Secretário do Meio Ambiente de SP esvazia área de educação ambiental

Funcionários da secretaria e ambientalistas acusam ex-secretário particular de Alckmin de desmantelar órgão reinstituído por Serra


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Em agosto de 2009, o governo José Serra (PSDB) reinstituiu a Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA), que havia sido fundida com outro órgão na Secretaria do Meio Ambiente (SMA) em 2003 por seu antecessor Geraldo Alckmin (PSDB). Após um novo ciclo de seis anos, com Alckmin novamente no Palácio dos Bandeirantes, em agosto de 2015 o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles (PP), que mal completara um mês no cargo, não alterou a estrutura formal da coordenadoria, mas começou a promover seu desmantelamento, na expressão de ambientalistas e especialistas em educação ambiental.

Em vez de fundir a CEA com outra coordenadoria, como havia feito Alckmin em 2003 — e que hoje poderia seria visto como uma medida antipática para o governador, pois dependeria de decreto dele e há atribuições para o órgão estabelecidas na lei da Política Estadual de Educação Ambiental –, o secretário do Meio Ambiente, que já foi secretário particular do governador (2013-2014), adotou uma solução mais simples e menos explícita.

No dia 25 de agosto, Salles exonerou o responsável pelo órgão, Gilson Ferreira, e designou Eduardo Trani, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), para responder cumulativamente pelas duas coordenadorias, conforme publicação no Diário Oficial no dia seguinte. “A partir disso, a CEA passou a ser estrangulada”, afirmou uma pessoa que trabalha no órgão e pediu anonimato para evitar represálias.

 

Transferências e rescisões

Informado por funcionários da SMA sobre o esvaziamento da CEA, Direto da Ciência examinou todas as 45 referências à coordenadoria nas seções I e II do Poder Executivo no Diário Oficial posteriores à designação de Trani para exercer a dupla coordenação.

Excluídas as repetições e menções meramente burocráticas, os registro administrativos consistem quase totalmente em transferências de servidores para outras áreas, rescisões contratuais, cancelamentos de pregões de licitação e redução de serviços e respectivos valores em contratos de telefonia e de outros serviços. (Exceções a esse enxugamento foram o retorno de uma servidora que estava afastada para outro órgão da SMA e a dispensa de licitação para impressão do Relatório de Qualidade Ambiental de 2016, cuja publicação é uma obrigação institucional da pasta.)

As consequências desse enxugamento são claras na comparação entre os itens referentes à CEA no Relatório de Atividades da Administração Estadual de 2015 (publicado em 1º/mar/2016) e o de 2016 (publicado em 21/fev/2017). Além de ter quase o dobro da extensão do segundo (4.799 caracteres com espaços contra 2.521) e de detalhar objetivamente diversas ações com indicadores numéricos, o primeiro documento menciona que em 2015 “foram realizados 82.129 atendimentos ao público, com orientações e informações em meio presencial, telefônico e e-mail”, ao passo que o de 2016 nem sequer menciona esse tipo de atividade.

 

“Retrocesso inaceitável”

A Coordenadoria de Educação Ambiental foi criada em 1989, tendo então a sigla Ceam. Com a fusão a outra coordenadoria em 2003, no primeiro mandato de Alckmin (2002-2006), suas atividades foram atribuídas a um departamento. Na gestão seguinte, de Serra (2007-2010), após a aprovação da lei da Política Estadual de Educação Ambiental em novembro de 2008, a SMA passou por uma reorganização que reinstituiu a coordenadoria, dessa vez com a sigla CEA e toda uma estrutura para logística e apoio a eventos, produção de mídias,  análise e avaliação de projetos, capacitação e mobilização.

“O esvaziamento da CEA prejudica a capacidade de o governo estadual executar suas obrigações definidas pela Política Nacional de Educação Ambiental”, afirmou a educadora e ambientalista Monica Borba, fundadora da ONG Instituto 5 Elementos, referindo-se à lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que em 1999 estabeleceu princípios e objetivos também para estados e municípios.

“É dever do poder público integrar a educação ambiental aos programas de conservação, de recuperação e de melhoria do meio ambiente, como, por exemplo, a adesão da população aos programas de coletas seletivas, entre tantos outros. Essa integração deve estar presente tanto na elaboração quanto na implantação de políticas ambientais, visando assegurar a conscientização e o engajamento da sociedade, inclusive para maior eficiência das ações, programas e projetos”, explicou a educadora, acrescentando: “É um retrocesso inaceitável, principalmente após o próprio governo estadual ter restabelecido a estrutura de coordenadoria para a área de educação ambiental”.

 

“Visão apequenada”

Segundo Mônica Borba e outros especialistas em educação ambiental e ambientalistas ouvidos por Direto da Ciência, esse enxugamento é lesivo ao interesse público e prejudicial para o avanço da conscientização da “aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências; visando à melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra”, nos termos do artigo 3º da lei da Política Estadual do Meio Ambiente, que são reiterados na página inicial da CEA no site do Sistema Ambiental Paulista.

O esvaziamento da CEA consiste em um desmantelamento intencional, de acordo com o ambientalista Beto Francine, integrante da ONG Instituto Gondwana e professor do ensino municipal em Ubatuba (SP). “A educação ambiental não interessa para o secretário Ricardo Salles porque ela tem o potencial de esclarecer a sociedade sobre informações e discussões capazes de atrapalhar a estratégia de atuação da atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente, que é baseada na desarticulação dos processos de controle social da política ambiental”, afirmou Francine, que também é membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

“É uma das ações mais indecentes desse secretário. Remanejou a equipe e só não fechou formalmente a CEA porque para modificar o organograma [da SMA] precisaria de decreto”, afirmou o biólogo e pedagogo Marcos Sorrentino, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP em Piracicaba.

“Já tivemos secretários com uma visão apequenada do papel do estado na formulação e implantação de políticas públicas na área da educação ambiental, limitando-a a levar crianças para conhecer unidades de conservação”, disse Sorrentino. “Mas esse, além de não compreender o importante papel que a educação ambiental pode exercer na diminuição dos custos do estado com licenciamento, fiscalização e formação de uma sociedade comprometida com o bem comum, ainda pretende colocar à venda as estações experimentais da SMA”, acrescentou o professor da USP, referindo-se ao chamamento público determinado por Salles para atrair interessados em concessões e em aquisições em 34 áreas do Instituto Florestal (ver “Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais”, 19/jan).

 

Sem respostas

Na tarde de sexta-feira (17), a reportagem encaminhou questões para a SMA e afirmou estar à disposição para receber também quaisquer considerações adicionais da secretaria ou do coordenador Eduardo Trani, que desde agosto do ano passado responde cumulativamente pelas coordenadorias de Educação Ambiental e de Planejamento Ambiental.

Direto da Ciência não recebeu nenhuma resposta da Secretaria do Meio Ambiente até a publicação desta reportagem às 19h desta segunda-feira (20).

 

Na imagem acima, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles (PP). Foto: Pedro Calado/SMA/Divulgação.

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0 Comentários

  1. Fabio Olmos said:

    A área de educação ambiental da SMA é um monumental fracasso. É só olhar como a caça continua intensa e espalhada em todas as UCs, praticada tanto por quem vem de fora como, ESPECIALMENTE, por quem mora dentro e no entorno. O mesmo para o consumo de palmito e o comércio de animais silvestres, que continuam intensos em SP e são tanto questão de educação como de fiscalização. Perdeu-se muito tempo e recursos com bobagens como distribuir sacos de lixo em praias enquanto questões urgentes (e difíceis) nunca tiveram atenção adequada.

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