Dinheiro tirado da Fapesp não ajudará institutos, diz associação de pesquisadores

APqC critica governo de SP por número de pesquisadores reduzido a 56% sem novos concursos e por falta de recursos para manutenção

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Estava demorando para alguém do lado dos 20 institutos de pesquisa de secretarias estaduais de São Paulo se pronunciar sobre a destinação dos R$ 120 milhões retirados do repasse do governo à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e que deverão ser restituídos “carimbados” para serem aplicados em “projetos de modernização” desses órgãos. Esse uso do recurso tem sido criticado por distorcer os objetivos institucionais da fundação (“Governo de SP abre brecha na autonomia da Fapesp e se desmente sobre repasse de 1%”, 1º/fev).

Ontem o Jornal da Ciência, da SBPC, publicou nota oficial da Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC) afirmando que a aplicação desse dinheiro não resolverá o problema dos 20 institutos, onde atualmente trabalham 1.350 pesquisadores — ou seja, 56% dos 2.419 que deveriam ser —, e mais de metade deles têm mais de 50 anos de idade, com a maioria está prestes a se aposentar.

A nota da APqC ressaltou a situação de sucateamento dos institutos atribuindo-a à insuficiência dos recursos aplicados pelo governo do Estado e a não realização de concursos para repor quadros de pesquisadores e das carreiras de apoio.

Os institutos de pesquisa do estado são ligados às secretarias

Nas palavras de Joaquim Adelino Azevedo Filho, presidente da APqC,

As evidências demonstram que ao privilegiar o investimento dos recursos financeiros somente na infraestrutura, em detrimento da força de trabalho e dos recursos humanos necessários ao fortalecimento do Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, nada mudará nesse cenário perverso e obscuro que perdura há décadas no estado de São Paulo. Portanto, esse investimento proposto pelo governo com recurso da Fapesp para a modernização dos institutos de pesquisa parece muito ter como objetivo melhorar a aparência de algumas unidades, de modo a atrair a iniciativa privada para parceria ou até mesmo para concessão à iniciativa privada, como permite a nova Lei de inovação, do que realmente resolver o problema.

Veja a íntegra da nota oficial da APqC.

Leia também a reportagem “Atritos entre governo estadual e Fapesp são antigos, dizem cientistas”,  de Gabriel Alves, publicada neste sábado na Folha de S.Paulo).

 

Resposta do governo

A pedido de Direto da Ciência, conforme orientação da coordenadoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), que tem como titular o vice governador Márcio França (PSB), encaminhou a seguinte nota às 15h21.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) esclarece que o Programa de Modernização dos Institutos foi proposto pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e acordado entre o vice-governador e secretário da SDECTI, Márcio França e o presidente [da Fapesp] José Goldemberg, em reunião, no dia 26/01, com a presença de pesquisadores de todos os Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.

Os R$ 120 milhões retornarão à Fapesp e serão utilizados na nova ação que terá caráter institucional alinhada com políticas públicas. Um grupo de trabalho com representantes dos institutos foi criado com a finalidade de desenhar uma proposta e definir as diretrizes da iniciativa. Os projetos apresentados precisam estar acompanhados de justificativas, além do impacto que será gerado, méritos e métricas. Será necessário exemplificar os seus desdobramentos em termos de inovação. Além do financiamento de projetos de pesquisa, os recursos poderão ser utilizados para melhorias de infraestrutura. A validação das propostas apresentadas passará pelo Conselho da Fapesp. As definições do grupo deverão ser entregues à Fapesp em aproximadamente 15 dias.

A SDECTI ressalta ainda, que o corte foi baseado em emenda da Assembleia Legislativa, quem tem a legitimidade Constitucional de decidir e votar o Orçamento Estadual. O Governo acolheu a proposta da Fapesp para intermediar uma solução ao impasse.

Nota do editor

A resposta do governo estadual é evasiva sobre o principal ponto da nota da APqC, deixando de esclarecer como os 19 institutos terão condições de desenvolver projetos de inovação. Gerar inovação a partir da pesquisa é um desafio nada fácil para instituições brasileiras de excelência em ciência e tecnologia que não se encontram na situação de sucateamento dos citados institutos. Além disso, a expressão “desdobramentos em termos de inovação” da resposta do governo é flexível demais para expressar stricto sensu a inovação como resultado. Recuperar estruturas carentes de manutenção ou ampliar as existentes, trazendo encargos permanentes de manutenção, extrapola as vedações estabelecidas pela lei 5.918/1960, que criou a Fapesp.

A alegada legalidade da retirada dos R$ 120 milhões do repasse previsto para a Fapesp no Projeto de Lei Orçamentária Anual já foi devidamente comentada por Direto da Ciência no artigo “Governo de SP abre brecha na autonomia da Fapesp e se desmente sobre repasse de 1%” (1º/fev).

Na imagem acima, prédio da administração do Instituto Agronômico de Campinas. Foto: Instituto Agronômico de Campinas/Divulgação.

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Um comentários;

  1. Sebastião Wilson Tivelli said:

    Como cidadão, fico triste ao ver o descaso com que o Governo Paulista trata a Pesquisa Cientifica que tem carregado o PIB Paulista no setor agropecuário. Como cidadão, fico preocupado quando vejo os Institutos da Saúde perdendo o seu capital intelectual num momento que a Dengue, Zika e Febre Amarela avançam sobre a população. Como cidadão, fico horrorizado ao saber que a Secretaria do Meio Ambiente planeja a alienação das áreas dos Hortos Florestais, tal qual a Secretaria de Agricultura e Abastecimento aprovou no ano passado para diversas Estações Experimentais em todo o Estado. Como Pesquisador Científico, estou proibido pelo meu superior mediado de tratar deste assunto. Que vergonha! E pensar que vivemos num regime democrático.

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