STF iguala ciência à pesquisa de rabo preso com a indústria do amianto

Fux e Marco Aurélio banalizam estudos sobre efeitos lesivos à saúde por uso de produto banido em quase toda a Europa


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Mesmo antes de quase uma década da lerdeza do STF com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila e dos produtos que o contêm, várias pesquisas com conclusões favoráveis ao uso desse material foram desmascarados por conflitos de interesses com empresas que lucram com o mineral, também conhecido como asbesto branco.

No entanto, na mais alta corte brasileira, a conclusão amplamente majoritária da periculosidade na comunidade científica internacional sobre a periculosidade desse material foi simploriamente colocada de igual para igual ao lado das opiniões de especialistas remunerados pela indústria do amianto, ou baseadas em estudos comprometidos em sua integridade não só pelo conflito de interesses, mas até mesmo pela omissão em declarar tal conflito.

Ontem, ao proferir seu voto em favor da constitucionalidade da lei 9.055, de 1995, o ministro Luiz Fux “ressaltou que os próprios especialistas ouvidos na audiência pública sobre amianto promovida pelo STF não chegaram a um consenso sobre os malefícios da substância”, segundo nota da assessoria de comunicação do tribunal.

A afirmação do ministro se refere à audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio e realizada em agosto de 2016. A programação dessa reunião mostra claramente que praticamente metade dos especialistas convocados são representantes de não só de associações empresariais ligadas à exploração do crisotila, mas também de entidades de trabalhadores dessa indústria e que a apoiam.

Em outras palavras, a falta de discernimento na organização da audiência pública não poderia ter levado a outro “resultado” que não fosse uma espécie de “empate científico”. E é a esse equilíbrio inevitavelmente decorrente da programação da audiência pública a que se referiu o próprio Marco Aurélio, em seu voto, ao mencionar “contextos de incerteza científica”, como mostra a nota do STF.

 

Jogo sujo na pesquisa

Do mesmo jogo sujo da indústria do amianto e de legisladores de rabo preso com ela, impecavelmente explicado por Eliane Brum em seu artigo “O Supremo e a farsa do amianto” no dia 7 no El País Brasil, também fazem parte pesquisadores. Uma simples busca com o termos em inglês “chrysotile” e “misconduct” (má conduta) no Google Scholar ajuda a dar uma ideia sobre a dimensão e o modus operandi da corrupção acadêmica na pesquisa sobre esse produto.

O pior é que essa participação não se limita ao descumprimento do preceito ético acadêmico – que nos últimos anos se tornou exigência das publicações conceituadas, principalmente em ciências médicas – de indicar potencial conflito de interesses nos estudos que submetem a periódicos científicos.

Recentemente até mesmo revisores comprometidos por essa indústria esconderam essa condição ao serem arrolados pelos comitês editoriais dessas revistas para analisar estudos sobre o crisotila, como mostrou na semana passada o site Retraction Watch (“What should journals do when peer reviewers do not disclose potential conflicts?”). O resultado dessa atuação tem sido a recusa, para publicação, de estudos que apontam efeitos lesivos do uso do produto ou da saúde ocupacional de trabalhadores da mineração e dessa indústria.

 

Alerta antigo

Em junho de 2008, quando a ADIn foi ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), não era preciso esperar por todos estes anos nem consultar bibliografia científica estrangeira nem sites especializados para ter ciência dessa bandidagem acadêmica em favor do crisotila.

No Brasil, em 2001, a Revista da Associação Médica Brasileira já havia publicado não apenas um simples estudo, mas o trabalho de revisão bibliográfica “Amianto no Brasil: conflitos científicos e econômicos”, de Victor Wünsch Filho, Hélio Neves e José Eduardo Cajado Moncau, na época todos do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Baseado na ampla plataforma bibliográfica Medline, da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, o estudo de revisão brasileiro apontava já em 2001 não só a “inequívoca a carcinogenicidade dos diferentes tipos de fibra de amianto”, mas também que não havia “qualquer referência nas publicações da IARC [Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS)] que isente a fibra crisotila de efeitos sobre a saúde”.

Mais que isso, o estudo informava que

Apesar destas evidências, mantém-se no Brasil um vivo debate sobre as constatações dos efeitos do amianto sobre a saúde. A polêmica é alimentada por claros interesses econômicos. O Ministério da Saúde mantém-se alheio ao assunto, embora o tema tenha implicações profundas na saúde da população. (…)

Assim, é bastante perigoso e insustentável do ponto de vista científico afirmar que a crisotila possa ser usada sem riscos para a saúde dos trabalhadores e de seus familiares.

Devido ao impedimento autodeclarado dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, no momento do fechamento deste artigo restavam apenas o decano Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia para poder desequilibrar o placar de 4 a 3 em favor da lei que mantém o Brasil em mais uma contramão com o mundo no plano da ciência, do meio ambiente e da saúde pública.

Na imagem acima, o ministro Marco Aurélio, do STF, em sessão no dia 22 de agosto. Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação.

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4 Comentários

  1. verissimo said:

    Maurício dê uma olhada nessa notícia:
    Le pneumologue Michel Aubier condamné pour ses liens avec Total
    Paris Match| Publié le 05/07/2017 à 16h33
    La Rédaction, avec AFP
    Le pneumologue Michel Aubier
    Le pneumologue Michel Aubier DR

    Première judiciaire en France, un pneumologue – en l’occurence Michel Aubier – a été condamné mercredi à de la prison pour avoir menti en 2015 sur ses liens avec le groupe Total à des sénateurs.

    Le pneumologue Michel Aubier a été condamné mercredi à six mois de prison avec sursis et à 50.000 euros d’amende pour avoir menti en 2015 sur ses liens avec le groupe Total à des sénateurs, une première judiciaire et un “avertissement” pour les lobbys selon des associations.

    • Maurício Tuffani said:

      Veríssimo, já pensou se por aqui a Justiça começar a condenar especialistas de rabo preso?

  2. Pingback: C&T 171 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

  3. Geroncio Rocha said:

    Caro editor,
    a matéria está excelente. Por oportuno, requer rápida atualização: é que, segundo notícia da UOL, no final da tarde de quinta o STF votou, finalmente pelo banimento do amianto.
    Sugiro esclarecer que isto abrange também a legislação dos estados.
    Parabéns.

Comentários encerrados.

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