Segurança Pública de SP não informa se vai apurar incidente em campus da Unifesp

Reitoria e associação de docentes afirmam que policiais militares teriam intimidado participantes de audiência pública


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou ontem, segunda-feira (14), nota sobre incidentes que teriam sido provocados por cerca de cem policiais militares fardados e à paisana na sexta-feira à noite no campus da Baixada Santista, em Santos (SP), durante audiência do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

A “nota de esclarecimento” da Unifesp menciona genericamente “posturas violentas, anti-democráticas e intimidatórias por parte da polícia militar, vivenciadas no Campus Baixada Santista”. O texto afirma que a universidade, por meio do comitê organizador do Plano Estadual, solicitará

uma posição da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, bem como uma apuração e cobrança das devidas providências pela Corregedoria do Estado de São Paulo e Ouvidoria da Polícia Militar sobre a natureza da participação dos membros da polícia militar na referida audiência – como cidadãos ou no exercício da profissão.

Por sua vez, a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp) divulgou sua “Nota de repúdio diante do ocorrido no Campus Baixada Santista”, na qual afirmou:

Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”, etc.

Questionada na tarde esta terça-feira (15) por meio da assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar encaminhou nota na qual não confirmou nem negou as acusações feitas pela reitoria da Unifesp, pela diretoria do campus e pela associação de docentes. A íntegra da resposta está transcrita a seguir.

A Polícia Militar informa que no dia da audiência pública, realizada na última sexta-feira (11), um dos eixos de debate do evento era a composição entre Direitos Humanos e Segurança Pública e, por esse motivo, estava prevista a participação de integrantes da corporação. Poucos dos PMs que participaram estavam fardados e todos eles estavam desarmados para evitar qualquer tipo de constrangimento com os demais presentes.
É importante ressaltar que, se durante o debate, qualquer participante se sentiu ameaçado, ofendido ou intimidado pela ação de qualquer membro da corporação, pode procurar a Corregedoria da Polícia Militar para registrar o ocorrido para que os fatos sejam devidamente apurados.

Após a resposta, a reportagem questionou a SSP sobre se a pasta pretende ou não proceder à apuração de responsabilidades relacionadas aos fatos atribuídos pela Unifesp a policiais militares, independentemente de qualquer queixa que possa ser feita à Corregedoria da Polícia Militar. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

Na imagem acima, fachada do campus da Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos (SP). Foto: Unifesp/Divulgação.

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