MP investiga secretário de Alckmin por tentar vender prédio do Instituto Geológico

Inquérito de improbidade administrativa apura condução de proposta de negociação considerada de ‘risco inaceitável’ para o estado


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito para investigar “eventual prática de atos de improbidade administrativa” por parte do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na condução do processo sobre uma proposta de negociação do prédio da sede do Instituto Geológico (IG), situado no bairro de Vila Mariana, na capital.

Apesar de ter sido alertado por parecer contrário da própria Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), apontando “risco inaceitável” para o patrimônio público, Salles deu prosseguimento à oferta de uma imobiliária. A empresa propôs a “permuta” do imóvel pelo governo estadual em troca de R$ 5 milhões pagos em 36 meses e de um contrato de aluguel de outro prédio para uso pelo instituto durante dez anos. A notícia foi revelada por Direto da Ciência em 30 de julho.

Dois dias após a reportagem “Secretário de Alckmin tentou vender com ‘risco inaceitável’ sede de órgão de pesquisa”, o inquérito de improbidade administrativa foi instaurado pelo promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner, da 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital. De acordo com a portaria de instauração, a investigação foi motivada por denúncia anônima recebida em 24 de julho.

Documentos obtidos por Direto da Ciência por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram não só a insistência do secretário nessa negociação, apesar do alerta do parecer jurídico contrário, mas também a falta de qualquer avaliação técnica por parte do IG, que não foi consultado para essa decisão. A tentativa de negociação foi interrompida após a proposta ser rejeitada por nova análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A reportagem acima mencionada citou afirmação de Salles de que a competência para decidir sobre a negociação de imóveis de propriedade do estado não é das secretarias, mas do governador. O secretário ressaltou que, independentemente de qualquer proposta, o montante de R$ 18,4 milhões – correspondente à soma de R$ 5,5 milhões já gastos e de R$ 12,9 milhões previstos para finalizar a reforma do prédio do IG – é maior que o valor do edifício, estimado em R$ 16,9 milhões.

 

‘Risco inaceitável’

Em 14 de fevereiro deste ano, Marco Fábio Turazzi Forte, sócio da Fortincorp Desenvolvimento Imobiliário, apresentou à SMA a proposta de “permuta” do imóvel em troca do uso de outro prédio pelo IG durante dez anos, com o aluguel mensal estimado em R$ 125 mil mensais, totalizando R$ 15 milhões, acrescido do pagamento de R$ 5 milhões em 36 parcelas mensais de R$ 133.888,89.

Desse modo, a operação proposta pela imobiliária teria o valor total de R$ 20 milhões. Em setembro o imóvel havia sido avaliado para a SMA em R$ 16.880.000 pela estatal Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

A proposta tramitou rapidamente na SMA. Três dias após ser protocolada na secretaria, a oferta foi considerada, “sob o ponto de vista jurídico, inviável” pela Consultoria Jurídica (CJ) da SMA.

No parecer, o procurador-chefe substituto Daniel Smolentzov afirmou que não se tratava de uma “permuta”, mas, na verdade, de uma “compra e venda onde parte do pagamento será em dinheiro e parte na forma de contrato de locação de um determinado imóvel”. E acrescentou que “o pagamento na forma de contrato de locação não tem garantia de cumprimento integral, gerando, por cento, risco inaceitável ao Estado de São Paulo”.

Quatro dias após a análise de Smolentzov, o secretário assinou ofício em que afirmou concordar com a proposta de Forte “em que pese o parecer” da CJ, e determinou o envio do processo ao Conselho do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Governo, para análise “preliminarmente à decisão governamental”. Em 14 de junho a proposta recebeu parecer contrário da Assistência de Gestão de Imóveis, da PGE, aprovado dez dias depois pela Subprocuradoria Geral do Estado.

