Governo de SP tem decreto pronto para mudar gestão de 14 áreas florestais

Objetivo é esvaziar o Instituto Florestal, afirmam pesquisadores sobre texto que será votado no dia 19 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Já está pronto o texto de um decreto para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) transferir 14 áreas do Instituto Florestal (IF) para a Fundação Florestal (FF). São 10 estações ecológicas e três florestas estaduais situadas no interior do estado e também a própria sede do IF, o Parque Estadual Alberto Löfgren, conhecido como Horto Florestal, na zona norte da capital.

A minuta do decreto será submetida a votação no próximo dia 19 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PP), o colegiado tem 18 representantes do governo entre os 30 conselheiros.

A chance de aprovação com grande margem é alta, pois as iniciativas do governo há anos geralmente não têm recebido votos contrários* dos representantes das demais associações e instituições – inclusive das universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp – em matérias contestadas pelos seis conselheiros ambientalistas e pelo Ministério Público estadual.

Se o texto for aprovado e, depois, assinado por Alckmin, o Instituto Florestal perderá cerca de 17,5 mil hectares, que correspondem a 33,9% de sua área total de 51,5 mil hectares. O instituto possui, por enquanto, 47 unidades em todo o estado. O quadro a seguir mostra aquelas que o governo pretende transferir.

Apesar de o Consema ainda não ter decidido sobre o decreto, seu texto já foi trabalhado pelo Palácio dos Bandeirantes. Os metadados do arquivo PDF da minuta proposta para o conselho indicam a Casa Civil como origem do documento. Normalmente os decretos propostos pelos órgãos estaduais ao governador só seguem para o palácio após as aprovações prévias necessárias.

 

Esvaziamento

“O objetivo é dar o passo decisivo para esvaziar o Instituto Florestal”, afirmou o agrônomo Mauro Antonio Moraes Victor, ex-diretor do órgão (1972-1975) e um dos articuladores da criação da FF e do Consema, também em 1986. “É ainda mais grave isso acontecer agora, com o governo fazendo reuniões a portas fechadas com o propósito de fazer concessões e até vendas, sem autorização legislativa, de outras unidades do instituto”, acrescentou Victor.

O ex-diretor do IF se refere ao chamamento público realizado em 17 de janeiro pelo secretário Ricardo Salles para atrair interessados em concessões e em aquisições de 34 áreas do instituto, das quais 25 não têm autorização por lei para essa finalidade. (Ver Sem lei, governo de SP faz chamamento para venda de 34 áreas florestais”, Direto da Ciência, 19/jan.)

Funcionários da Fundação Florestal favoráveis à mudança, ouvidos por Direto da Ciência sob a condição de anonimato, também manifestaram a mesma preocupação de Victor. Para eles, a medida pretendida pode acelerar os trabalhos para concessão de unidades de produção florestal que permanecerão no IF e que, para melhoria do ambiente de suas regiões, deveriam ser transformadas em novas unidades de proteção integral, como parques estaduais, estações ecológicas e outras.

A Promotoria do Patrimônio Público da Capital, do Ministério Público estadual, instaurou em 25 de março inquérito para apurar as circunstâncias do chamamento, inclusive a reunião fechada da SMA com particulares interessados. (“MP abre novo inquérito de improbidade contra secretário de Ambiente de SP por venda de florestas”, O Estado de S. Paulo, 25/mar.)

 

Pesquisadores são contra

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) também é contra a transferência das 14 unidades, que “significa o esvaziamento das funções do Instituto Florestal”. “Estamos preocupados, pois nada disto está sendo consentido pelos pesquisadores que trabalham nestas unidades. O secretário não nos dá explicações”, disse Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da APqC. Fundada em 1977, a entidade reúne pesquisadores de 19 institutos e outros centros ligados a secretarias do governo estadual.

“Já é a segunda alteração neste decreto. A primeira publicação aconteceu em 29 de dezembro de 2006, no apagar das luzes definitivamente”, disse Azevedo referindo-se ao decreto do Sieflor. “A segunda foi 2009. Ambas transferiam algumas de nossas áreas para a Fundação com a justificativa de melhorar a gestão e conservação das áreas por meio de uma administração mais direta da Fundação, mas isso não aconteceu. A situação apenas piorou de lá pra cá. Agora, se vierem a transferir o restante das áreas do IF, não irá sobrar nada. Qual seria então a função do IF depois disso?”, acrescentou Adelino.

