Governo de SP fez reunião fechada sobre venda de florestas, dizem pesquisadores

Associação acusa Secretaria do Meio Ambiente de expulsar advogada de encontro de chamamento público. Promotoria abre inquérito.


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou ontem, sábado (25), nota oficial na qual explica as razões de ter representado ao Ministério Público contra a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) pelo chamamento público para concessão e venda de 34 áreas do Instituto Florestal. Atendendo também representação de promotores de Justiça de Guarulhos, Jacareí, Bragança Paulista, Piracicaba e do núcleo de meio ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, o Ministério Público estadual instaurou inquérito na sexta-feira.

A nota oficial da APqC transcreve a afirmação de sua advogada Helena Goldman, de que o chamamento público resultou no dia 26 de janeiro em um encontro com particulares interessados nas 34 áreas “sem permitir a livre participação da população, a portas fechadas, o que fere princípios básicos da Administração Pública, e dá causa à nulidade”. A nota acrescenta que a advogada “foi obrigada a se retirar na ocasião por ordem expressa do secretário-adjunto”.

O secretário-adjunto da SMA é Antonio Velloso Carneiro. Ele e o secretário Ricardo Salles (PP), que foram nomeados em julho do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), são advogados, amigos e fundadores em 2007 do Movimento Endireita Brasil. A agremiação político-ideológica foi criada para “corrigir” o que chamou de “demonização da direita no Brasil”. (Ver reportagem “Jovens de São Paulo fundam grupo para ‘endireitar’ o país”, 14/mar/2011)

Ambos são alvo da investigação instaurada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital na sexta-feira (24), que foi noticiada pela reportagem “MP abre novo inquérito de improbidade contra secretário de Ambiente de SP por venda de florestas”, no Estadão.

 

Outras investigações

Direto da Ciência solicitou no início da tarde de ontem à Secretaria do Meio Ambiente uma posição sobre a nota oficial da associação de pesquisadores. Até o fechamento desta reportagem, neste domingo, às 8h55, nenhuma resposta havia sido enviada. Na sexta-feira, o secretário e seu adjunto se manifestaram sobre o inquérito acerca do chamamento e da reunião na reportagem do Estadão citada acima.

A nota da APqC afirma ainda que, na portaria de instauração do inquérito, os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques e Thomás Mohyico Yabiku determinaram também outra investigação específica sobre sobre supostas irregularidades praticadas pelo secretário Ricardo Salles, que

teria anulado ou determinado a anulação de autos de infrações ambientais e paralisado as medidas inerentes à fiscalização e recuperação ambiental relativas a danos praticados em imóveis rurais, áreas de preservação permanente e de reserva legal, até a implementação do Programa de Regularização Ambiental.

Na quinta-feira (23), a mesma promotoria já havia decidido acrescentar uma investigação sobre outro inquérito de improbidade contra Salles, referente a alterações do zoneamento da Área de Preservação Ambiental da Várzea do Rio Tietê a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), informou também o Estadão com a reportagem “MP vê tentativa de intimidação por parte de secretário de Ambiente em sindicância”.

 

Falta de amparo legal

Apesar de estar autorizado por lei somente para alienar temporariamente – e não para vender – apenas nove dessas 34 estações experimentais, florestas estaduais e outras unidades, em 17 de janeiro, a SMA fez o chamamento público para atrair interessados em concessões e também em aquisições dessas áreas. Na imprensa, a notícia foi revelada por Direto da Ciência com a reportagem “Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais” (19/jan).

Proposta em 2013 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aprovada em junho do ano passado pela Assembleia Legislativa, a lei 16.260/2016 autorizou o governo do estado a promover concessões não só para atividades de ecoturismo em 14 áreas de parques estaduais da Fundação Florestal, mas também para exploração comercial de madeira e outros produtos em cinco estações experimentais e em seis florestas estaduais do Instituto Florestal (IF), que possui 47 áreas em todo o estado.

O termo de referência do chamamento público da SMA não discrimina diretamente que tipo de unidades são as áreas a que o documento se refere. O quadro a seguir informa as categorias dessas áreas e quais delas estão autorizadas por lei para concessão.

 

A nota oficial da APqC

Secretário Estadual do Meio Ambiente é investigado por supostas irregularidades no processo de alienação de áreas do Instituto Florestal

Promotoria aceita representação da Associação dos Pesquisadores Científicos e instaura inquérito civil contra Ricardo de Aquino Salles.

Nesta sexta-feira, 23 de março, os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques e Thomás Mohyico Yabiku instauraram inquérito civil contra o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, e o secretário-adjunto, Antônio Veloso, a fim de investigar supostas infrações ambientais e irregularidades ocorridas no Chamamento Público nº 01/2017/GS, que tem como finalidade promover a concessão de uso ou alienação de 34 unidades do Instituto Florestal (IF).

