Secretário de Alckmin tentou vender com ‘risco inaceitável’ sede de órgão de pesquisa

Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que proposta de negociação de imóvel do Instituto Geológico prosseguiu apesar de reprovação por análise jurídica


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) abortou uma tentativa de a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) negociar o edifício da sede do Instituto Geológico, situado na capital paulista. Apesar de parecer contrário de sua própria Consultoria Jurídica, apontando “risco inaceitável” para o patrimônio público, o secretário Ricardo Salles tentou “permutar” a propriedade em troca de R$ 5 milhões pagos em 36 meses e de um contrato de aluguel de outro prédio para uso pelo instituto durante dez anos.

Documentos obtidos por Direto da Ciência por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram não só a insistência do secretário nessa negociação, apesar do alerta do parecer jurídico contrário, mas também a falta de avaliação técnica por parte do IG para essa decisão. A tentativa de negociação foi interrompida após a proposta ser rejeitada por nova análise jurídica da PGE.

Procurado pela reportagem, Salles afirmou que a competência para decidir sobre a negociação de imóveis de propriedade do estado não é das secretarias, mas do governador, e ressaltou que, independentemente de qualquer proposta, o montante de R$ 18,4 milhões – correspondente à soma de R$ 5,5 milhões já gastos e de R$ 12,9 milhões previstos para finalizar a reforma – é maior que o valor do prédio, estimado em R$ 16,9 milhões. (Ver outras explicações do secretário ao final desta matéria.)

 

A proposta

Em 14 de fevereiro deste ano, Marco Fábio Turazzi Forte, sócio da Fortincorp Desenvolvimento Imobiliário, apresentou à SMA a proposta de “permuta” do imóvel em troca do uso de outro prédio pelo IG durante dez anos, com o aluguel mensal estimado em R$ 125 mil mensais, totalizando R$ 15 milhões, acrescido do pagamento de R$ 5 milhões em 36 parcelas mensais de R$ 133.888,89. Desse modo, a operação teria o valor total de R$ 20 milhões.

A documentação obtida por meio da Lei de Acesso à Informação revelou também que já em 12 de setembro do ano passado, cinco meses antes de a proposta ser apresentada, o imóvel do IG, na Rua Joaquim Távora, no bairro de Vila Mariana, já havia sido avaliado para a SMA em R$ 16.880.000 pela estatal Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). Essa avaliação foi usada pela Fortincorp na proposta de negociação.

Além disso, em novembro, uma outra avaliação, solicitada pela imobiliária a uma consultoria desse setor empresarial, já havia estimado em R$ 120 mil o valor de aluguel mensal do imóvel proposto para uso pelo instituto, situado na Rua da Consolação.

O Instituto Geológico tem cerca de cem funcionários.  Além da pesquisa, o órgão atua também em estudos para planejamento urbano e para planos diretores municipais, em mapeamento de áreas de risco, em planos de prevenção para a defesa civil estadual e nos municípios e em pareceres técnicos e laudos para o Ministério Público Estadual.

 

‘Risco inaceitável’

O processo sobre a negociação oferecida por Forte tramitou rapidamente na SMA. Em 17 de fevereiro, três dias após a documentação ser protocolada na secretaria, a Consultoria Jurídica da SMA expediu parecer afirmando que a proposta “é, sob o ponto de vista jurídico, inviável”, alegando que ela não oferece uma permuta, mas, na verdade, uma “compra e venda onde parte do pagamento será em dinheiro e parte na forma de contrato de locação de um determinado imóvel”.

No parecer, o procurador-chefe substituto Daniel Smolentzov acrescentou que “o pagamento na forma de contrato de locação não tem garantia de cumprimento integral, gerando, por cento, risco inaceitável ao Estado de São Paulo”.

Despachada em uma sexta-feira, a análise de Smolentzov chegou na terça-feira seguinte (21 de fevereiro) à mesa de Salles. No mesmo dia o secretário assinou ofício em que afirmou concordar com a proposta de Forte “em que pese o parecer” da CJ, e determinou o envio do processo ao Conselho do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Governo, para análise “preliminarmente à decisão governamental”.

Em 14 de junho a proposta recebeu parecer contrário da Assistência de Gestão de Imóveis, da PGE, que reiterou a posição da Consultoria Jurídica da SMA e foi aprovado dez dias depois pela Subprocuradoria Geral do Estado.