Criada em 1986 para ser principalmente um órgão de apoio ao IF, a Fundação Florestal (FF) durante 20 administrou poucas unidades. A partir de decreto que em dezembro de 2006 instituiu o Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), a fundação passou a exercer a gestão de áreas do IF, abrangendo 38 parques estaduais (cerca de 767,8 mil hectares) e 17 estações ecológicas (240,5 mil hectares).

Além da transferência das 14 unidades do IF, o decreto proposto atualiza informações sobre a FF, incluindo outras unidades já administradas pela fundação, como áreas de 30 áreas de proteção ambiental (APAs, que somam 1,5 milhão de hectares), áreas de relevante interesse ecológico (ARIEs) e outras. O decreto prevê deixar com a FF todas as unidades estaduais regidas pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), ficando o IF com as estações experimentais e outras unidades de produção.

 

Diretor-geral é a favor

Luís Alberto Bucci, diretor-geral do IF, defendeu a transferência pretendida pelo governo. “Não dá mais para a gente cuidar de porteira, cerca, vigilância e outras atividades de gestão, que podem ser realizadas com mais eficiência pela Fundação, e deixar de fazer a pesquisa”, disse ele. “Sem falar em outros desdobramentos, como os 72 inquéritos do Ministério Público que ‘herdei’ ao iniciar minha gestão há 60 dias”, acrescentou.

A maioria dos servidores do IF é contra a transferência, segundo três pesquisadores ouvidos por Direto da Ciência que conversaram sob condição de anonimato, alegando receio de represálias por parte do governo. “A pesquisa do instituto foi estrangulada, na verdade, pelo sucateamento em curso há décadas por meio da falta de recursos e de concursos públicos para renovação de quadros e reposição de aposentados”, disse um dos pesquisadores, que ressaltou o fato de a proposta de transferência das áreas ter chegado de surpresa ao conhecimento do IF.

Questionada nesta manhã por e-mail às 10h13, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), até a publicação desta reportagem, às 14h40, não explicou o motivo da transferência que pretende realizar nem sobre o fato de o arquivo do documento indicar como origem a Casa Civil. Se houver resposta, ela será acrescentada a esta página.

* Trecho corrigido às 19h20.

Na imagem acima, entrada do Parque Estadual Alberto Löfgren, mais conhecido como Horto Florestal de São Paulo, na zona norte da cidade. Foto: Instituto Florestal/Divulgação.

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5 Comentários

  1. Dora Tschirner said:

    Renato Mendes, voce também está coberto de razão. Na matéria acima, diz que são 18 membros do Governo, e + 12 da Sociedade Civil, onde estão incluidas as 3 Universidades + OAB + FIESP + APM (Assoc.Paulista de Municípios) + ABES (pendendo p/SABESP) + FAESP e etc. onde o Governo se garante, sem contar com a bancada ambientalista (06). Fui conselheira por 4 anos, volta e meia acompanho pessoalmente algumas demandas e quase sempre saímos de lá bastante contrariados, pelas gritantes votações em favor de tanto desgoverno. Virar a mesa ali´quase impossível então é partir quase sempre para a judicialização.

  2. rb said:

    Gostaria de saber quem são os membros das Universidades Estaduais com assento no Consema.

  3. anonimo said:

