Reitores da Unesp, Unicamp e USP poupam Alckmin em nota sobre corte na Fapesp

Dirigentes de universidades estaduais de SP contestam votação da Assembleia Legislativa, mas omitem sanção do governador

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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota oficial manifestando “preocupação” com a decisão da Assembleia Legislativa que retirou R$ 120 milhões do valor mínimo exigido constitucionalmente para o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O documento, no entanto, não mencionou a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que poderia ter vetado, por inconstitucionalidade, a alteração feita na previsão de recursos da fundação em seu próprio Projeto de Lei Orçamentária para 2017 pelos parlamentares.

Intitulada “Cruesp manifesta preocupação com redução de recursos para a Fapesp”, a manifestação do conselho de reitores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp), tem sua única referência ao governo no trecho a seguir.

Por esses motivos, o CRUESP espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa.

Publicada no site do Cruesp e assinada pelo presidente do conselho, José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp, a nota foi previamente endossada pelos dirigentes máximos da Unesp, Sandro Roberto Valentini, e da USP, Marco Antonio Zago.

Era previsível e até mesmo compreensível que uma manifestação do Cruesp não fosse contundente em relação à Assembleia Legislativa e ao Executivo. No entanto, além de nem sequer mencionar a sanção de Alckmin, a nota expressa uma atitude passiva dos reitores com a afirmação de que seu conselho “espera que o governo do estado consiga atender às demandas orçamentárias”.

Conversei com vários pesquisadores e colegas jornalistas que acharam excessivamente protocolar a nota oficial do conselho superior da Fapesp, divulgada no dia 19. No entanto, essa manifestação pelo menos mostrou a disposição da fundação de batalhar pela reversão da artimanha parlamentar endossada pelo governador. É o que deixa claro o parágrafo final do documento, copiado a seguir.

A FAPESP continuará dialogando com o Governo de São Paulo e com a Assembleia Legislativa para restabelecer o seu orçamento original, e tomará as providencias necessárias para atingir este objetivo.

Uma atitude muito diferente daquela afirmada pelos reitores. Apesar de terem mandato e autonomia, os magníficos expressam apenas desejar que tudo acabe bem.

Meio Ambiente de SP ‘esclarece’

Após as reportagens “Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais” (Direto da Ciência, 19/jan) e “Depois de concessões de parques, governo Alckmin agora quer vender áreas” florestais“ (Estadão, 26/jan), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou em seu site a nota “SMA esclarece chamamento para concessão de áreas do IF”, na qual o secretário Ricardo Salles afirma:

O setor privado vai primeiro informar em que condições e se tem interesse em novas áreas. Elas vão ser objeto de uma nova lei. Mas não vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei.

Por que será que ninguém põe em prática essa ideia de fazer chamamentos antes de ter autorização legislativa? Os esclarecimentos dos procuradores acima mencionados explicam.

Indicadores de qualidade do Inep

As instituições de ensino superior do Brasil começam a receber a partir desta sexta-feira (27) em caráter restrito, por meio da plataforma e-MEC, os insumos para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior. Tais indicadores de qualidade da educação superior serão calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC, que deverá divulgar em 25 de fevereiro, segundo portaria do órgão publicada hoje no Diário Oficial da União.

Nova fundação em SP para extensão

Uma dúvida que tive ao ler a reportagem “Assembleia Legislativa de SP aprova nova Fundação de Apoio à Extensão Universitária”, do jornalista Herton Escobar, em seu blog no Estadão, foi sobre o fato de o projeto de lei votado ter sido proposto pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) — cujo mandato foi cassado em 2016 após ele ser condenado por improbidade administrativa.

Da mesma forma que a Carta Federal, a Constituição do Estado estabelece que compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis sobre sobre criação de órgãos da administração pública (art. 24, § 2º). OK, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Mas a nova redação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que violou a Constituição ao reduzir o repasse da Fapesp, também foi.

Erro: Bolsas da UAB

Direto da Ciência noticiou na quarta-feira a alteração da portaria da Capes sobre as normas de concessão de bolsas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), inclusive mostrando detalhadamente em tabela as mudanças em relação ao texto anterior.

Na verdade, houve mudança de critérios de apenas uma modalidade de bolsas, e não de cinco, como dizia erroneamente a nota. As alterações restantes foram correções do texto da portaria anterior da Capes, de outubro de 2016, que fez uma enorme confusão. O post “Capes aumenta exigências para bolsas da Universidade Aberta do Brasil” foi corrigido, com as alterações devidamente explicitadas, inclusive na tabela.