Apesar da desistência dessa proposta, a ideia de alienar o imóvel do IG prossegue, segundo Salles. O assunto está sendo tratado em outro processo (SG 288.669/2017), cujo trâmite mais recente foi o envio pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário à SMA em 4 de julho (relação de remessa nº 162620). A reportagem solicitou acesso a esse outro processo, a mas a SMA afirmou que não conseguiu localizá-lo.

 

Colaboração determinada

Em agosto do ano passado, pouco mais de um mês após sua nomeação pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário Salles (PP) determinou à direção do IG a realização de uma reunião com Marco Fábio Turazzi Forte. O encontro foi registrado em uma ata que começa com os dois parágrafos transcritos a seguir.

Em atendimento à determinação do Sr. Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Aquino Salles, reuniram-se às 15 horas do dia 23 de agosto de 2016, na sala de reuniões do Instituto Geológico, o Engenheiro Marco Fortes, o Diretor do Instituto, Dr. Ricardo Vedovello, a Diretora Administrativa do Instituto, Sra. Nívea Aparecida da Silva Oliveira e o Especialista Ambiental e fiscal dos contratos de reforma do Instituto, Sr. Eduardo de Andrade, com o objetivo de verificar maneiras de colaborar com o processo de reforma em curso no Instituto Geológico, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 822, no Bairro de Vila Mariana em São Paulo.

Inicialmente o Sr. Marco Forte destacou que o Sr. Secretário Ricardo Salles solicitou que conhecesse o processo de reforma em curso, de maneira a colaborar como eventuais necessidades junto à Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e com o intuito de auxiliar, no que for possível, com a reforma.

Salles negou ter solicitado a Forte ajuda com providências junto à Prefeitura de São Paulo e afirmou que deve ter havido algum “erro redacional interessante” na ata da reunião no IG. Segundo o secretário, seu pedido ao empresário foi de ajuda para analisar o potencial construtivo do imóvel visando maximizar os recursos que poderiam ser obtidos por meio de uma alienação dessa propriedade e revertidos ao instituto, especialmente para a atividade fim de pesquisa.

No entanto, a ata da reunião não foi contestada pelo empresário, que a recebeu no dia seguinte, como demonstram cópias de e-mails trocados entre ele e o Centro Administrativo do instituto, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

Desistência de R$ 1 milhão

Os documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostraram também que em 15 de dezembro do ano passado Salles comunicou à Finep o encerramento de um convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que havia autorizado em 2010 o aporte de R$ 1.050.432,00 para o projeto Modernização da Infraestrutura Laboratorial do Instituto Geológico, que foi aprovado em chamada pública de âmbito nacional.

O convênio, no entanto, teve um longo atraso porque após ser autorizado, o governo estadual determinou a mudança da sede do IG para o prédio atual. O instituto foi vinculado até 1987 à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que mudou de suas dependências no bairro da água Funda, ao lado da área onde o governo do estado construiu o Centro de Exposições Imigrantes.

A mudança da sede do IG para Vila Mariana aconteceu em agosto de 2014. Mesmo assim, o convênio com a Finep não prosseguiu de imediato por que a nova sede teve de passar por obras de reforma e adaptação. Em 8 de novembro a Finep encaminhou ofício à SMA manifestando “preocupação quanto à viabilidade da execução do Plano de Trabalho”, para o qual restavam 10 meses para conclusão.

Em seu ofício à Finep, o secretário do Meio Ambiente afirmou que decidiu encerrar o convênio com base na preocupação manifestada pela agência federal e alegando” os contingenciamentos advindos da crise econômica que atinge o país”. No entanto, não consta do processo nenhuma consulta ao IG para essa decisão. Da mesma forma, no processo da proposta de”permuta” do imóvel não consta nenhuma consulta ao instituto sobre a viabilidade de serem abrigados laboratórios e outras depedências técnicas no edifício proposto para uso durante dez anos.

Em 15 de dezembro, dez dias após Salles decidir pelo fim do convênio, Forte registrou na Junta Comercial do Estado a fundação da empresa Vila Mariana JT Empreendimento Imobiliário SPE, tendo também como sócia a própria Fortincorp. A proposta de negociação à SMA foi feita pelo empresário em nome dessa nova firma.

