Cota de importações com isenção fiscal para pesquisa aumenta 3,8% em 2017

Autorizações estavam paralisadas desde janeiro por indefinição de valor total beneficiado por incentivo a ciência e tecnologia

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aumentou de U$ 290 milhões para US$ 301 milhões a cota de importações de equipamentos e insumos para pesquisa científica e tecnológica beneficiadas com isenção de impostos. Assinada pelo ministro no dia 2 e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a portaria com a definição do valor havia sido pedida no dia anterior (1º/fev) por representantes de entidades da área de C&T.

Estabelecida por lei em 1990, a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante se aplica às importações de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em instituições credenciadas.

O valor de cota fixado hoje ampliou em 3,8% o limite de US$ 290 milhões definido para 2016 em portaria de julho, às vésperas da conversão em lei de medida provisória que fez alterações das normas estabelecidas em 1990.

 

Importações paralisadas

Encabeçada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e assinada também por dirigentes de outras sete associações, a carta enviada ao secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid, afirmou que as importações para pesquisa estão paralisadas desde o início de janeiro porque a falta da definição da cota para este ano impede o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de emitir Licença de Importação.

Afirmando também que a demora na definição do valor global para as importações a serem licenciadas pelo CNPq “tem prejudicado dezenas de projetos de forma irreversível”, o documento das entidades acrescentou:

Não precisamos grifar que muitas dessas pesquisas interrompidas dizem respeito ao interesse da sociedade, como vacinas, novos tipos de diagnósticos e terapias de doenças que acometem a população, além de tecnologias para redução do custo de exploração de petróleo e energia, biotecnologias, meio ambiente, entre outros.

A carta foi assinada também pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

Na imagem acima, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao receber a Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil, em 26 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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