Boletim de Notícias: Congresso aprova lei de doações para projetos de universidades

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A menos que haja algum recurso para análise pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial a lei que autoriza universidades a fazerem acordos para receber em doação bens ou de dinheiro destinados exclusivamente a pesquisas ou setores específicos, como laboratórios, centros de estudos ou faculdades.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite o aporte para setores específicos de universidades somente por meio de agências de fomento ou de convênios. O texto aprovado propõe incluir dois parágrafos em um artigo dessa Lei, de modo a dar segurança jurídica para destinações específicas de recursos doados após eles serem incorporados ao orçamento global das instituições.

Votado no Senado em 2015, o projeto de lei, de autoria do deputado Wilder Morais (PP-GO), teve seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Por ter sido aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões em que foi apreciado, a proposta pode seguir diretamente para sanção.

A aprovação do parecer do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi noticiada ontem pela Agência Câmara Notícias. Confira na nota “Câmara aprova doação exclusiva para projetos de universidades”. Para saber mais sobre o projeto de lei, leia a reportagem de Direto da Ciência “Lei permitirá doações destinadas a pesquisa ou a setor de universidade”, publicada no ano passado no UOL.

Boa leitura.

Na imagem acima, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto de lei sobre doações exclusivas para universidades. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados.

 

Agência Câmara Notícias

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