Universidade tenta derrubar liminar que em novembro suspendeu o processo administrativo contra o químico Gilberto Chierice

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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

(A reportagem foi atualizada: “Justiça libera processo da USP contra criador da ‘pílula do câncer”.)

A reitoria da Universidade de São Paulo (USP) recorreu em 9 de dezembro à 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo solicitando a revogação da liminar que em 11 de novembro suspendeu o processo administrativo disciplinar instaurado em abril do ano passado para cassar a aposentadoria do químico Gilberto Orivaldo Chierice, que foi professor do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) e desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.

Entre os argumentos apresentados em sua petição, a USP alegou que durante a realização do processo não havia nenhum risco iminente de aplicação de penalidade administrativa, que só se concretizaria com decisão da reitoria após a conclusão dos trabalhos da comissão processante. O recurso ressaltou também que Chierice teve direito de ampla defesa durante todo o processo.

Ao conceder a liminar que suspendeu o processo em novembro, o juiz Antonio Augusto Galvão de França considerou insuficientes as informações da portaria do reitor Marco Antonio Zago, da USP, que instaurou o processo. “A portaria inicial do procedimento administrativo é lacônica, notadamente quanto às circunstâncias da conduta imputada ao impetrante”, afirmou o juiz em sua decisão.

O processo foi instaurado pelo reitor a partir de recomendação de uma sindicância investigativa instituída pela direção do IQSC e concluída em dezembro de 2015, que apontou responsabilidade de Chierice e do químico Salvador Claro Neto, técnico de laboratório do instituto, na produção e distribuição em condições irregulares da fosfoetanolamina em condições irregulares, sendo a substância não autorizada para tratamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Investigação limitada

Direto da Ciência questionou a reitoria da USP sobre se o fato de a sindicância investigativa ter sido instaurada pelo IQSC, e não pela reitoria, teria limitado o alcance da apuração, dificultando a constatação de eventuais omissões e outras irregularidades cometidas no âmbito da diretoria do instituto.

Delimitada em suas atribuições pela portaria que a instaurou, a comissão processante não pode propor penalidades nem outras medidas disciplinares a outros membros da USP não mencionados na decisão do reitor. Os integrantes da comissão do processo contra Chierice são os mesmos do procedimento instaurado para avaliar penalidade contra Claro Neto, que ainda trabalha no instituto.

A universidade não respondeu à pergunta sobre a sindicância investigativa nem comentou sobre o processo. Fabio Maia de Freitas Soares, advogado de Chierice, não se manifestou sobre o processo administrativo alegando restrições legais vigentes, entre elas a de sigilo.

Em colaboração com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e outras instituições, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações realiza desde dezembro de 2015 pesquisas sobre a suposta ação da fosfoetanolamina contra o câncer. Até agora não houve resultados conclusivos sobre o efeito da substância em tumores.

Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril e aprovada pelo Congresso Nacional em março, que autorizava a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela Associação Médica Brasileira.
Leia também:

• Justiça suspende processo na USP contra criador da ‘pílula do câncer’ (UOL, 30/nov/2016)
• A investigação da USP sobre a ‘pílula do câncer’ é seletiva? (Direto da Ciência, 13/jul/2016)
• Ao barrar ‘pílula do câncer’, STF sinaliza contra projetos lesivos no Congresso (Direto da Ciência, 20/mai/2016)
• Na Itália, ‘pílula do câncer’ tem adeptos após duas décadas de fracassos em testes (Direto da Ciência, 1/abr/2016)

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Na imagem acima, em depoimento à Câmara dos Deputados em novembro de 2015, o químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado do Instituto de Química de São Carlos da USP, onde desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados.

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