Donos de faculdades comemoram regras flexíveis para cursos a distância

Para facilitar cumprimento de metas da Educação, MEC facilita credenciamento de EaD em instituições de ensino superior particulares


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O mercado do ensino superior está reagindo positivamente às novas regras do Ministério da Educação que flexibilizaram as exigências para credenciamento de cursos a distância de graduação e de pós-graduação lato sensu. A informação é da reportagem “Ensino superior a distância avança e valores caem”, publicada na terça-feira pelo Estadão. A dúvida que fica é sobre a qualidade do ensino decorrente dessa flexibilização.

Assinada em 20 de junho pelo ministro Mendonça Filho (DEM), a portaria normativa nº 11 permite que instituições de ensino superior sejam credenciadas na modalidade de educação a distância (EaD) para cursos que não oferecem na forma presencial. Com a nova norma, universidades, centros universitários e faculdades particulares poderão oferecer exclusivamente cursos de EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu.

A reportagem do Estadão detalha com exemplos concretos o otimismo empresarial que era de se esperar não só a partir da citada portaria baixada em junho, mas mesmo antes, em 25 de maio, quando foi assinado o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que alterou a regulamentação da EaD nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Não foi por mera coincidência o fato de o decreto ter sido assinado no mesmo dia em que teve início o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Gramado (RS).

Segue um dos exemplos dessas manifestações registradas na reportagem.

“O MEC desburocratizou o processo de abertura de polos, privilegiando quem já demonstrou qualidade. A instituição vai levantar a demanda – e o tempo será apenas o necessário para montar a estrutura e abrir o polo”, afirma Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), para quem a medida é extremamente positiva para o País, pois ajudará a aumentar o número de matrículas no ensino superior.

 

Flexibilizar = desburocratizar?

Uma coisa é desburocratizar procedimentos, o que quase sempre é desejável. Outra coisa é flexibilizar regras, o que nem sempre pode ser positivo. Além disso, “privilegiando que já demonstrou qualidade” é uma afirmação generosa para as tais instituições privilegiadas. Generosa não em relação ao privilégio – que é real –, mas no que diz respeito à qualidade.

Na verdade, nos termos da portaria baixada em junho, basta que uma instituição de ensino superior (IES) tenha Conceito Institucional igual ou superior a 3 na escala de 1 a 5 para que possa solicitar credenciamento, mesmo sem oferecer o mesmo curso na modalidade presencial.

O Conceito Institucional é estabelecido a partir de autoavaliação de cada IES e de avaliação externa por especialistas do MEC em visita à faculdade, centro universitário ou universidade. Para as IES com conceito 3, que é um nível de avaliação considerado satisfatório, as novas regras permitem o credenciamento de até 50 polos para cursos a distância por ano, mesmo que nunca tenha oferecido esses cursos na modalidade presencial.

No caso das universidades, a flexibilidade é maior, como mostra o seguinte parecer do consultor Jair dos Santos Jr., da Santos Jr. Consultoria Educacional, distribuído em maio pela Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed).

As IES que estão hoje credenciadas para oferta da modalidade a distância exclusivamente para pós-graduação lato sensu “ganharam” o credenciamento para a graduação sem a necessidade de novo ato autorizativo. Claro que, para a oferta dos cursos de graduação será necessário obter a sua autorização. Mas, instituições que hoje estejam credenciadas apenas para pósgraduação e que gozem de autonomia universitária foram muito favorecidas, pois além de poder atuar na graduação, poderão expedir seus atos de autorização próprios.

 

Metas do PNE

Mesmo que se possa considerar razoável aceitar o CI 3 como mínimo para as IES, até agora o MEC não ofereceu uma explicação da razoabilidade de permitir o credenciamento de cursos a distância para instituições que não os oferecem na modalidade presencial.

Por parte do MEC, a justificativa para a flexibilização foi “ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos”. Ao divulgar a nova norma, no entanto, o ministério cuidadosamente evitou a palavra “flexibilizar”, como mostra a nota “MEC atualiza regulamentação de EaD e amplia a oferta de cursos.

A vontade de ir mais além nessa flexibilização é explícita no parecer acima citado, como mostra o trecho transcrito a seguir.

E para finalizar, como exercício de reflexão, reiteramos nossa pergunta:
Será possível, daqui algum tempo, solicitar um ato de credenciamento de um centro universitário totalmente em exercício na modalidade EAD?

No final das contas, juntaram-se a “fome” do empresariado do ensino superior por menos regulamentação na EaD e a “vontade de comer” do MEC por atalhos para alcançar melhores indicadores de desempenho da educação.

Na imagem acima, participantes do 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, realizado em maio, em Gramado (RS). Imagem: YouTube/Reprodução.

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