PM desiste de alojar tropa antiterror no Horto de São Paulo, mas ainda quer área

Apesar de restrições no plano de manejo, Secretaria do Meio Ambiente quer ceder área prevista para voltar a ser mata nativa


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) iniciou em julho processo para ceder uma área no Horto Florestal de São Paulo para a Polícia Militar alojar um batalhão de operações especiais para ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis e antiterrorismo.

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Três (CPM/A-3), que atua na zona norte da capital, pretendia abrigar seu Batalhão de Ações Especiais de Policiamento (BAEP) na área da creche do Horto desativada em janeiro de 2016. O Plano passou a ser reavaliado após Direto da Ciência, no dia 8, pedir vista ao processo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Após a SMA e a PM perceberem que notícias sobre a finalidade da cessão solicitada poderiam ter repercussão negativa, a corporação passou a cogitar o uso da área pretendida – que abriga uma creche desativada em janeiro de 2016 – para uma unidade do policiamento comum. Na noite de sexta-feira (18), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a PM pretende abrigar no local a 2ª Companhia do 4º Batalhão.

“Não importa se é para fazer treinamento com explosivos ou se é para alojar a banda da PM”, afirmou um pesquisador do Instituto Florestal sob condição de anonimato, alegando risco de represálias. “O plano de manejo dessa unidade de conservação proíbe novas concessões nessa área para que seu solo volte a ser permeável e coberto por vegetação de Mata Atlântica, fortalecendo a interligação de remanescentes florestais até a Serra da Cantareira.”

 

Unidade de conservação

Situado na zona norte da capital, o Horto Florestal tem a denominação oficial Parque Estadual Alberto Löfgren (PEAL) e é administrado pelo Instituto Florestal, da SMA. Estabelecido em 1896, sua área tem 174 hectares e é protegida pela legislação estadual e também pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A área do PEAL se situa no núcleo da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, reconhecida em 1993 como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da Unesco. O parque também é tombado desde 1983 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do estado (Condephaat).

Instituída por lei em 1993, a denominação atual do parque homenageia o naturalista sueco Albert Löfgren (1854-1918), que foi seu fundador e primeiro diretor. Integrante de uma expedição botânica da Real Academia de Ciências da Suécia – a mesma instituição que concede os prêmios Nobel –, em 1874, aos 20 anos, ele chegou ao Brasil, onde viveu até o fim de sua vida.

Aberto diariamente à visitação pública, o parque abriga o Museu Florestal Octavio Vecchi – mais conhecido como Museu da Madeira – e abriga não só arboretos com espécies vegetais de diversos países do mundo, mas também remanescentes de Mata Atlântica, inclusive com espécies ameaçadas de extinção, como pinheiro-brasileiro, peroba-rosa, pau-marfim, pau-brasil, cambuci, cedro-rosa, cedro-do-brejo, jacarandá-da-bahia, brauna, sassafras, imbuia e bolsa-de-pastor.

Um dos principais aspectos da importância ecológica do PEAL é a interligação de seus remanescentes urbanos de Mata Atlântica ao vizinho Parque Estadual da Cantareira. Com área de aproximadamente 8 mil hectares nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Caieiras e Mairiporã, essa unidade de conservação desempenha importante função ambiental na captação de águas do sistema Cantareira, que abastece mais da metade da população da Região Metropolitana de São Paulo.

 

Plano de manejo

O plano de manejo do PEAL foi aprovado em 2012 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. No seu zoneamento, o Centro de Convivência Infantil (CCI) está localizado na Zona Especial, onde estão as dependências administrativas do IF. De acordo com o plano, apenas duas áreas dessa zona, que já possuem instalações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, poderão continuar abrigando edificações (pág. 204). E o CCI não está em nenhuma delas.

“O aproveitamento das instalações hoje em desuso é totalmente antagônico ao que se apresenta explicitamente no plano de manejo do PEAL”, afirmou o biólogo Carlos Bomtempo, especialista em áreas protegidas e consultor há mais de 30 anos de órgãos federais de meio ambiente.

Bomtempo destacou como dispositivos do plano de manejo do PEAL frontalmente contrários à cessão da área do CCI a diretriz e a restrição respectivamente transcritas a seguir.

