Em poucas horas, Assembleia reduziu orçamento vinculado e o aprovou em votação noturna. Governador sancionou a manobra
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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
No mesmo dia em que sancionou a Lei Orçamentária de 2017 para o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou um projeto de lei alegando, entre outras razões, estar a proposta em desacordo com a Constituição estadual. No entanto, ao sancionar a LO — que se tornou a lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016 —, o chefe do Executivo paulista violou a Carta estadual ao deixar de vetar uma alteração feita pelos deputados estaduais que desrespeitou o seguinte dispositivo.
Artigo 271 – O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.
Parágrafo único – A dotação fixada no “caput”, excluída a parcela de transferência aos Municípios, de acordo com o artigo 158, IV da Constituição Federal, será transferida mensalmente, devendo o percentual ser calculado sobre a arrecadação do mês de referência e ser pago no mês subseqüente.
O valor calculado a partir da receita tributária prevista para 2017 e especificado originalmente no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado por Alckmin à Assembleia Legislativa era de exatos R$ 1.116.897.697. Na noite do dia 21 de dezembro, 55 dos 66 deputados estaduais votaram a favor da redução do valor para R$ R$ 996.897.697, proposto na nova redação (pág. 307) elaborada pelo relator Edson Giriboni (PV), da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada pelas lideranças partidárias, exceto as do PSOL, PT e PV. Encaminhado ao governador, o texto foi sancionado e convertido em lei com o valor reduzido em R$ 120 milhões (pág. 307), como mostra o quadro a seguir.
Protestos
Na terça-feira, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam carta conjunta a Alckmin na qual apontaram o não cumprimento da Constituição estadual e solicitaram a correção da lei, restituindo à Fapesp sua dotação orçamentária. No documento, o físico Luiz Davidovich e a bioquímica Helena Nader, respectivamente presidentes da ABC e da SBPC, concluíram enfatizando a seguinte afirmação.
Assim, não teremos um precedente de rompimento do compromisso do Governo de São Paulo com o desenvolvimento Científico e Tecnológico e garantimos a continuidade do histórico sucesso de um dos sistemas de C&T&I mais bem-sucedidos do País.
Ontem, sexta-feira (13), foi a vez da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) advertir Alckmin por meio da nota “Desrespeito à Constituição Estadual pode prejudicar seriamente a Fapesp”, na qual enfatizou a “necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%”, que “vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores”. Do texto, assinado pelo presidente Marcos Buckeridge, pela vice-presidente Vanderlan Bolzani e pela diretor-executivo Hamilton Varel, vale ressaltar também o seguinte trecho.
Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a FAPESP deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do país.
Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista.
‘Entendimento do Legislativo’
Os R$ 120 milhões foram remanejados para a dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), especificamente para o programa Inovação para a Competitividade, sob a alegação de investir esse valor na “modernização” de 19 institutos de pesquisa, entre eles o Butantan, Adolfo Lutz, Pasteur, Biológico, Geológico, Florestal e Agronômico de Campinas.
Esses institutos vivem em decadência permanente há mais de duas décadas por falta de recursos do governo, como mostrou, por exemplo, uma reportagem especial de janeiro de 2014 do jornalista Herton Escobar, do Estadão.
Em resposta para a reportagem “Deputados tiram R$ 120 milhões da Fapesp”, também do citado jornalista, a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa encaminhou nota com a errônea afirmação de que “a receita orçamentária a ser considerada é de aproximadamente R$ 111 bilhões” e que “o repasse feito pelo Estado será de R$ 1,2 bilhão, portanto, está acima do previsto na Constituição”. Como bem observou o repórter, o orçamento total de cerca de R$ 1,2 bilhão inclui recursos próprios da Fapesp e valores vinculados federais.
Por sua vez, a SDECTI, em nota também para o Estadão, limitou-se a afirmar que a alteração da dotação da Fapesp “foi um entendimento do Legislativo”.
Acredite se puder
A afirmação lacônica da SDECTI ao jornalista do Estadão exige muita credulidade para ser aceita como uma resposta sincera. Certamente houve um “entendimento do Legislativo”, mas até as pedras sabem que jamais a Liderança do Governo apresentaria ou endossaria uma alteração da proposta original do Executivo sem uma prévia consulta ao Palácio dos Bandeirantes.