 

Pedido de colaboração

Os documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostraram também que em agosto do ano passado, pouco mais de um mês após sua nomeação pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário Salles (PP) determinou à direção do Instituto Geológico a realização de uma reunião com Marco Fábio Turazzi Forte.

Segundo o secretário, seu pedido ao empresário foi de ajuda para analisar o potencial construtivo do imóvel visando maximizar os recursos que poderiam ser obtidos por meio de uma alienação dessa propriedade e revertidos ao instituto, especialmente para a atividade fim de pesquisa.

A documentação mostrou também que em 15 de dezembro do ano passado Salles comunicou à Finep o encerramento de um convênio com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal, que havia autorizado em 2010 o aporte de R$ 1.050.432,00 para o projeto Modernização da Infraestrutura Laboratorial do Instituto Geológico, que foi aprovado em chamada pública de âmbito nacional. A decisão foi tomada sem nenhuma consulta ao IG.

 

Ideia de venda prossegue

Apesar da desistência dessa proposta, a ideia de alienar o imóvel do IG prossegue, segundo Salles. Conforme declarou o secretário à reportagem em 30 de julho, a ideia negociação do prédio é obter recursos a serem aplicados para implementar a fusão do órgão com os outros dois institutos de pesquisa da SMA, o de Botânica e o Florestal. O nome previsto para a nova instituição resultante dessa unificação é Instituto da Biodiversidade. (Ver reportagem Secretaria ambiental de SP quer unificar seus três institutos de pesquisa.)

O Instituto Geológico tem cerca de cem funcionários.  Além da pesquisa, o órgão atua também em estudos para planejamento urbano e para planos diretores municipais, em mapeamento de áreas de risco, em planos de prevenção para a defesa civil estadual e nos municípios e em pareceres técnicos e laudos para o Ministério Público Estadual.

Salles e seu secretário-adjunto Antonio Velloso Carneiro são advogados, amigos e fundadores em 2007 do Movimento Endireita Brasil. A agremiação político-ideológica foi criada para “corrigir” o que chamou de “demonização da direita no Brasil”. (Ver reportagem “Jovens de São Paulo fundam grupo para ‘endireitar’ o país”, Folha de S. Paulo14/mar/2011).

Além do inquérito instaurado neste mês, o MP já abriu outros quatro contra Salles, entre eles um, em fevereiro, pela alteração da proposta de zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, e outro, em março, pelo chamamento público sem autorização legislativa para concessão e venda de 34 áreas do Instituto Florestal.

 

‘Não lhe devo satisfação’

Procurado pela reportagem por telefone na noite de ontem, o empresário Marco Fabio Turazzi Forte, que também é investigado no inquérito, inicialmente afirmou: “Vou me defender. Tudo o que fiz foi transparente”. Em seguida, ao ser questionado sobre se já foi notificado pelo Ministério Público, ele disse ao repórter: “Não lhe devo satisfação. Não conheço você e vou desligar”. E interrompeu a ligação.

Em 30 de junho, o secretário estadual do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou a Direto da Ciência que tem amizade com Forte, mas negou qualquer envolvimento comercial ou financeiro e que o tenha favorecido ao pedir a ele para se reunir com a direção do IG. O titular da SMA afirmou que tem muitas amizades  no ramo imobiliário, onde já atuou como advogado, e que conversou com vários empresários do setor para ter uma noção de qual era o interesse deles para, com isso, entender como obter o máximo de valorização do edifício do instituto. E que o proprietário da Fortincorp foi o único que se interessou.

Direto da Ciência não obteve respostas a questões enviadas para o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por meio de sua assessoria de imprensa na noite de ontem. A reportagem também tentou contactar diretamente o titular da SMA, mas não conseguiu completar ligações para seus dois celulares, para os quais também enviou mensagens, sobre a instauração do inquérito de improbidade administrativa referente à condução da proposta de Forte.

Na imagem acima, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em agosto de 2016. Foto: Maurício Garcia de Souza/Alesp – Agência de Notícias.

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