No PEAL, dada a grande superfície impermeabilizada foi estabelecido pelo órgão gestor um princípio norteador do manejo da Zona de Uso Especial: a diminuição das áreas edificadas e impermeabilizadas e a gradativa recuperação da vegetação original, de forma a ligar os diversos fragmentos vegetais que compõe o Parque Estadual Alberto Löfgren, contribuindo para a sua condição de unidade de proteção integral. (7.6.1, pág. 203)

Não deverão ocorrer novas cessões de uso nesta zona sem observar o princípio de redução de área construída e aumento de área permeável e plantada. (7.6.5, pág. 205)

“Este tipo de mudança de uso, que não está em acordo com o plano de manejo da unidade de conservação, precisa de um processo de alteração próprio, observando a lei é o próprio Plano”, afirmou Roberto Resende, representante ambientalista no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Zoneamento do Horto Florestal de São Paulo, com indicação de área do Centro de Convivência Infantil, que a Polícia Militar pretende usar. Fonte: Plano de Manejo do Parque Estadual Alberto Löfgren, Instituto Florestal, 2012. Adaptação do Mapa 17 – Zoneamento por Direto da Ciência. (Clique na imagem para ampliá-la em outra janela).

 

Ordem sem avaliação

O pedido de cessão das dependências do CCI do Instituto Florestal foi feito pelo coronel PM Homero de Giorge Cerqueira, comandante do CPM/A-3. Em seu ofício de 21 de julho à SMA, ele afirmou que seu comando considera a área solicitada “como a mais adequada para o BAEP”.

Ao receber o ofício de Cerqueira, a SMA não dispunha de nenhuma avaliação sobre a viabilidade técnica e jurídica da cessão solicitada. Apesar disso, em vez de ordenar ao IF para proceder à análise do pedido, o secretário-adjunto Antonio Velloso Carneiro determinou o atendimento em um simples despacho à mão em 28 de julho.

Embora a competência legal para a cessão de imóveis do estado seja competência da Assembleia Legislativa, o próprio governador pode instituí-la em caso de permissão de uso a título precário, principalmente para órgãos da administração pública.

Apesar das diretrizes e restrições do plano de manejo contrárias à cessão solicitada pela PM, o engenheiro florestal Luis Alberto Bucci, diretor-geral do IF – que foi um dos coordenadores da elaboração do plano –, nada mencionou sobre elas em seu despacho de resposta à SMA no dia 4.

“Tendo em vista a determinação do Senhor Secretário Adjunto”, escreveu Bucci no despacho, “esta Diretoria Geral se manifesta favorável à cessão pretendida, considerando notadamente que as instalações encontram-se desocupadas.”

Bucci apenas mencionou a existência da legislação sobre unidades de conservação e do plano de manejo do parque. E recomendou que o pedido da PM passe por análise jurídica. A Consultoria Jurídica da SMA, por sua vez, afirmou no dia 9 que sua avaliação depende de nova análise do IF, baseada em explicação da PM, prévia e detalhada, sobre as operações previstas para o BAEP na área solicitada.

Sob condição de anonimato e alegação de evitar represálias da SMA, três técnicos do IF, que participaram da elaboração do plano de manejo do parque, criticaram Bucci por ele ter omitido as restrições para o uso pretendido pela PM. E criticaram também Velloso por ele ter ordenado, em vez da análise, o atendimento do pedido.

“Esse tipo de ordem sem qualquer avaliação técnica prévia é uma marca da gestão de Ricardo Salles. Ele despreza aspectos técnicos”, afirmou um pesquisador do instituto, referindo-se ao secretário estadual do Meio Ambiente nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em julho de 2016.

 

Operação abafa

Enquanto a Polícia Militar reavaliava seu pedido de cessão da área no Horto Florestal, a SMA dificultava o acesso de Direto da Ciência ao processo em tramitação (Processo SMA nº 5.879/2017).

O pedido de consulta aos documentos foi feito no dia 8 por meio do site do Serviço de Informação ao Cidadão. A solicitação deveria ter sido atendida rapidamente, pois o processo estava no Gabinete do Secretário (GS) e artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que “O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.

