Temer desengaveta ‘agenda positiva’ para evitar críticas no Dia Mundial do Ambiente

Proteladas havia meses, promulgação do Acordo de Paris e ampliação do Parque da Chapada dos Veadeiros ofuscam retrocessos do governo 


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Desgastado e acuado sob acusações de corrupção, ontem, véspera do julgamento da chapa com que se elegeu em 2014 junto com Dilma Roussef, o presidente Michel Temer soube manobrar muito bem seus recursos burocráticos para amenizar a imagem negativa que seu governo acumula também na área ambiental.

Desacatando a orientação de seu próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), o chefe do Executivo liberou sua base na Câmara dos Deputados para votar projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental e também encaminhou ao Legislativo duas medidas provisórias que reduzem a proteção de quatro unidades de conservação. Além disso, em sua curta gestão a devastação da Mata Atlântica voltou a crescer e o desmatamento da Amazônia continuou a aumentar.

Em evento comemorativo do Dia Mundial do Meio Ambiente ontem, no Palácio do Planalto, Temer conseguiu, ao assinar o decreto de promulgação do Acordo de Paris sobre o Clima, não só dar a impressão de algum avanço na posição do Brasil, mas também pegar carona na repercussão mundialmente negativa da saída dos Estados Unidos do tratado. Na verdade, em 21 setembro do ano passado, pouco mais de um mês após a aprovação de decreto legislativo pelo Congresso Nacional, o governo já havia encaminhado para as Nações Unidas sua ratificação, que passou a entrar em vigor sete dias depois.

Em tempo: o veto às duas MPs foi pedido na “Carta aberta às lideranças do século XXI”, assinadas pelos ex-ministros do MMA, Izabella Teixeira (2010-2016), Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2010), José Carlos Carvalho (2002), Rubens Ricupero (1993-1994) e José Goldemberg (1992), publicada hoje no jornal Valor Econômico. [Parágrafo acrescentado às 17h45.]

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o decreto de promulgação nada mais foi do que um ato previsível e protelado. Ficou na gaveta durante meses à espera de um momento adequado para um jogo de cena. No entanto, nada se avançou em relação ao “Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima”, engavetado desde o final do governo Dilma, como enfatizou Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, entrevistado na reportagem “Após um ano, plano climático do Brasil não saiu do papel, afirma especialista”, publicada ontem pela Folha.

Não foi à toa que ficou fora do evento palaciano outra importante iniciativa com a participação do governo federal, o estudo “Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas”. A pesquisa prevê que 18 das 42 regiões metropolitanas e outras áreas da costa litorânea do país, onde vive cerca de 60% da população brasileira, deverão ser cada vez mais afetadas nas próximas décadas por enchentes, deslizamentos de encostas e outros desastres naturais, provocando prejuízos para a economia e destruição de ecossistemas.

Elaborado pelo Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o estudo acabou sendo apresentado ontem também, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e foi felizmente divulgado no início do dia por reportagens da Agência BrasilAgência Fapesp, EstadãoFolha e Valor Econômico.

 

‘Pacote de bondades’

Temer também desengavetou a ampliação de 65 mil hectares para 240 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Concluída desde o final do governo Dilma, a proposta de decreto foi encaminhada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em junho para a Casa Civil, onde pouco avançou por pressão do estado de Goiás.

No pacote de bondades, entraram também iniciativas cujos projetos era bem mais recentes, como as ampliações da estação Ecológica do Talim (RS) e da Reserva Biológica União (RJ) e a criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos (PA).

Para sua sorte e de todos, Temer teve essas cartas na manga. Apesar dos retrocessos ambientais promovidos pelo núcleo duro de seu governo e por sua base parlamentar, a máquina do MMA ainda funciona, mesmo com o drástico contingenciamento de recursos. O ministério já tem quase concluídos os projetos de implantação das reservas extrativistas Baixo Rio Branco-Jauaperi (AM e RR) e da Baía do Tubarão, Itapetininga e Arapiranga-Tromai (MA), o Refúgio de Vida Silvestre Peixe-Boi Marinho (CE e PI), além de ampliações, como a da Reserva Extrativista Cuniã (RO), entre outras iniciativas.

 

Poderia ser pior, como em SP

Felizmente, a gestão Temer tem Sarney Filho, que inegavelmente tem procurado resistir às investidas predatórias do governo e seus aliados. Muito mais grave é a situação da política ambiental no estado mais rico do pais.

E não é só por São Paulo ser um dos 19 estados que tiveram cortes orçamentários significativos nas secretarias de Meio Ambiente, como mostrou a reportagem “Governadores reduzem investimentos em gestão ambiental”, publicada ontem no Globo. Enquanto Temer tem no MMA um ministro ambientalista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem na Secretaria do Meio Ambiente um secretário antiambientalista, o advogado Ricardo Salles (PP), um dos fundadores da organização político-ideológica Movimento Endireita Brasil.

Além das iniciativas acima mencionadas do governo federal, Sarney Filho anunciou no evento também projetos de concessão em unidades de conservação para atividades de ecoturismo. Em São Paulo, que já conta com lei para esse tipo de uso em 25 unidades, Salles enfiou os pés pelas mãos, promovendo um chamamento público sem autorização legislativa para concessões e vendas de 34 áreas e que está sob investigação do Ministério Público e suspenso pela Justiça.

Com toda a máquina administrativa e extensão das áreas naturais de que dispõe a SMA, é sintomático que a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente pela secretaria tenha se limitado a um único plantio de mudas que nem sequer tenha contado com a presença de Alckmin. O governador tucano optou por marcar a data no evento da Sabesp de inauguração da Estação de Tratamento de Esgotos de Pau D’Alho-Boituva e da soltura de 10 mil alevinos no Rio Sorocaba.

Pensando bem, não dá para criticar Alckmin por essa escolha. Não seria positivo para ele comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente em um evento promovido por seu secretário do Meio Ambiente.

Na imagem acima, o presidente Michel Temer (PMDB) durante cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

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