Ouvidor ambiental de SP tem acúmulo ilegal de atividades

Secretário do Meio Ambiente designou colega do Movimento Endireita Brasil para atividades vedadas por legislação de ouvidorias


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O advogado Roberto Pitaguari Germanos é ouvidor da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) desde setembro do ano passado, quando foi designado para o cargo pelo secretário Ricardo Salles (PP). Mas ele exerce não só essa função, que segundo a legislação é “de dedicação exclusiva”, mas também a representação da pasta em conselhos que deliberam sobre ações de governo, além de atuar em comissões encarregadas de apurações preliminares que podem resultar em processos administrativos disciplinares contra funcionários.

“O exercício da ouvidoria acumulado com essas atividades compromete a independência e a autonomia necessárias a essa função”, afirmou Marcos Augusto Perez, professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP. “É uma situação geradora de potenciais conflitos de interesses”, disse o docente, que é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, em São Paulo.

“O ouvidor acumular outras funções pode implicar um conflito de interesses, e nesse sentido ficaria bastante questionada a sua autonomia e isenção”, disse Juliana Sakai, coordenadora de projetos da Transparência Brasil. “Nesse sentido, a legislação é bem adequada”, acrescentou ela, referindo-se ao decreto estadual 60.399, de 2014, que regulamenta as ouvidorias do estado e estabelece não só a exclusividade da função, mas também que é “vedado o acúmulo de funções pelo Ouvidor ou a atribuição de atividades alheias às suas competências”.

 

Agremiação político-ideológica

Roberto Germanos foi fundador em 2006 do Movimento Endireita Brasil, junto com Salles e o advogado Antonio Velloso Carneiro, que é secretário-adjunto da SMA. “Há duas confusões. A primeira é a associação automática entre direita e conservadorismo: há pessoas de direita que não são conservadoras. A segunda é a identificação da direita com a ditadura, o que não faz sentido”, disse então Germanos à Folha de S. Paulo (Ver reportagem “Jovens de São Paulo fundam grupo para ‘endireitar’ o país”, 14/mar/2011).

“Em acréscimo às atribuições em que é subordinado a Salles e Carneiro, o fato de o ouvidor ambiental ser correligionário dos dois dirigentes máximos da SMA em uma agremiação político-ideológica agrava ainda mais o comprometimento da autonomia e da independência a serem preservadas para a função de ouvidor, principalmente no caso de eventuais reclamações sobre o secretário e o secretário-adjunto”, afirmou um procurador do estado aposentado que pediu anonimato.

Em agosto, antes de assumir a Ouvidoria Ambiental, Germanos já havia sido designado por resolução de Salles como encarregado da análise preliminar de seu gabinete das despesas a serem realizadas pela SMA, pela Fundação Florestal, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e suas respectivas unidades de despesa.

 

Decisões sobre obras e recursos

Também em agosto, Germanos foi designado por decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ser representante suplente, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), órgão da SMA. O conselho aprova estudos de impacto ambiental e autorizações para licenciamento. A secretaria não informou que função ele exerce nem quais seriam suas atribuições na CBRN.

Ainda em setembro, poucos dias após ter escolhido Germanos para ser ouvidor, nova resolução do secretário Salles o designou como representante da SMA na Câmara de Compensação Ambiental (CCA), órgão que delibera sobre a aplicação de recursos financeiros pagos por empreendedores conforme decisões tomadas no licenciamento de obras e outras atividades geradoras de impacto ambiental.

Em janeiro deste ano, Salles publicou designação encarregando o ouvidor ambiental de integrar a comissão de avaliação do chamamento público para a prospecção de interessados na concessão de uso ou na aquisição de 34 estações experimentais, florestas estaduais e outras unidades administradas pelo Instituto Florestal. (Ver reportagem “Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais”, 19/jan).

O citado chamamento público gerou muitas manifestações contrárias por parte de ambientalistas e pesquisadores e também um inquérito civil do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo em Piracicaba.

Além de acumular todas essas atribuições, Germanos também integra comissões encarregadas de apurações preliminares determinadas por resoluções de Salles publicadas no ano passado em 18 de novembro e 2 de dezembro, e neste ano em 6 de janeiro e também nesta quinta-feira, 23 de março (sobre esta última, ver reportagem “MP vê tentativa de intimidação por parte de secretário de Ambiente em sindicância”, do blog Ambiente-se, no Estadão, 24/mar) [Acréscimo às 7h40 de 25/mar].

Segundo o Portal da Transparência do Estado de São Paulo, Germanos é contratado em função de confiança da Cetesb e está afastado para trabalhar no gabinete de Salles, que o levou para sua equipe logo após ser nomeado por Alckmin (PSDB) para comandar a SMA.

 

Sem respostas

Sem mencionar que estava abordando a situação específica de Germanos, Direto da Ciência questionou a Ouvidoria Geral do Estado sobre a acumulação da função de ouvidor com atribuições de representação em órgãos colegiados e comissões encarregadas de apurações preliminares. O ouvidor geral Gustavo Ungaro estava ausente, mas o órgão manifestou interesse de atender mesmo após a reportagem ser publicada. Esta página será atualizada com a resposta, se ela for encaminhada.

Direto da Ciência encaminhou para a SMA e para o ouvidor ambiental as seguintes perguntas.

  1. Qual é a função do Sr. Roberto Pitaguari Germanos na CBRN, da qual ele é representante suplente no Consema, e quais são suas atribuições nessa função?
  2. As atividades das designações e nomeações acima mencionadas são ou não compatíveis com o exercício da função de ouvidor? Elas comprometem ou não a autonomia e a independência a serem preservadas?
  3. Quais das apurações acima mencionadas já se encerraram?
  4. O fato de o ouvidor ambiental da SMA ser membro fundador de uma agremiação de caráter político-ideológico, o Movimento Endireita Brasil, ao lado dos atuais secretário, Ricardo Salles, e secretário-adjunto, Antonio Velloso Carneiro, não agrava ainda mais o comprometimento da autonomia e da independência a serem preservadas para essa função no caso de eventuais reclamações sobre o secretário e o secretário-adjunto?

Nem a SMA nem Roberto Pitaguari Germanos responderam às perguntas acima até o fechamento desta reportagem,

Na imagem acima, o advogado Roberto Pitaguari Germanos, ouvidor da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e fundador do Movimento Endireita Brasil em 2011. Imagem do programa Video Debate de julho de 2015, no YouTube.

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2 Comentários

  1. Nobody said:

    Roberto Pitaguari Germanos é sócio da Germanos Advogados Associados, CNPJ 04.062.082/0001-50. Está na equipe de advogados como pode ser constatado no seguinte página Internet.

    http://www.germanos.com.br/equipe/

    Se a sua preocupação for ofensa à Dedicação Exclusiva, sugiro procurar nas universidades públicas, em especial USP e Unicamp.

    • Maurício Tuffani said:

      Ele é contratado em cargo comissionado e pode perfeitamente estar afastado de sua atividade no escritório. Pode haver eventuais conflitos de interesse relacionados as clientes com processos da Secretaria do Meio Ambiente, mas isso é outro problema. Mas a exclusividade estabelecida legalmente para as ouvidorias do estado de São Paulo é muito mais restrita e bem definida do que a do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa. Não há chance nem sequer para autorização de determinadas horas semanais.

Comentários encerrados.

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