ABC e SBPC criticam demissão de presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Governo não comenta protesto em defesa do engenheiro Renato Cotta, que não aceitou nomeações políticas para órgãos federais


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram nesta quarta-feira (22) nota conjunta sobre a exoneração do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), o engenheiro Renato Machado Cotta, afirmando que ele resistiu a pressões para a nomeação, por indicações políticas, para os cargos de presidente e diretores da Nuclep, de pessoas que não preenchem os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei das Estatais.

Entre outras afirmações, a nota assinada pela bioquímica Helena Nader e pelo físico Luiz Davidovich, presidentes respectivamente da SBPC e da ABC, destaca que a exoneração de Cotta é “inaceitável” e ” representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País”.

Para substituir Cotta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), nomeou Paulo Roberto Pertusi, major-brigadeiro-do-ar da reserva da Força Aérea Brasileira, que desde junho de 2016 estava no cargo de subsecretário da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujo titular é o ministro Gilberto Kassab (PSD). O decreto de exoneração de Cotta e de nomeação de Pertusi foi publicado na sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Questionado por Direto da Ciência sobre a nota das duas entidades científicas, o MCTIC respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta não começará o assunto, “por enquanto”.

Segue a íntegra da nota da ABC e da SBPC.

NOTA DA ABC E DA SBPC SOBRE A CNEN E A NUCLEP

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam seu protesto diante da grave situação em que se encontram a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP).

O Presidente da CNEN, Prof. Renato Cotta, cientista de renome internacional e excelente reputação, foi exonerado por ter resistido a pressões visando a nomeação, para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP, de pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto no. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei das Estatais. Entre esses requisitos, destacamos a proibição de contratação de pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e a exigência de ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado. Os nomes indicados claramente não preenchem esses
critérios.

Especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Machado Cotta vinha utilizando na presidência da CNEN seu amplo e profundo conhecimento do universo da energia nuclear. A exoneração do engenheiro Renato Machado Cotta representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País.

A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável. É urgente que seja revista a medida intempestiva tomada pelo Governo Federal.

A CNEN e as empresas da área nuclear são essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em área de grande impacto econômico e alto valor agregado, relevante para a soberania nacional. Não podem ser objeto de barganhas políticas, e devem ser conduzidas por pessoas com conhecimento e formação acadêmica compatíveis com suas missões.

Cabe ao Governo Federal zelar pelo bom funcionamento dessas instituições e, evidentemente, pelo cumprimento da Lei das Estatais, que ele mesmo promulgou. A ABC e a SBPC enfatizam que cargos que exigem competência técnica e científica, não podem, em nenhuma situação, em qualquer setor ou órgão da gestão pública, em todos os níveis, estar subordinados a interesses restritos da agenda política.

Essas intervenções são um prejuízo ao desenvolvimento técnico-científico do País e não podem ser aceitas em quaisquer circunstâncias.

22 de março de 2017.

Helena Nader
Presidente da SBPC

Luiz Davidovich
Presidente da ABC

Na imagem acima, o engenheiro Renato Machado Cotta, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), exonerado da presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em 16/mar/2017. Imagem: Coppe/UFRJ/Divulgação.

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