 

Empresário não responde

Direto da Ciência procurou por Marco Fábio Turazzi Forte na quinta-feira (27) por meio da Fortincorp. Afirmando que o empresário está em viagem ao exterior, a imobiliária não forneceu nenhum contato com o empresário, nem endereço eletrônico, mas afirmou que o avisaria da solicitação. Após nova solicitação da reportagem ontem à empresa, Forte entrou em contato no início da noite de sexta-feira (28) por e-mail.

Até o fechamento desta reportagem às 9h00 deste domingo (30), Forte não respondeu às perguntas encaminhadas a ele na noite de sexta-feira, entre elas se desde agosto do ano passado ele já tinha o interesse em fazer a proposta comercial que apresentou em fevereiro deste ano e por que em dezembro constituiu outra empresa e, por meio dela, fez essa proposta à SMA.

 

Outras respostas do secretário

O secretário estadual do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que tem amizade com Forte, mas negou qualquer envolvimento comercial ou financeiro e que o tenha favorecido ao pedir a ele para se reunir com a direção do IG. O titular da SMA afirmou que tem muitas amizades  no ramo imobiliário, onde já atuou como advogado, e que conversou com vários empresários do setor para ter uma noção de qual era o interesse deles para, com isso, entender como obter o máximo de valorização do edifício do instituto. E que o proprietário da Fortincorp foi o único que se interessou.

Salles ressaltou ainda que o parecer do Conselho do Patrimônio Imobiliário do estado não foi contrário à ideia de alienação do imóvel do IG e que, desse modo, ele está em busca de outras formas de fazer a negociação e que, para isso, realizará reuniões com os funcionários do instituto.

O secretário do Meio Ambiente afirmou também que os recursos que pretende obter por meio da negociação do prédio do IG deverão ser aplicados para implementar a fusão do órgão com os outros dois institutos da SMA, o de Botânica e o Florestal. O nome previsto para a nova instituição resultante dessa unificação é Instituto da Biodiversidade.

Leia também:

Na imagem acima, fachada da sede do Instituto Geológico do Estado e São Paulo, no bairro de Vila Mariana, em São Paulo.

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4 Comentários

  1. GIULIO CESARE STANCATO said:

    Há mais de 20 anos o PSDB vem desmantelando os IPs paulistas em nome do estado mínimo. Nunca mais os IPs serão os mesmos !!!

  2. Antônio Marcelo said:

    Incrível como os homens que detém o poder, arrumam meios para continuar buscar de forma ilícitas benefícios próprios. Está na cara que a intenção de vender a sede do instituto se dá pelo fato da área bastante privilegiada, no tocante valorização imobiliária. Tem que investigar a fundo tudo isso.

    • Antonio Luiz Teixeira said:

      Senhor Brad Pitt, os recursos destinados pela FINEP para a construção do Laboratório-Litoteca do IG seriam aplicados exclusivamente para a reforma de infraestrutura predial existente. A infraestrutura predial existente (na SAA) quando da solicitação dos recursos pelos pesquisadores do IG era outra, diferente da atual, na Vila Mariana. Isto implicou na reformulação quase que total do projeto, em trâmites burocráticos frente à agência FINEP, incluindo o adiamento da implantação das obras e, obviamente da efetivação dos recursos concedidos. A morosidade que o Sr. sugere, desta feita, não justifica a decisão unilateral do Sr. Secretário, de quem se esperaria o incentivo à realização do projeto, se de fato estivesse preocupado com a instituição, sem o prejuízo de que cobrasse a celeridade das obras.
      Por outro lado, o fato acima não guarda qualquer relação direta ou indireta com a fusão dos três institutos. Aliás, é de se pensar que papel teria um instituto de geociências inserido em um órgão de Biodiversidade, que não fosse a lateralidade. Isto de modo algum significa, a meu ver, fugir desta discussão, desde que ela seja feita com transparência e com a garantia da equidade de opiniões e decisões, pois, por mais que o Sr. Secretário seja inteligente ou capaz, ele não é do ramo e seu contato com a própria secretaria é efêmero. Já, o IG, tem mais de 120 anos de existência e seu corpo funcional, por mais precarizado que se encontre merece respeito.

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