Rede de ONGs repudia política ambiental do governo Alckmin

Manifesto enviado ao governador de SP destaca nomeações político-partidárias para unidades de conservação e outros atos


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) encaminhou na sexta-feira (23) ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), uma moção de repúdio à sua política de meio ambiente.

Entre outras críticas, o documento afirma que a gestão ambiental do estado está sendo comprometida pelo uso político de sua estrutura, que a lei florestal paulista ameaça as reservas legais no Cerrado e que unidades de conservação estão sendo prejudicadas por atrasos em planos de manejo, por nomeações político-partidárias de dirigentes e por atrasos na nomeação de membros de conselhos gestores.

Apesar de Alckmin estar em segundo mandato consecutivo desde 2011, a maior parte das ações criticadas pela moção de repúdio resultou de iniciativas do secretário Ricardo Salles (PP), que assumiu o cargo em 28 de julho do ano passado. Suspensa pela Justiça, a citada lei, do Programa de Regularização Ambiental, foi elaborada em 2013 e 2014 pela bancada governista da Assembleia Legislativa.

O manifesto da RMA foi aprovado em 27 de maio em assembleia em São Paulo por representantes de 30 entidades. Fundada em 1992, a Rede de ONGs da Mata Atlântica reúne 285 organizações, das quais 128 estão em dia com as obrigações da associação.

Cópias do manifesto foram enviadas também para o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, deputado Roberto Trípoli (PV), e para o secretário-executivo do Grupo de Apoio Especial de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor de Justiça Alfredo Luis Portes Neto.

Contactados por e-mail no sábado por Direto da Ciência, a Coordenadoria de Imprensa do governo estadual e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) não se manifestaram sobre a moção de repúdio até a publicação desta reportagem às 12h59 desta segunda-feira.

 

Íntegra da moção de repúdio

Moção de repúdio à condução da gestão ambiental paulista, que tem fragilizado diversas agendas fundamentais, como a educação ambiental, a regularização ambiental de imóveis rurais e as áreas protegidas e que não dá condições de diálogo com o movimento ambientalista e povos e comunidades tradicionais.

Preâmbulo:

A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, colegiado que reúne 285 associações civis afiliadas, durante a Semana Mata Atlântica-2017 e na sua 15ª Assembleia Geral, realizada no dia 27 de maio de 2017, em São Paulo/SP, aprovou a Moção acima.

Justificativa/Considerandos:

A gestão ambiental no Estado de São Paulo tem sido comprometida pelo uso político de sua estrutura, conforme vem sendo relatado em frequentes reportagens de diferentes veículos de comunicação. A função de promover “um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à presente e às futuras gerações, assegurando condições ao desenvolvimento sustentável, aos interesses da seguridade social e à proteção da dignidade da vida humana” (http://www.ambiente.sp.gov.br/o-sistema/), está prejudicada, com o enfraquecimento das discussões técnicas, como pode ser observado nos fatos que seguem.

A Politica Estadual de Educação Ambiental, regida pela Lei Estadual 12.780/07 e seus regulamentos, e implementada por coordenadoria própria, sofreu duro golpe pela atual gestão onde teve seu quadro reduzido e sua gestão atribuída ao coordenador de Planejamento Ambiental.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento previsto na Lei Federal 12.651/12, que instituiu a nova lei florestal, está suspenso por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que considera que o regulamento estadual é mais permissivo do que o federal. A ação menciona, entre outros aspectos, a possibilidade de não haver reserva florestal no Cerrado paulista, a legalização indevida de ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) urbanas e o aumento de prazo para a recuperação das áreas ribeirinhas.

A situação das áreas protegidas é ainda mais grave. Para os cargos de diretoria e de gestão de unidades, fundamentalmente funções técnicas, estão sendo nomeados representantes políticos partidários, conforme matérias jornalísticas, pessoas sem nenhum vínculo com a agenda ambiental. Os conselhos gestores de unidades de conservação, instrumentos de participação social, em muitas UCs estão sem nomeação de seus representantes, tiveram redução drástica na composição, com perdas significativas de setores da sociedade civil e indicações feitas pelo governo, numa clara intensão de neutralizar os movimentos sociais e ambioentais e controlar a representação da sociedade civil organizada.

Os planos de manejo de Unidades de Conservação, que estavam em elaboração, foram suspensos, sob o argumento de que a Secretaria estaria elaborando roteiro metodológico e revisando os contratos em andamento, num claro desrespeito aos processos e aos seus participantes e aos recursos públicos já gastos, sem nenhuma apuração de responsabilidades. O único plano de manejo que teve andamento foi o da Área de Proteção Ambiental Várzeas do Rio Tietê, que demandou uma ação por improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Estadual contra o senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente e dois servidores da mesma secretaria, por fraude em mapas e no texto do referido documento após sua aprovação pelos órgãos e colegiados competentes.

A participação da iniciativa privada na gestão ou aquisição de áreas protegidas também é alvo de críticas. A Lei 16260/16, que concede serviços e permite exploração de recursos naturais em mais de duas dezenas de unidades de conservação estaduais desconsiderou as comunidades que vivem dentro ou no entorno dessas áreas, desrespeitando legislações específicas sobre povos e comunidades tradicionais. Outras trinta e quatro áreas florestais do Estado foram objeto de chamamento para venda ou concessão, em processo que motivou representação da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (ApqC) ao Ministério Público por reunião realizada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente a portas fechadas, onde foi limitada a participação da população.

A publicação de decreto que retira a Secretaria de Meio Ambiente do processo licenciatório de pisciculturas, e alterando pontos da proposta de revisão do decreto estatual do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte Paulista em relação a esta atividade, praticamente entregando ao setor produtivo, sem garantias de compensações ambientais ou defesa de comunidades tradicionais.

Pelo exposto, aprovamos esta moção de repúdio à condução da gestão ambiental paulista, que tem fragilizado diversas agendas fundamentais, como a educação ambiental, a regularização ambiental de imóveis rurais e as áreas protegidas e que não dá condições de diálogo com o movimento ambientalista e povos e comunidades tradicionais.

Destinatários desta moção:

Exmo Sr Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Governador do Estado de São Paulo

c.c:

Exmo Sr José Sarney Filho
Ministro do Meio Ambiente

Exmo Sr Deputado Cauê Macris
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP

Exmo Sr Deputado Roberto Trípoli
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP

Exmo Sr Alfredo Luis Portes Neto
Promotor de Justiça
Secretário Executivo do Grupo de Apoio Especial de Meio Ambiente.

Na imagem acima, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na cerimônia de nomeação de seu secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PP), em 18 de julho de 2016. Imagem: Governo do Estado de São Paulo/YouTube/Reprodução.

Mais informações sobre o assunto em:


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