Aliás, não faltam antecedentes de operações articuladas entre o governo estadual e sua ampla base parlamentar, como a lei do Programa de Regularização Ambiental, que está suspensa pela Justiça em resposta a ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público estadual.
Na verdade, já está claro há muito tempo que Alckmin e seu vice Marcio França (PSB), que também é secretário da SDECTI, não se sentem à vontade com a autonomia da Fapesp para gerir seu orçamento. Este blog já comentou no no passado os lances desastrados das tentativas de ingerência na fundação por parte da dupla do topo do Executivo estadual ( “Nota sóbria da Fapesp não ameniza repercussão negativa da fala de Alckmin”, de 29/abr, e “Ideia da função de cientista-chefe emperra no governo Alckmin”, de 11/jul).
Eleições 2018
No final das contas, o desvio dos R$ 120 milhões para a pasta comandada por França não passa de uma tentativa para que o PSDB, após mais de 20 anos no poder em São Paulo, não chegue às eleições e 2018 sem nenhum realizado investimento significativo para reverter o sucateamento dos 19 institutos de pesquisa de outras pastas, entre elas as da das da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento.
Se esse desvio não for revertido, seja por uma alteração na lei por iniciativa do governo ou por força de uma ação direta de inconstitucionalidade, as ações a serem realizadas sob o rótulo “Inovação para a Competitividade” acabarão dependendo de repasses do orçamento sob a gestão de França para outras secretarias, proporcionando eventos e outras ações de divulgação.
Nada mau para uma secretaria que nos últimos anos tem servido como trampolim de políticos, como já assinalou este blog (“O canal entupido de Alckmin com a ciência”, de 27/abr). Ainda mais sendo o titular da SDECTI e vice-governador cotado como possível candidato de Alckmin ao governo estadual em 2018.
Em tempo: para saber quem são os 55 deputados estaduais que foram favoráveis ao desvio dos R$ 120 da Fapesp para a SDECTI, confira o placar da votação.
Na imagem acima, deputados estaduais paulistas na sessão de 21 de dezembro de 2016, à noite, que aprovou a Lei Orçamentária de 2017. Foto: José A. Teixeira/Alesp.
Leia também
‘PEC desvinculou tudo’, diz Alckmin sobre recursos de estados para educação (17/jan)
Destaques na internet
Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line durante esta semana. Na próxima segunda-feira retomaremos as publicações diárias.
Academia de Ciências do Estado de São Paulo
Agência Brasil
- Falta de recursos leva Uerj a parar pesquisas e laboratórios
Vinícius Lisboa - Contribuições da Fiocruz à sociedade serão foco da nova presidente
Cristina Índio do Brasil - Sancionado por Maia, Orçamento de 2017 é publicado no Diário Oficial
Agência Fapesp
- Estudo revela como o cérebro de predadores organiza a caça
Karina Toledo - O papel da imprensa na manutenção do tráfico escravista
José Tadeu Arantes - Epidemia de Zika não elevou venda de contraceptivos no país
Karina Toledo
Amazônia Real
- Governo Temer nomeia pastor a presidente da Funai e inclui um general do Exército na equipe, ambos do PSC
Elaíze Farias
BBC Brasil
- Espécie de morcego começa a se alimentar de sangue humano no Brasil, diz pesquisa
Luis Barrucho, da BBC Brasil em Londres - Brasil está sentado em ‘bomba-relógio’, diz especialista sobre febre amarela
Camilla Costa - O misterioso ‘elemento perdido’ do núcleo da Terra que cientistas dizem ter encontrado
Rebecca Morelle, BBC
For Better Science
- The western blot doctors of Silesia
Leonid Schneider
Blog do Pedlowski
- Não ao fechamento da Uenf (ou da Uerj e da Uezo)
- Reitor emite nota sobre crise que ameaça paralisar atividades na Uenf