Dois dias depois, Direto da Ciência já tinha informação de que o pedido de acesso aos documentos havia despertado a atenção da cúpula da SMA para o risco de repercussão negativa, entre ambientalistas e na opinião pública em geral, das providências para abrigar em uma unidade de conservação uma tropa destinada ao controle de manifestações públicas e a operações antiterrorismo. A reportagem já sabia também que o processo havia sido apreciado pela Consultoria Jurídica e retornado à Chefia de Gabinete.

No dia 10, a reportagem reclamou por telefone à Ouvidoria da SMA por não ter obtido nenhuma resposta, além do aviso automático por e-mail de que o pedido havia sido registrado. O ouvidor Marcelo Pagliusi Chaves afirmou que enviara o pedido de acesso ao chefe do Gabinete do Secretário e que aguardava resposta.

No mesmo dia da reclamação, o comando do CPM/A-3 já estava às voltas em entendimentos com a SMA e com seu 47º Batalhão para refazer o pedido de cessão de área.

Na terça-feira (15), a reportagem voltou a questionar a Ouvidoria novamente por telefone. “Eu já fiz o pedido à Chefia de Gabinete. Eu fiz minha parte”, respondeu Chaves,  tentando justificar sua omissão com seu dever de defender perante a administração o direito do cidadão.

A reportagem contestou a afirmação do ouvidor, enfatizando que, na verdade, ele não havia cumprido nem sequer sua obrigação legal de explicar por que não havia dado o acesso solicitado a uma informação disponível e, portanto, obrigatória e imediatamente acessível.

A reportagem afirmou também ao ouvidor que pretendia publicar imediatamente matéria informando que, por meio da omissão da Ouvidoria, a SMA estava tentando impedir o trabalho da imprensa sobre a cessão de área do Horto Florestal para abrigar o BAEP. Minutos depois, antes de a Ouvidoria comunicar formalmente por e-mail que o acesso solicitado já estava autorizado, o próprio ouvidor, por telefonema, informou a liberação. O processo foi consultado no dia seguinte, quarta-feira (16).

 

Respostas da SMA e da PM

Por meio de mensagens por volta das 12h na quinta-feira (17) para as assessorias de imprensa da SSP e da SMA, Direto da Ciência encaminhou perguntas para a Polícia Militar, para o Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e para a Diretoria Geral do Instituto Florestal, solicitando respostas para o final da tarde do mesmo dia.

Em nota encaminhada às 13h05 de sexta-feira (18), a resposta da SMA, fazendo uso da terminologia da Polícia Militar, já indicava dissimuladamente que a cessão da área não se destinava mais à tropa de operações especiais. Segue a íntegra da resposta, com negrito e link aplicados pela reportagem.

O pedido de cessão da área para alocação da Força Tática da PM é de grande interesse para os frequentadores e moradores do entorno do Horto e atualmente esta em tramitação.

A SMA não encaminhou para a reportagem a resposta do diretor-geral do IF, Luis Alberto Bucci. Direto da Ciência apurou que o dirigente do instituto enviou sua posição à assessoria de imprensa da pasta por meio do Serviço de Comunicação Técnico-Científica do IF.

A resposta da PM demorou bem mais. Antes, por volta das 15h, um tenente do 47º Batalhão de Policiamento Metropolitano se dirigiu à Diretoria Geral do IF. O oficial recebeu em empréstimo as chaves do Centro de Convivência Infantil, onde vistoriou as dependências e a área externa com a finalidade de obter informações para subsidiar a mudança do pedido de cessão da área.

A SSP enviou a posição da Polícia Militar por meio de nota às 21h53. Por meio do termo “cogitada”, a resposta tentou minimizar o pedido formal de cessão de área feito pelo Comando de Policiamento Metropolitano de Área Três. Segue a transcrição integral da nota da SSP, com negritos aplicados pela reportagem.

