Kassab consegue liberar R$ 29,4 milhões, mas não para ciência e tecnologia

Governo contingencia mais R$ 103,6 milhões do PAC no MCTIC e descongela, apenas para Comunicações, menos de 1% dos R$ 2,2 bilhões bloqueados desde março


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A comunidade científica agora tem novo motivo para voltar a reclamar da fusão do Ministério das Comunicações com o da Ciência, Tecnologia e Inovação, feita no ano passado no começo do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Apesar das esperanças do ministro Gilberto Kassab (PSD) para tentar não só impedir novo congelamento de recursos do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas também para liberar parte do orçamento da pasta para este ano que estava contingenciada desde março, seu esforço resultou em um desbloqueio muito pequeno e apenas para a área de Comunicações.

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira (28/jul), o novo decreto de contingenciamento avançou ainda mais no que em março já havia sido congelado da parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do MCTIC. Por outro lado, o governo não bloqueou mais nada na rubrica geral da pasta, acrescentando a ela cerca de R$ 29,4 milhões, além de outros R$ 16 milhões de emendas parlamentares cuja origem e finalidade o ministério não soube informar até o fechamento desta reportagem. Os valores estão no quadro a seguir.

 

Segundo o MCTIC, os R$ 29,4 milhões liberados não estão previstos para a Ciência e Tecnologia, mas para o Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), da área de Comunicações. O programa de inclusão digital disponibiliza conexão gratuita à internet em banda larga, por via terreste e satélite, para telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos.

Em nota por meio de sua assessoria de imprensa, o MCTIC espera que o contingenciamento do PAC seja revertido com a entrada das receitas extraordinárias, conforme a declaração do próprio Ministro do Planejamento. O ministério acrescentou que trabalha pela recomposição orçamentária, atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal.

 

Buraco é muito maior

O valor disponível para Ciência e Tecnologia não cobre os pagamentos necessários para evitar uma situação de grave risco de bolsas, projetos e programas de pesquisa importantes, como os dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que foram autorizados a partir de editais de chamadas públicas, alertaram ontem (31) a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) em carta conjunta a Kassab. (Veja mais informações sobre a carta e a posição do governo na reportagem “Entidades científicas pedem ao governo liberação de R$ 570 milhões para o CNPq”).

Em 11 de julho, diretores de 19 instituições de pesquisa do MCTIC apresentaram no Congresso Nacional um manifesto de alerta ao governo e a Legislativo contra “a redução sistemática nos orçamentos desses institutos ao longo dos últimos anos, estrangulando-os a ponto de ameaçar sua existência”. De acordo com os dirigentes, a manutenção do contingenciamento causará danos irrecuperáveis a suas instituições. No dia seguinte, o secretário-executivo do MTCIC, Elton Santafé Zacarias, afirmou a Direto da Ciência que estava “otimista” com as chances de descongelar parte da dotação contingenciada para o ministério.

 

‘Economia burra’

Kassab mal havia retornado de sua viagem a Portugal no início da semana de 9 a 16 de julho, quando foi realizada a 69ª Reunião Anual da SBPC, em Belo Horizonte. No encontro, o governo não foi poupado de críticas ao contingenciamento de recursos nem mesmo por alguns dirigentes de órgãos do próprio MCTIC. Inclusive na cerimônia de abertura, quando o próprio Marcos Cintra, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirmou que “o contingenciamento está sendo feito da forma mais burra possível”, acrescentando que “ciência e tecnologia são o substrato de qualquer desenvolvimento econômico”, informou a reportagem “Cortar recursos da ciência é economia ‘burra’, diz presidente da Finep”, também de Herton Escobar, no Estadão.

Esse quadro se torna ainda mais grave ao se levar em conta que a dotação do MCTIC corresponde a apenas 0,72% da Lei Orçamentária de 2017 para toda a União, já descontadas as transferências para estados e municípios, as operações de crédito e o refinanciamento da dívida pública.

Kassab, que vinha alegando repetidamente que a fusão do MCTI com a pasta das Comunicações era incontornável por causa da necessidade do governo de enxugar a máquina administrativa, não chegou a ser cobrado pela comunidade científica no início de fevereiro, quando Temer preferiu transformar em ministério a Secretaria dos Direitos Humanos.

No entanto, apesar do diálogo permanente e do relacionamento cordial que vem empenhadamente mantendo com lideranças da comunidade científica, o ministro poderá se desgastar se não conseguir reverter esse quadro.

Na imagem acima, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

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