mal foram capazes de transpor os limites dos campi universitários. E que em alguns casos deixaram como resultado de maior visibilidade depredações do patrimônio público, inclusive de laboratórios, durante ocupações.

 

Obscurantismo legislativo

2016 foi também um ano em que o Legislativo não desperdiçou oportunidades de se mostrar casuísta, tacanho e irresponsável, ignorando completamente alertas de instituições científicas ao apreciar projetos de lei. Foi lamentável a aprovação “a toque de caixa” pelo Congresso em março e a sanção pela então presidente Dilma em abril da lei para autorizar a produção, a distribuição e o uso, independentemente de registro sanitário, da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. Felizmente o STF suspendeu essa lei.

No Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também em abril, governistas e oposicionistas deixaram de lado suas diferenças e aprovaram na surdina, sem discussão e sem receber emendas a PEC 65/2012, que estava parada desde outubro de 2015 e ameaça liquidar definitivamente com a exigência de estudo de impacto ambiental estabelecida desde 1988 pela Constituição Federal.

 

Aniquilação em curso no RJ

Tendo também como pano de fundo a recessão econômica do país, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro se agravou ainda mais com a crise decorrente da política fiscal associada à gestão corrupta do estado. O geógrafo Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, acaba de postar em seu blog mais um relato de seu acompanhamento da destruição progressiva da estrutura estadual de ensino superior e pesquisa. Ele mostra que “o drama dos servidores e aposentados é apenas a face mais óbvia de uma opção de governar para beneficiar o setor privado por meio de bilionárias, e mal explicadas, generosidades fiscais”. Nas palavras do professor,

Apesar de não haver setor do serviço público que esteja sendo poupado da política de desmanche meticuloso que foi operado a partir do primeiro mandato do hoje aprisionado Sérgio Cabral Filho, um grupo de entidades que está bem próximo da implosão é o das universidades estaduais. Dentro das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo), a falta completa de verbas de custeio implicou no cancelamento ou precarização de projetos de pesquisa e extensão e na diminuição da qualidade das atividades de ensino. Também como manter instituições tão sensíveis sem um centavo de verbas para custear suas múltiplas atividades? Pois foi isso que aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que chega ao final de 2016 com dívidas que beiram os R$ 20 milhões. E, pior, com a perspectiva de que em 2017 este estado de abandono seja aprofundado!

Confira no post “Feliz ano velho: universidades estaduais do Rio de Janeiro sob o espectro da aniquilação em 2017”.

 

Em outros estados…

Temperada pela falta de prioridade para a pesquisa científica por parte de governantes e políticos, a crise econômica está fazendo estragos também em outros estado. É o caso do Rio Grande do Sul, onde a Assembleia Legislativa, com 30 votos favoráveis e 23 contrários, aprovou lei proposta pelo governador Ivo Sartori (PMDB) extinguindo a Fundação Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e a Fundação de Economia e Estatística, entre outros órgãos. Antes dessa decisão, o jornalista Reinaldo José Lopes publicou em sua coluna na Folha o artigo “De novo, RS quer extinguir órgão que ajudou a desvendar história do Brasil” (4/dez), que termina com as seguintes e imperdíveis afirmações.

O passado é a chave para o presente, mas os esforços dos cientistas da fundação com as formas de vida atuais é igualmente relevante –identificando novas espécies, elaborando listas de animais e plantas em extinção, buscando formas de usar a biodiversidade de maneira sustentável. E ainda mantêm um zoológico, um jardim botânico e um museu de ciências naturais– os melhores espaços para que criaturas urbanas possam se apaixonar pela diversidade da vida.
Por tudo isso, acabar com a fundação é profundamente tacanho. Uma marmota enfiaria a cara na terra –de vergonha.

 

E 2017?

Depois de tudo o que ocorreu e vem ocorrendo com as universidades e outras instituições de pesquisa no Brasil, está mais do que na hora de a comunidade científica tentar entender por que a sociedade em geral não se sensibiliza com a falta de prioridade do governo para a ciência e tecnologia. Vários fatores poderão ser apontados. Mas dificilmente a comunidade acadêmica colocará na mesa o distanciamento de sua realidade com a da maioria da população. Dificilmente levará em conta que vive em ambiente protegido, confundindo a autonomia universitária com soberania, como se as leis que valem para todos não valessem dentro dos campi, especialmente as leis sobre transparência. E muito mais dificilmente levará em consideração o silêncio com casos de corrupção e improbidade administrativa, embora esse ainda não seja — por enquanto — o motivo da indiferença da sociedade.

 

Bom ano!

Agradeço a todas as pessoas que têm prestigiado Direto da Ciência com sua atenção, suas sugestões, suas colaborações e também com suas críticas. Boa passagem de ano e que, apesar de todas as dificuldades à frente e também, sobretudo, por causa delas, 2017 seja o começo de uma vigorosa superação e traga muitas realizações. Obrigado!

 

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de quarta-feira (28).

 

BBC Brasil

Blog do Pedlowski

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

G1

O Globo

MCTI – Notícias

The New York Times

Retraction Watch

Scholarly Open Access

Science

 

Na imagem acima, a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em janeiro deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil..


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2 Comentários

  1. Nagib Nassar said:

    Caro Mauricio

    Acredito que ha medidas mais justas para medir ciência apequenou ou engrandeceu

    não pela posição das instituições brasileira na hierarquia administrativa mas pela quanto a ciência brasileira contribuiu para o brasil e a humanidade, e quanto a produção cientifica brasileira subiu em relação de investimentos.

    Tivemos nos últimos seis anos piores administração de investimentos em toda historia.

    Seria bom seu próximo artigo sugerir para autoridades qual é melhor caminho para melhorar rendimento de investimentos e melhorar produção cientifica brasileira

    Tenho certeza que o senhor vai receber muito atenção e sua fala vai chegar aos ouvidos responsáveis do MCTIC, e lembro o senhor por artigos publicados pelo Direto de ciencia

    http://www.geneconserve.pro.br/diretodaciencia_voltamcti.pdf

    http://www.diretodaciencia.com/2016/10/07/grandes-esperancas-para-o-cnpq/

  2. Beto said:

    Mais indício que o “ridículo plural” é a nomeação do kassab 🙁

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