A Polícia Militar informa que foi cogitada a transferência do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) para a Rua do Horto, na zona norte da capital. No entanto, a sede ficará no complexo do Barro Branco, onde as atividades pertinentes serão realizadas em uma estrutura já existente e adaptada.
No espaço na área do Horto Florestal ficará a sede administrativa do 47°BPM/M, atualmente localizado na Avenida Parada Pinto, também na zona norte.
Após estudos, a transferência do 47º BPM foi considerada a melhor alternativa tanto pela redução nos custos aos cofres públicos e segurança dos usuários do Horto Florestal, visto que com o trânsito de policiais militares pela região também poderá ampliar os serviços emergenciais locais e servir de referência aos cidadãos.

Na imagem no alto, trecho do Ofício nº CPAM3-036/1.3/17, de 21 de julho de 2017, do Comando de Policiamento de Área Três, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, endereçado ao secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles (folha 3 do Processo SMA 5.879/2017). Foto: Maurício Tuffani/Direto da Ciência.

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7 Comentários

  1. KATIA MAZZEI said:

    O Plano de Manejo possui um princípio norteador que prevê ao longo dos anos diminuir áreas impermeabilizadas e aumentar as áreas permeáveis, prevê inclusive adensar edificações para que, com o tempo, se elimine ao máximo as edificações espalhadas promovendo a “devolução de áreas para a floresta”, portanto tudo depende de planejamento e projeto na Zona de Uso Especial, neste caso a Polícia não deve apenas buscar áreas sem custo e sim planejar um uso que contribua com os objetivos do parque, que promova ganho ambiental para a biodiversidade, se não for assim as áreas seriam ocupadas indefinidamente e o objetivo do parque seria perdido. Replanejar esses espaços envolve investimentos, pois é tão caro desconstruir quanto construir, por isto é um princípio norteador de longo prazo. Não vi problemas no encaminhamento pois está claro a necessidade de uma análise jurídica para dimensionar estas questões. Pena que no lugar do debate para colocar em prática este princípio norteador surjam apenas ataques que parecem mais motivados por mágoa do que análise objetiva de planejamento. Minha solidariedade a aos meus colegas da ATP e ao Diretor Geral.

      • KATIA MAZZEI said:

        ATP significa Assessoria Técnica de Programação, assessora a Diretoria Geral nas rotinas de gestão e decisão.

    • Roger Guimarães said:

      A “análise jurídica para dimensionar estas questões” dita pela Pesquisadora em defesa do Diretor Geral na verdade “depende de nova análise do IF, baseada em explicação da PM, prévia e detalhada, sobre as operações previstas para o BAEP na área solicitada” como disse a própria Consultoria Jurídica. Ou seja, a Consultoria Jurídica jogou a batata quente de volta para o colo de quem já podia e devia ter explicado que o Plano de Manejo do PEAL não admite a ocupação da área. Sobre a despesa necessária para desconstruir edificações, o Instituto que ponha seus Pesquisadores Científicos para pesquisar e elaborar proposta técnico-científica de uso de recursos de Compensação Ambiental. Até a PM já usa esses recursos para pagamento de DEJEM.

      • Fernando Guimarães said:

        O IF por seus pesquisadores para fazerem pesquisas para subsidiar política pública? Se acontecer será um milagre!

  2. Roger Guimarães said:

    A PM está fazendo sua obrigação procurando áreas que possam abrigar sem custo suas Unidades. A Instituição sequer deve fazer ideia das implicações ambientais envolvidas. Lamentável é o Secretário e o Secretário Adjunto despacharem tudo na base da canetada apesar de suas completas ignorâncias sobre as matérias sobre as quais deliberam. E mais lamentável ainda foi a subserviência rastejante do Diretor Geral do IF ao se manifestar “favorável à cessão pretendida, considerando notadamente que as instalações encontram-se desocupadas”, omitindo inaceitavelmente as disposições do Plano de Manejo apontadas no artigo e que ele deve conhecer por que foi Coordenador da sua elaboração. Seria melhor o Instituto Florestal ter um interventor de Ricardo Salles na Diretoria Geral do que alguém da própria Instituição como foi dito. Pelo menos não daria aparência de normalidade e legitimidade para todas as truculências que vem sendo cometidas contra o Instituto Florestal e a Fundação Florestal.

  3. S said:

    Se Bucci não tivesse aceitado ser Diretor Geral, o Instituto Florestal estaria aguentando um interventor de Salles.

Comentários encerrados.

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