Na portaria de instauração do inquérito, o Ministério Público aponta ainda que o secretário teria anulado ou determinado a anulação de autos de infrações ambientais e paralisado a fiscalização e recuperação ambiental relativas a danos ao meio ambiente, até a implementação do Programa de Regularização Ambiental.

Por meio de uma representação feita em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) procurou o Ministério Público em 17 de março, requerendo a anulação do Chamamento Público, bem como a suspensão de qualquer ato que pretenda a alienação das áreas de pesquisa e preservação, que teve a primeira reunião presencial em 26 de janeiro, na sede da Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com a Associação dos Pesquisadores, a alienação ou concessão das áreas pode prejudicar a vegetação nativa, com espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção, com espécies vegetais como o ipê, jatobá, cedro-rosa, peroba-rosa e angelim e animais, como o tamanduá-bandeira, mico-leão-preto, a onça parda, o lobo-guará, a lontra, a cotia, o gato-do-mato, o mão pelada, o tatupeba, a araponga, entre outros.

O chamamento visa alienar tais áreas, dentre as quais estão a Floresta Estadual, a Estação Experimental, o Horto Florestal e o Viveiro Florestal, desconsiderando os aspectos ecológicos inerentes às unidades e também a investigação das condutas de Salles e Veloso, em razão principalmente de supostos atos de improbidade administrativa em violação à Constituição Federal e Estadual de São Paulo, dentre outras várias leis como o Código Penal, Código Florestal e o Código Civil.

Entenda a inconstitucionalidade do Chamamento Público

Publicado no Diário Oficial em 17 de janeiro deste ano, o ato convocou interessados para esclarecimentos sobre a concessão de uso ou aquisição de áreas do Instituto Florestal, que há aproximadamente 130 anos atua na conservação e proteção ambiental e na geração de conhecimento técnico-científico, dando suporte permanente a políticas públicas relacionadas com temas ambientais.

De acordo com a advogada da APqC, Helena Goldman, nas áreas em questão encontram-se os biomas mais ameaçados do Estado de São Paulo como o Cerrado e a Floresta Estacional Semidectual (FES), além de espécies da flora e fauna ameaçados de extinção. “Além disso, o chamamento público foi realizado sem permitir a livre participação da população, a portas fechadas, o que fere princípios básicos da Administração Pública, e dá causa à nulidade”, explica Goldman, que foi obrigada a se retirar na ocasião por ordem expressa do secretário-adjunto.

A APqC ainda esclarece que, das 34 unidades, sete são contíguas a Estações Ecológicas, sendo três de Florestas Estaduais e quatro de Estações Experimentais, nos municípios de Águas de Santa Barbara, Angatuba, Itapeva, Itirapina, Jataí, Mogi-Guaçu e em Paranapanema. “A continuidade de seus ambientes naturais já está estabelecida e não pode ser desconectada sem comprometer os ecossistemas e a Biodiversidade, uma vez que favorecem e integram a dinâmica ambiental da Estação Ecológica, inclusive com o perigo de extinção de espécies, como por exemplo do mico-leão-preto”, finaliza a advogada da APqC.

Fundada em 1977, a APqC reúne pesquisadores científicos de 20 institutos e outros centros ligados às secretarias

Na imagem no alto desta página, sede da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), no bairro de Pinheiros, na capital. Foto: Cetesb/Divulgação.

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2 Comentários

  1. Britto said:

    Que infelicidade, que contramão-da-história isso de alienar 34 áreas verdes públicas para o setor privado. Beira o inacreditável…Que lastimável!

  2. Luiz Parussolo said:

    A verdade que o voto inconsequente condenou o país que foi tomado por burocratas cegos que se mandar fritar um ovo entra na frigideira e quebra na cabeça. Desafortunados e infelizes intelectuais só da experiência feitos. Comem, engolem conhecimentos alheios mas não ruminam. Idiotas intelectuais.
    O Estado de São Paulo quase nada existe mais de áreas preservadas e o nanico governador ainda quer desbravar o pouco que resta. Talvez para cobrir algum rombo secreto antes de deixar o governo, isto em 2018.
    As terras do estado estão inférteis na sua imensidão, transformadas em vermelha barrenta e sangue de tatu, quando décadas atrás eram referência, principalmente em lavouras de café. Terras ricas.
    Esse governador é um irresponsável e sujeito à cadeia e ainda pretende ser Presidente da República. Parem com isso.
    O voto não poderia delegar tantos poderes para alguém, de jeito nenhum, dar mandato limitado e os processos complexos serem submetidos à consulta do povo.
    O Brasil estando no século XXI mostra ser dominado por uma elite inferior geneticamente, não consegue auto suficiência científica, tecnológica etc..e mostra que continua sendo o quintal dos fundos de Portugal, o qual também não conseguiu superação até hoje, só que mostra muitas belezas preservadas e aqui nem isso.
    Nossos administradores não enxergam um palmo além do nariz e daí ter que destruir para fazer riquezas.

Comentários encerrados.

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