    Mauro Victor tem razão. Juntando as 34 Unidades do Instituto Florestal que a SMA pretende conceder ou vender com essas 14 que serão transferidas para a Fundação Florestal (ouvi dizer que na realidade são quase 20, Maurício Tuffani), não vai sobrar nada do IF. E ele tem razão também em dizer que é muito grave fazer isso agora, pois certamente a Fundação será muito mais ágil para viabilizar o que já começou a ser feito de modo torto, apesar do “Endireita Brasil” do Secretário Ricardo Salles. Mas aqui vai uma pergunta incômoda sem qualquer propósito de dar razão para as truculências mal intencionadas de Salles: Vale a pena defender o Instituto Florestal? Depois da insurreição conhecida como “Cem Dias”, que tivemos em 1991 e obrigou o Governador Fleury a tornar sem efeito um decreto de seu primeiro dia de gestão que dividia o Instituto, nunca mais se insurgiu contra os desmandos dos governantes de São Paulo. Nunca tiveram coragem para fazer mobilizações ou greves contra a imoralidade administrativa, a começar em 1996, quando o Governo Mario Covas enfiou goela abaixo da Instituição o Sr. Oswaldo Poffo Ferreira, que nada entendia de Meio Ambiente e passou a interferir politicamente de forma “nunca antes” tão intensiva em decisões que deveriam ser técnicas. Nunca fizeram nada de significativo para acabar com a “mamata” de posseiros de longa data das residências oficiais. Nunca fizeram nada de significativo para dar transparência à movimentação de dinheiro com venda de madeira. Nunca tiveram coragem de fazer uma mobilização de verdade para exigir novos concursos. O mesmo aconteceu com a Fundação Florestal, que quase 30% de seus cargos como cargos de confiança e nunca se viu mobilização contra nada, exceto por uma meia dúzia de jovens do Conselho de Representantes de Funcionários – CRF que a qualquer hora podem sofrer Processos Administrativos Disciplinares a partir de Sindicâncias gestadas antes mesmo da chegada de Ricardo Salles. O Maurício Tuffani acertou em cheio ao dizer na reportagem sobre os Reis da Suécia e Alckmin que os governos sempre exploraram as divergências entre e FF e IF em vez de integrar os dois órgãos. Hoje, nenhum dos dois órgãos presta para nada. A Fundação finge que consegue administrar as Unidades e o Instituto, que já não consegue nem mais fingir que faz pesquisa. Aliás outra grande novidade desse artigo acima veio do Diretor Geral Luiz Alberto Bucci: O Instituto Florestal vai fazer pesquisa!!!! Enfim Maurício Tuffani, entendo que tudo isto que eu escrevi não era assunto para seu artigo acima, aliás parabéns pelo seu trabalho. Mas espero que você tenha coragem para liberar este comentário.

    • Maurício Tuffani said:

      Senhora ou senhor “anonimo”,

      Antes de mais nada, que esclareço que liberei seu comentário não por força de seu desafio, mas pelo simples respeito à liberdade de expressão, apesar do anonimato, que é uma das ressalvas previstas na Constituição Federal. No entanto, tenho respeito pelo anonimato que se torna cada vez mais necessário para dar visibilidade à informação que é de interesse público, mas não é publica. Mas dentro de certos limites: por exemplo, eu não liberaria sua manifestação se ela contivesse injúria, calúnia ou difamação.

      É verdade que coletivamente os funcionários do IF e da FF nada têm feito de significativo há mais de duas décadas para se contrapor aos desmandos e às omissões dos governantes. Houve pouquíssimas pessoas nessas instituições que se insurgiram ou resistiram, inclusive formalmente, contra tais desmandos e omissões e enfrentaram as consequências, além desses jovens praticamente recém-chegados. Espero que a senhora ou senhor, que expressa tanta indignação e aparenta não ter chegado recentemente, seja também uma dessas pessoas, pois mostra ter um bom conhecimento sobre mazelas do governo dos dois órgãos e, com o devido respeito, terá sido cúmplice se nunca se insurgiu nem resistiu contra elas.

      Isso vale também para este momento. Veja, por exemplo, seu comentário indignado. É muito bom que uma manifestação como essa aconteça. Mas qual é seu resultado prático? Não seria melhor juntar dados mais precisos ou até mesmo documentos que poderiam resultar em uma reportagem investigativa ou em uma representação ao Ministério Público? Pense a respeito disso.

      Saudações,

      Maurício Tuffani

  4. Renato Mendes said:

    Bem observado a vergonhosa atuação das Universidades Estaduais Paulistas no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, Mauricio Tuffani! Pra que serve toda a cantilena em defesa da Autonomia Universitária se a USP, UNESP e UNICAMP por ação ou omissão fazem parte do rolo compressor do Governo do Estado nesse Conselho? Veja por exemplo, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA da Várzea do Rio Tietê: não havia nenhum Conselheiro Titular nem Suplente das três Universidades.

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