Justiça anula processo contra aposentadoria do criador da ‘pílula do câncer’. USP recorre.

Decisão atribui falhas a portaria do reitor que instaurou procedimento para punir o químico Gilberto Chierice


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Justiça anulou em 27 de abril o processo administrativo disciplinar instaurado pela Universidade de São Paulo (USP) para cassar a aposentadoria do químico Gilberto Orivaldo Chierice. Ele foi professor do campus da universidade em São Carlos, onde desenvolveu e distribuiu a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

A decisão judicial não questionou as razões da USP para processar o docente, mas atribuiu falhas na portaria do reitor Marco Antonio Zago que instaurou o procedimento administrativo em abril do ano passado.

Distribuída a partir de 1996 por Chierice, em março deste ano a fosfoetanolamina sintética deixou de ser testada pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) após oito meses de resultados “sem benefício clínico” para os pacientes que se submeteram à pesquisa.

A universidade instaurou o processo após uma sindicância interna concluir, em dezembro de 2015, pela responsabilidade de Chierice por violar leis sobre elaboração e distribuição de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos e por sujeitar o Instituto de Química de São Carlos da USP (IQSC) a decisões judiciais que obrigaram a instituição a fornecer a substância para pacientes de câncer que ajuizaram ações.

Além da cassação da aposentadoria, outra medida também prevista na instauração do processo disciplinar foi o desligamento do docente de sua condição de colaborador do instituto em São Carlos.

Concluído em fevereiro, o relatório da comissão encarregada do processo administrativo foi favorável, por unanimidade dos três integrantes, à penalização de Chierice. No entanto, o documento não apresentou recomendação conclusiva em relação à cassação da aposentadoria.  A decisão teria de ser tomada pelo reitor após análise jurídica pela procuradoria da universidade.

 

Nulidade

Em sua sentença, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a nulidade da portaria baixada em 26 de abril do ano passado pelo reitor Zago para dar início ao processo contra Chierice e, consequentemente, também de todos os atos administrativos da comissão encarregada.

Na decisão judicial, França reconheceu que a distribuição da fosfoetanolamina por Chierice ocorreu em condições de “questionável juridicidade”. No entanto, o juiz afirmou que o processo administrativo foi prejudicado porque sua portaria de instauração

“é lacônica, deixando de descrever de forma minimamente adequada os fatos imputados ao impetrante, principalmente no que diz respeito à delimitação temporal”.

Os argumentos dessa sentença são semelhantes ao da decisão do mesmo juiz em 11 de novembro do ano passado, ao conceder a Chierice liminar que suspendeu o processo na USP, que foi cassada em 11 de janeiro pela a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Para o desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, que acatou a solicitação do recurso ajuizado em 9 de dezembro pela reitoria, não houve irregularidades na instauração do processo disciplinar.

A procuradoria da universidade já deu entrada em 28 de junho em apelação contra a decisão que anulou o processo.

Procurada por Direto da Ciência, a reitoria da USP não se pronunciou. Procurado também pela reportagem, Fabio Maia de Freitas Soares, advogado de Chierice, não pôde ser contactado por estar em viagem, segundo seu escritório.

Em maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início do mês anterior.  Aprovada poucos dias antes pelo Congresso Nacional, a lei autorizava a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Médica Brasileira.

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Na imagem acima, o químico Gilberto Chierice, professor aposentado da USP, ao receber condecoração de deputados estaduais do Rio Grande do Sul, em outubro de 2015, por ter desenvolvido a fosfoetanolamina sintética. Foto: Marcelo Bertani/Agência de Notícias ALRS

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