- Correspondência do Reitor da Uenf sobre segurança interna é testemunho vivo do descalabro reinante nas universidades estaduais
Marcos Pedlowski
Carlos Orsi
Carta Educação
- Cortes ameaçam pesquisa científica no Brasil – Com mudança na LOA 2017, dano financeiro para o setor será de R$ 1,7 bilhão
Thais Paiva
O Eco
- Flagrante ambiental no Distrito Federal é com dia e hora marcada – Uma nova lei, que entrou em vigor no final de 2016, determina que o fiscal marque dia e hora para fazer seu trabalho
Sabrina Rodrigues
Envolverde
- Proteger rios e nascentes custa pouco
- Brasil tem 95% dos municípios vulneráveis às mudanças climáticas
Júlio Ottoboni
Época
- Por que dados ambientais como o Cadastro Ambiental Rural devem ser públicos
Bruno Calixto, Blog do Planeta
O Estado de S. Paulo
- Inveja do ganso – Essas aves ficam numa boa e, num dado momento, decolam e voam 3 mil km. Sem treino
Fernando Reinach - Para bióloga, surto de febre amarela pode ter relação com tragédia de Mariana
Lígia Formenti - Vacina contra febre amarela é indicada para quem vai viajar a área de risco
Giovana Girardi - Deputados tiram R$ 120 milhões da Fapesp
Herton Escobar, blog Imagine Só - Na Pompeia, sapos e peixes combatem pernilongos e trazem sossego a moradores
Giovana Girardi & Tiago Quiroz, blog Ambiente-se - Passado da Amazônia mostra resiliência a pouca chuva
Giovana Girardi - Ciência começa ano com empréstimo de US$ 1,5 bi, mas orçamento condicionado
Giovana Girardi - CNPq e Organizações Sociais começam 2017 com orçamento sem lastro
Herton Escobar - Energia limpa está em momento irreversível, diz Obama em artigo
Giovana Girardi
Folha de S.Paulo
- Cientistas questionam se são espertos o suficiente para entender animais
Reinaldo José Lopes - É preciso ter cuidado com as relações sexuais em tempos de zika
Julio Abramczyk - Temer desiste de general para chefiar Funai
Gustavo Uribe & Rubens Valente - Consumo de adoçante dispara nos EUA e preocupa especialistas
Gabriel Alves - ONG pede que se amplie proibição de pesticidas nocivos a abelhas
Agence France Presse - Fabricante de Nutella se defende contra acusações de causar câncer
Reuters - Febre amarela avança com mortes no interior de MG e cria alerta nacional
Cláudia Collucci & Natália Cancian - Estudo cataloga 958 águas-vivas da América do Sul e pode influenciar áreas de proteção
Gabriel Alves - Estrela da ‘megaestrutura alienígena’ na verdade teria engolido planeta, dizem astrônomos
Salvador Nogueira, blog Mensageiro Sideral
G1
Gene Repórter
- Pequeno diretório de cafés científicos
Roberto Takata
O Globo
- Corte de 30% nos recursos da Faperj pode parar até 2 mil laboratórios
Renato Grandelle - Mobilização solidária é organizada para evitar o fechamento da Uerj
- Com bolsa de estudos atrasada, bióloga distribui currículo na rua
Renato Grandelle - Cientistas americanos criam ‘Aedes’ resistente ao vírus da dengue
Clarissa Pains - Hackers na política
Pedro Doria - Em carta, reitor da Uerj acusa governo de forçar fechamento da universidade
Ludmilla de Lima - O impacto da crise na ciência brasileira
Editorial - Tabagismo custa US$ 1 trilhão e vai matar 8 milhões por ano, diz estudo
Reuters - Astrônomos vão procurar planeta habitável na órbita de Alfa Centauri
Cesar Baima - Alunos de universidade querem banir estudo de filósofos brancos
- Técnica que transforma CO2 em cristais pode combater mudanças climáticas
IDG Now
InforMMA
- Ministro define ações para o Jardim Botânico
- Passeios na natureza pedem vacina contra febre amarela
Letícia Verdi
Ipam
Jornal da Ciência (SBPC)
- Participe do abaixo assinado da SBPC contra os cortes dos recursos do MCTIC
- SBPC faz abaixo-assinado contra alocação de recursos de CT&I na Fonte 900. Participe!
- SBPC e ABC enviam carta a Alckmin sobre a redução do repasse à Fapesp
MCTI – Notícias
- Cientistas do Inpe recebem prêmio por participar da detecção das ondas gravitacionais
- Finep firma empréstimo junto ao BID para financiar pesquisas nos próximos cinco anos
Nature News
- Gates Foundation research can’t be published in top journals
Richard Van Noorden - Surprising contenders emerge for Trump’s NIH chief
Sara Reardon - Prion-like protein spotted in bacteria for the first time
Charles Q. Choi - Lasers activate killer instinct in mice
Erin Ross - US energy agency strengthens protections for scientists
Erin Ross - Trump nominee backs Paris climate agreement and questions Iran nuclear deal
Jeff Tollefson - Compare voting systems to improve them
Guruprasad Madhavan, Charles Phelps& Rino Rappuoli
The New York Times
- Questions for Scott Pruitt, Trump’s Nominee to Lead the E.P.A.
- Study Maps ‘Uniquely Devastating’ Genital Injuries Among Troops
Denise Grady - Why Killer Whales Go Through Menopause
Steph Yin - Neanderthals Were People, Too
Jon Mooallemjan - Finding a Home on the Tree of Life for a Tentacled Ice Cream Cone With a Lid
Nicholas St. Fleur - Study Finds Lower, but Still High, Rate of C-Sections in China
Donald G. MacNeil Jr. - To Improve Your Sense of Direction, Lose the Technology
Christopher Mele - Talking to In-laws Can Be Hard. In Some Languages, It’s Impossible
Bryant Rousseau Jr.
Observatório do Clima
- O que o Brasil poderia aprender com o escândalo da Volkswagen
Claudio Angelo - Obama faz alerta final contra negacionismo
Claudio Angelo - Poluentes de vida curta aumentam nível do mar
Camila Faria
Retraction Watch
- Authors retract tanning-UV radiation study for lacking approval
Victoria Stern - Does social psychology really have a retraction problem?
Alison McCook - Nature paper with massive correction can’t be reproduced, says independent group
Megan Scudellari - Dear Peer Reviewer: Could you also replicate the experiments? Thanks
Dalmeet Singh Chawla
The Scholarly Kitchen
- The Map of Physics
David Crotty - The Measure of All Things: Some Notes on CiteScore
Joseph Esposito
SciELO em Perspectiva
- Aumenta a adoção de avaliação por pares aberta
Lilian Nassi-Calò
Scholarly Open Access
- When “Science and Education” Go Bad
Jeffrey Beall
Science
- Find out: What Trump’s nominees have said about science and climate at their Senate hearings
Zack Kopplin - That grad school reference letter may be more important than you think
Maggie Kuo - Here’s how to improve controversial carbon accounting tool that Trump allies want to gut, says U.S. science academy
Robert F. Service - Exclusive Q&A: Robert F. Kennedy Jr. on Trump’s proposed vaccine commission
Meredith Wadman - Stuart Henderson appointed director of DOE’s Jefferson Lab
Adrian Cho - White House announces review process for risky virus studies
Jocelyn Kaiser
Valor Econômico
- Financiamento deve acelerar alta da fonte solar
Rodrigo Polito
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O auto-intitulado jornalista investigativo de ciência, meio ambiente e ensino superior, provavelmente a soldo de interessese inconfessáveis, acusa gravemente o Governador Geraldo Alckmin de ter violado a Constituição do Estado de São Paulo, mas não provou que o valor alterado pela Assembleia Legislativa está em desacordo com o estabelecida na Carta Magna Bandeirante.
Você é parente do Alckmin ou é só impressão nossa?
Bom dia, Renato.
Você tem razão. Mostrei inconsistências na tentativa de defesa por parte do governo da manobra feita pelos deputados com o aval de sua sanção, mas não comprovei diretamente que o repasse aprovado está em desacordo com a Constituição do Estado. Fiz essa demonstração agora com o post “Alckmin insiste em negar, mas corte na Fapesp viola Constituição de SP”.
Parabéns pela matéria. Você realmente pos os pingos nos is.
Verifiquei seu histórico de postagens e constatei que houve também artigos seus com informações desfavoráveis aos governos de Dilma, do PT (que felizmente foi posto para correr), e de Michel Temer. Sinceramente, eu havia pensado que você era petista.
Parabéns pelo trabalho independente.
É o ódio à intelectualidade a todo vapor, de que nos fala a filósofa Marcia Tiburi. Fui bolsista da FAPESP durante a ditadura e é duplamente lamentável que algumas décadas mais tarde um (des)governo civil a destrua.